Defensor nacional de Direitos Humanos da DPU impetra HC no Supremo contra indiciamentos pela CPI Incra-Funai

O defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Incra-Funai da Câmara dos Deputados vote o indiciamento de 133 pessoas, entre elas índios, ambientalistas, religiosos, procuradores federais e procuradores da República, por alegada prática de ato ilícito. De acordo com Vieira, o eventual indiciamento fere o devido processo legal, porque a maioria sequer foi ouvida pela comissão. (mais…)

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Ruralistas, capangas e motoserras: Nenhum hectare a menos

Sob Temer, interesses privados e paroquiais instalados no Congresso e no Executivo passaram a operar sem nenhum filtro, freio ou contrapeso. Todos os sonhos dos ruralistas começam a se realizar; nenhuma proposta é ousada demais

Por Carlos Rittl, no Le Monde Diplomatique Brasil

Que fase, senhoras e senhores. Nos últimos trinta dias, tivemos uma chacina de trabalhadores rurais em Mato Grosso, uma tentativa de massacre de índios no Maranhão, o desmonte do licenciamento ambiental batendo novamente na trave no Congresso, a aprovação de uma Medida Provisória legalizando a grilagem de terras públicas e a apresentação da reforma trabalhista no campo que transforma o trabalhador rural em escravo. No momento em que escrevo, aguardam votação no plenário da Câmara duas outras MPs, que entregarão a grileiros, madeireiros e mineradores áreas que o governo federal deveria proteger na Amazônia e na Mata Atlântica. Faltou alguma coisa? Ah, sim: todos os procedimentos de demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas estão parados. E o presidente da Funai foi demitido por seu chefe, o überruralista Osmar Serraglio, ministro da Justiça, por se opor a nomear indicados pelos ruralistas no lugar de técnicos em unidades regionais da Funai. (mais…)

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A asfixia da Funai e o genocídio anunciado

Sucateamento da Fundação Nacional do Índio pode ser o prenúncio de uma verdadeira calamidade para os povos indígenas e suas terras

Por Karen Shiratori*, El País Brasil

O asfixiamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) pode ser o prenúncio de uma verdadeira calamidade para os povos indígenas e suas terras, que há tanto resistem ao assédio e à voracidade dos brancos. (mais…)

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Repam denuncia violações de direitos indígenas em agenda internacional

Por Fernanda Moreira, Cimi Regional Norte II, de Nova York (EUA)

Entre os dias 22 de abril a 5 de maio, membros da Rede Eclesial Pam-Amazônica (REPAM), com apoio de outras organizações eclesiais, estiveram em Nova York (EUA) para o Fórum permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) para questões indígenas. Além do encontro oficial, o grupo organizou uma série de atividades paralelas com autoridades internacionais, organizações não governamentais, universidades e lideranças indígenas da América do Norte. Entre os debates gerados, discutiu-se os avanços e desafios para sua implementação de políticas que respeitem e assegurem a vida dos povos indígenas no mundo. (mais…)

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Nota do PPGAS UFRJ em repúdio ao relatório da CPI Funai/Incra

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro vem externar sua solidariedade aos indígenas, quilombolas assentados rurais, ativistas, procuradores da República e, sobretudo, aos colegas antropólogos, dentre os quais alunos e ex-alunos, citados para indiciamento pelo relatório da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, somando-se à posição da Associação Brasileira de Antropologia em nota pública divulgada em 3/05/2017 (AQUI).  (mais…)

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Planeta tem sintomas cada vez mais alarmantes das mudanças climáticas

ONU quer colocar em prática resoluções do Acordo de Paris. Planeta registra recordes de calor e e de concentração dos gases do efeito estufa.

Por Catherine Hours, da AFP, na RBA

A Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou na segunda-feira 8 uma reunião para implementar o Acordo de Paris sobre o clima. O encontro acontece no momento em que os principais indicadores do aquecimento global estão mais alarmantes do que nunca: aumento das temperaturas e da concentração de CO2, aumento do nível do mar e derretimento de geleiras, entre outros. (mais…)

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ES – Pulverizações aéreas de agrotóxicos não tem fiscalização no Estado

Por Fernanda Couzemenco, no Século Diário

As pulverizações aéreas de agrotóxicos no Espírito Santo são feitas sem licenciamento ambiental e sem qualquer fiscalização. A denúncia, feita em novembro de 2016 em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sobre o assunto, voltou à pauta dos pequenos agricultores do norte e noroeste capixaba. Na verdade, nunca saiu, visto que os sobrevoos são constantes na região, sendo contratados por médios e grandes produtores, principalmente de café, cana de açúcar e banana. (mais…)

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Defensoria Pública do Paraná recorre de decisão que proíbe manifestações nas ruas de Curitiba

DP PR

A Defensoria Pública do Paraná, através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas, impetrou na noite de ontem (7) um habeas corpus coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Paraná contra a decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da capital entre a noite desta segunda-feira (8) e a noite de quarta-feira (10), data em que está previsto o depoimento do ex-presidente Lula à Justiça Federal em Curitiba.   (mais…)

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Capas de duelo e liminar de juíza “Fora PT” mostram que processo de Lula é teatro

No Justificando

Às vésperas do encontro entre o ex-presidente Lula (PT) e o juiz Sérgio Moro, episódios emblemáticos têm ocorrido para revelar o que a Lava Jato não é: um processo penal sob o Estado Democrático de Direito. Se de um lado, a grande mídia traz capas de “confronto” entre parte e juiz, sem que acusação seja mencionada, de outro uma magistrada identificada como “fã” de Moro e com pessoal ojeriza ao político defere uma liminar impedindo qualquer manifestação de apoio na frente do prédio da Justiça Federal. (mais…)

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