Nota do PPGAS UFRJ em repúdio ao relatório da CPI Funai/Incra

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro vem externar sua solidariedade aos indígenas, quilombolas assentados rurais, ativistas, procuradores da República e, sobretudo, aos colegas antropólogos, dentre os quais alunos e ex-alunos, citados para indiciamento pelo relatório da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, somando-se à posição da Associação Brasileira de Antropologia em nota pública divulgada em 3/05/2017 (AQUI). 

Repudiamos a tentativa de criminalização da prática da perícia antropológica apresentada em tal documento, e afirmamos que a atuação de antropólogos e antropólogas nos processos de reconhecimento de direitos de quaisquer espécies tem se pautado não apenas na legislação vigente, mas também em sólidas tradições de pesquisa desenvolvidas no Brasil e amplamente reconhecidas mundo afora.

Ressaltamos que a pesquisa antropológica, embasada em longo tempo de investigação, para além de opiniões e ideologias, tem contribuído para demonstrar a heterogeneidade e a complexidade das situações fundiárias cujo reconhecimento se pauta nos direitos de ocupação tradicional, tal como estabelecido no artigo 231 da Constituição de 1988, bem como em princípios expendidos na Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho e na Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, das quais o Brasil é signatário. Ademais, toda ação dos pesquisadores e pesquisadoras acusado/as tem se feito à luz da legislação vigente, sendo a perícia antropológica apenas uma pequena parte de cunho técnico-científico, de processos jurídico-administrativos em que o amplo direito do contraditório está assegurado, fato que o referido relatório e seus articuladores teimam em desconhecer.

Se as acusações realizadas contra os antropólogos e antropólogas revelam-se como inteiramente infundadas e mesmo fraudulentas, não cabe minimizar o impacto que têm no sentido de tornar extremamente arriscado ou mesmo inviabilizar o exercício da atividade de pesquisa daqueles e daquelas que estão sendo injustamente acusados. O relatório da CPI é um ato retórico que promove e articula uma campanha de difamação e de perseguição às pessoas que acusa, criminalizando-as, invadindo a sua privacidade, divulgando suas fotografias e expondo-as à execração pública. O trabalho etnográfico a ser desenvolvido por tais estudantes e profissionais encontra-se assim sob ameaça de violências e cerceamentos praticados por particulares assim como de arbitrariedades perpetradas por autoridades locais. Neste sentido, o PPGAS/MN vem a público reafirmar que, ao contrário do postulado pelo relatório da CPI, os doutorandos e ex-alunos atacados primam pela seriedade e competência e serão por nós apoiados em suas atividades de pesquisa científica.

Enviado para Combate Racismo Ambiental por Oiara Bonilla.

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