A Ditadura do Poder Judiciário anuncia que chegou para ficar

Por Brenno Tardelli, no Justificando

No Brasil de 2017, um juiz de direito pode “suspender” as atividades de uma organização da sociedade civil e também um instituto protagonista da macropolítica brasileira sem maiores preocupações. Isso aconteceu em Brasília, na decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, o qual numa canetada determinou a suspensão do Instituto Lula, coração das decisões do Partido dos Trabalhadores nos últimos anos e, obviamente, reduto político do ex-presidente acusado por tantas vezes por essa mesma justiça. (mais…)

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PL do licenciamento enfraquece atuação de órgãos ambientais e pode trazer danos irreversíveis, diz MPF

Em nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida a estados e municípios, evidenciando erros técnicos e jurídicos do PL 3.729/2004

Por Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento e está em análise para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF elaborou nota técnica em que sugere uma análise mais profunda do PL, capitaneada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), além de amplo debate com a sociedade civil. (mais…)

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MPF: Justiça mantém multa à Monsanto por pesquisa com OGM em Ponta Grossa

Caso começou em 2005 quando a empresa foi autuada pelo Ibama por falta de licença ambiental

Por Procuradoria Regional da República na 4ª Região

A partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF) a Justiça mudou entendimento e manteve multa à empresa Monsanto por realizar pesquisas envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs), sem a devida licença ambiental, em estação experimental no município paranaense de Ponta Grossa. A decisão é de 26 de abril. (mais…)

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Cerca de 12 mil mulheres são vítimas de violência por dia no Brasil

Pesquisa revelou que 2,2 milhões de mulheres foram agarradas ou beijadas sem consentimento

Por Dayana Vítor, Radioagência Nacional

Ofensas morais, violência física, mão boba no transporte público. A cada hora, 503 mulheres são vítimas de algum desses tipos de violência no Brasil. A maioria das vítimas é negra e parda. Dois a cada três brasileiros já presenciaram essas agressões. Os dados são da pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. (mais…)

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CPI da Funai suspende votação de parecer para analisar decisão do STF

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A reunião convocada para que os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) discutissem e votassem o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi suspensa hoje (10) após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atender aos pedidos da CPI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal de uma entidade indigenista, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), e de seus administradores. (mais…)

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O Porteiro da Lei e a Resistência Indígena Feminista

Por Célia Regina Ody Bernardes, no Justificando

“Para nós, território é todo o conjunto. É o universo, onde estão todas as coisas que garantem a nossa sobrevivência, o exercício do nosso modo de vida no sentido cultural, político e a relação íntima com a natureza e meio ambiente. Não é terra, lote ou bem que se quer para vender. É espaço onde se tem relação muito íntima com a água, o sol, a lua, as estações, as árvores. (…) índio sem território deixa de existir. Sem território não temos como manter viva a nossa identidade (…) nos reafirmar e nos manter como povos indígenas. Para as mulheres, isso é ainda mais forte. Para nós, terra é como mãe. A terra é a nossa mãe, a nossa protetora. É uma relação sagrada e onde temos tudo. A gente acredita que a terra é que dá toda a força para as mulheres atuarem e exercerem o seu próprio jeito. (…) A principal luta continua sendo a garantia do território, porque a partir daí a gente consegue garantir as outras políticas sociais, culturais e políticas para as mulheres”. (Sônia Guajajara, do povo Tenetehara (Maranhão), secretária-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e liderança do projeto Voz das Mulheres Indígenas (ONU), 2015). 

(…) vamos parar com essa discussão sobre terras. Terra enche a barriga de alguém?” (Ministro da Justiça (sic) Osmar Serraglio, 2017). 

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Ex-consulesa da França conta seus embates com preconceito no Brasil

Por Alexandra Loras, na Folha

Sempre ouvi falar que Salvador era a cidade com a população mais negra do Brasil, com 80% de negros. Porém, São Paulo, com seus 40% de negros em uma população de 12 milhões, se torna a cidade mais negra do mundo. São 4,8 milhões de negros em São Paulo contra 2,14 milhões em Salvador. (Segundo o IBGE 54% da população brasileira é negra) (mais…)

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