Para as famílias acampadas há mais de oito anos, apenas uma saída é a solução: o assentamento definitivo
Com a iminência de mais conflitos por terra no Estado de Pernambuco, a direção estadual do MST emitiu nesta terça-feira (9) uma nota em que contextualiza a disputa pelo território conhecido como fazenda Jabuticaba, em São Joaquim do Monte (a cerca de 135km e Recife). No documento, o Movimento também sugere ações de combate à violência, por meio da resolução definitiva para as famílias acampadas: a criação de assentamentos de Reforma Agrária.
Confira a Nota abaixo.
Ao senhor Governador Paulo Câmara,
Mais uma vez em Jabuticaba, o Estado usa da violência e humilhação contra famílias de agricultores Sem Terras que lutam por Reforma Agrária.
Na ultima sexta feira, dia 05 de maio de 2017, as famílias acampadas na fazenda Jabuticaba Município de São Joaquim do Monte, Agreste de Pernambuco, foram novamente agredidas. As famílias lutam por essa terra desde a primeira ocupação ocorrida ainda no ano de 2001 e já houve vários despejos, com destaque para o conflito ocorrido em Fevereiro de 2009 (conhecido como conflito de Jabuticaba), quando quatro pistoleiros contratados pela Família Guedes para cometer uma chacina contra as famílias acampadas foram mortos durante o conflito da reocupação. Desde esse dia, portanto há 8 anos, as famílias estão vivendo e produzindo na terra. É uma das áreas de acampamento mais produtivas do estado.
Todos os anos vimos negociando com o governo do estado alternativas para resolver o conflito de São Joaquim do Monte. Infelizmente, os anos se passam, passam governos e ninguém constrói uma saída definitiva para este, como também, para os outros 163 acampamentos de Reforma Agrária no estado de Pernambuco, que envolvem mais de 16 mil famílias em 92 municípios. Casos emblemáticos como o acampamento de Jabuticaba e o acampamento Bonito, em Condado, que este ano completou 21 anos de luta, demonstram a forma irresponsável como os órgãos de governo tratam a Reforma Agrária em Pernambuco.
Este ano de 2017, aumentaram significativamente as reintegrações de posse (despejos) realizadas pela Polícia Militar de Pernambuco, utilizando todo tipo de violência contra as famílias acampadas. Neste início de ano já foram mais de doze despejos, todos realizados de forma violenta e sem previa conciliação, como determina a legislação vigente. Desde o início deste ano vimos negociando com o Governo do Estado, através da secretaria de agricultura, alternativas para evitar o conflito de São Joaquim do Monte, cuja solução, infelizmente, vem sempre sendo jogada pra frente.
No dia 20 de Fevereiro, mais de 2 mil famílias Acampadas, ocupam o Recife, um dos pontos principais da pauta apresentado foi a situação das famílias da fazenda Jabuticaba. A direção do MST pede que de imediato se resolva a desapropriação da fazenda Jabuticaba. Em resposta o secretario de agricultura se compromete em construir uma solução, podendo ser desapropriar a fazenda pelo o credito fundiário ou desapropriação pelo o governo do estado por interesse social. Prazo para resposta foi fixado até 15 de Março, nenhuma resposta foi apresentada. Reapresentamos a pauta no dia 17 de Abril. Na jornada do Abril Vermelho diretamente apresentado ao senhor Governado Paulo Câmara pelo o secretario de agricultura. Infelizmente ate hoje sem resposta.
Também no dia 20 de Fevereiro, apresentamos a proposta para acompanhar os conflitos de terras, já que o Governo do Estado abandonou esta questão. A proposta reivindicava que o Governo retomasse e recriasse a coordenação de conflito de terras, sob coordenação da Casa Civil e acompanhamento da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA). O secretário Nilton Mota ficou de criar e publicar a criação da equipe de imediato. Voltamos a discutir esse ponto novamente em 15 de março e, finalmente, reapresentamos novamente este ponto de pauta ao governador durante a Jornada Nacional e Lutas pela Reforma Agrária, em abril. Infelizmente o despejo da fazenda Jabuticaba ocorreu nesta ultima sexta feira de forma brutal e violenta, sem que nenhum desses pontos fosse pelo menos discutido no âmbito de governo.
Na fazenda Jabuticaba, na ultima sexta-feira, a Policia Militar chegou antes mesmo de amanhecer o dia. Parte das famílias já estava na roça trabalhando, as crianças se preparando para irem a escola e a polícia chegando acompanhada por jagunços, com tratores e muita agressividade, destruindo as casas das famílias e tudo que contraíram nesses 8 anos de pré assentamento. Parte das casas foram destruídas ainda com os pertences dentro. O comando da policia demonstrava tamanho ódio contra os Sem Terra e tanta determinação para cumprir a tarefa que nem mesmo o promotor agrário estava sendo ouvido para expor suas ponderações. A destruição foi tal que ainda nesta segunda-feira, dia 08 de maio, se encontram pertences das famílias como: sofás, geladeiras, fogões, camas, colchões etc. amontoados debaixo de chuva, as margens da estrada. Imagem da destruição causada pelo Estado contra cidadãos e cidadãs.
As lavouras foram salvas (atualmente são mais de 100 hectares) porque as famílias reocuparam a área ainda na madrugada do sábado. A família dos proprietários já tinha contratado vários tratores para destruir as lavouras.
Este clima de insegurança e de conflitos que vivemos no campo de Pernambuco tende a se agravar cada vez mais, pois há vários outros pedidos de reintegração de posse para serem cumpridos. Mas, em um estado em que os comandantes da polícia mandam mais do que a lei e agem por conta própria e, por obrigação legal, apenas informam de última hora ao ministério público sobre a ação, todo tipo de violência e humilhação contra as famílias acampadas são justificáveis por parte da policia para cumprir de qualquer forma uma ação judicial.
Por isso solicitamos urgentemente, para evitar mais mortes em São Joaquim do Monte e mais conflitos e violência conta as famílias acampadas no estado:
A) Publicar de imediato a criação de uma coordenação de acompanhamento de conflitos, coordenado pela Casa Civil e acompanhado diretamente pela SARA, com condições de infraestrutura e logística para acompanhamento de campo;
B) Suspender imediatamente todas as reintegrações de posse no estado, até que se construa uma solução definitiva para cada conflito no estado;
C) Decretar de interesse social a fazenda Jabuticaba e imediatamente repassar para o |Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para fins de Reforma Agrária e assentamento definitivo das famílias acampadas, bem como comprar, via credito fundiário, os 200 hectares da fazenda Esperança, (parte da fazenda Jabuticaba doada a diocese de Caruaru para burlar a lei e evitar a desapropriação). Hoje a fazenda pertence à diocese de Caruaru, e, conforme negociações previamente acertadas com a Igreja Católica via diocese de Caruaru, serviria para assentar definitivamente todas as famílias acampadas.
D) Resolver de imediato, dois outros conflitos, entre tantos no estado, que podem gerar conflitos maiores: o engenho Bonito, no município de Condado e o projeto Pontal Sul, no município de Petrolina.
Certos da vossa atenção,
DIREÇÃO DO MST
Caruaru– PE., 09 de maio de 17
*Editado por Rafael Soriano
