Para efetivar o direito, o órgão deve adotar providências administrativas para reconhecê-las como pessoas com deficiência
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), quer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça vítimas de escalpelamento como pessoas com deficiência. A finalidade é que, em casos de impossibilidade de manter ou ter mantido seu sustento pela família, elas tenham direito a receber o benefício de um salário mínimo mensal. A orientação consta em recomendação emitida na última quarta-feira (3). (mais…)