MPF/PR participa de audiência pública que discutiu reforma agrária no Paraná

Encontro tratou de uma série de demandas dos trabalhadores rurais sem terra, entre elas a criação de um plano emergencial para adquirir áreas a fim de assentar famílias

Por Procuradoria da República no Estado do Paraná

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), por meio da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Eloisa Helena Machado, participou de audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 11, na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Curitiba, que tratou da criação de um plano emergencial para adquirir áreas a fim de assentar cerca de 11 mil famílias acampadas no Estado até dezembro de 2018, e discutiu também a execução do Plano de Desenvolvimento Integral dos Assentamentos.

A realização da audiência foi solicitada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além do MPF/PR, participaram representantes do Incra no Paraná e em Brasília, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e Secretaria de Assuntos Fundiários do Estado do Paraná. Durante o encontro foi criado um grupo de trabalho para acompanhar a reforma agrária, cuja primeira reunião será realizada no dia 23 de junho.

O grupo de trabalho terá o objetivo de instruir processos para garantir a obtenção de terras a fim de assentar as famílias acampadas. O grupo também deverá organizar um plano emergencial para cada área, com definições dos procedimentos e datas em que elas serão adquiridas.

Outro ponto destacado na audiência foi a importância de ampliar a estruturação dos assentamentos já existentes no Paraná em que vivem aproximadamente 23 mil famílias. Conforme prevê o Plano de Desenvolvimento Integral dos Assentamentos (PDA), até dezembro de 2018 deve ser assegurado aos assentados: estradas em boas condições, habitação, energia elétrica, escola, centros comunitários, centros de saúde, áreas de preservação e reservas legais.

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