Mudança na Secretaria da Agricultura do Estado preocupa por redução no controle de agrotóxicos

Por Gregório Mascarenhas, no Sul21

Uma possível alteração da organização interna da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI) – extinguindo a Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (DISA) e incorporando-a a outras seções da secretaria – preocupa entidades e parlamentares no Estado, já que a seção é responsável, entre outros temas, pela fiscalização do uso e do comércio de agrotóxicos.

A Associação dos Fiscais Agropecuários (Afabro) chegou a enviar um ofício ao Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público Estadual e ao Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos no MPF argumentando que a mudança do estatuto da divisão terá por consequência a diminuição do poder de fiscalização dos agrotóxicos. A nota, que foi apresentada em audiência pública na quarta-feira (04) passada, diz que há “recorrentes e persistentes tentativas de alteração no regimento interno da Seapi”.

O texto diz que há um clamor da sociedade por “fiscalização no comércio e uso de agrotóxicos, tanto no seu risco potencial à saúde humana e ao meio ambiente quanto em relação à sua eficiência agronômica” e que a divisão participa de ações conjuntas com entidades como o Ibama, a Polícia Federal e a Brigada Militar – e que é recorrentemente exigida a intensificar a fiscalização.

A Afabro alerta para o número crescente de propriedades rurais que utilizam agrotóxicos – o Brasil é o maior consumidor mundial – e diz que a extinção representa “um passo na contramão do que a sociedade espera do serviço público” e uma “menor eficiência em atender a todas as demandas”. Cita também que a divisão foi responsável, em 2016, por “cerca de 4 mil documentos em ações fiscais” a respeito de comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos, assim como por conta do comércio de sementes, outra tema de atribuição da DISA; diz também que há 1400 empresas registradas para comércio ou aplicação de agrotóxicos, além de estabelecimentos irregulares que também são fiscalizados pela divisão.

O assunto foi pauta também da reunião da manhã desta quarta-feira (10) na Comissão de Agricultura, Pecuária Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O deputado Zé Nunes (PT) alertou para as consequências sociais e sanitárias do descontrole do uso de agrotóxicos: “em tempos em que as pessoas estão preocupadas em consumidor produtos de qualidade, orgânicos, sem veneno, é dever do Estado, no mínimo, abrir este debate para toda a sociedade, entidades e setor de fiscalização”, disse o parlamentar.

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