Relator da CPI da Funai é um dos recordistas em acusações criminais no STF

Nilson Leitão, presidente da FPA, é um dos 13 deputados que, juntos, acumulam 100 inquéritos e ações penais no Supremo

Por Alceu Luís Castilho e Izabela Sanchez, De Olho  nos Ruralistas

Relator da CPI da Funai e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),  Nilson Leitão está entre os deputados que mais colecionam investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). De Olho nos Ruralistas fez essa constatação a partir de um levantamento do site Congresso em Foco , divulgado na sexta-feira: “Treze deputados acumulam 100 acusações criminais“.

O deputado do PSDB, eleito pelo Mato Grosso, voltou este ano a presidir a FPA, que se reúne todas as terças-feiras numa mansão no Lago Sul, em Brasília. É de lá que  saem as principais decisões da bancada ruralista sobre projetos de lei e atividades na Câmara – como a própria CPI da Funai e do Incra. Leitão foi um dos que justificaram, nesta terça-feira, a proibição da entrada de indígenas na votação do relatório da Comissão Parlamentar.

O tucano responde a cinco inquéritos no STF. Eles vão de corrupção passiva a crimes de responsabilidade. O deputado também preside a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a oficialização de terras indígenas.

Segundo o G1, Leitão chegou a questionar, nesta terça-feira, a presença de indígenas do lado de fora da Câmara:

– Tem que ver qual índio está sendo motivado por alguma ONG que está sendo citada, qual índio que está aqui porque alguém bancou para vir, tem que entender tudo isso. Tem muito índio nascendo com 40 anos de idade no Brasil. Esse tem direito a cota, terra e tudo?

INVASÃO DE TERRA INDÍGENA

Em 2015, o STF autorizou o Ministério Público Federal a investigar o deputado por suspeita de participação em um esquema para invadir e ocupar a Terra Indígena (TIs) Marãiwatsédé, do povo Xavante, no nordeste do Mato Grosso. A decisão foi do ministro Dias Toffoli e atendeu o pedido da Justiça Federal de Barra do Garças (MT) de remeter o processo ao STF, já que Leitão tem foro privilegiado. O processo está em segredo de justiça.

O deputado já presidiu a CPI da Funai e do Incra, em sua primeira versão. O relatório final da Comissão Parlamentar tem mais de 3 mil páginas. Confira aqui o resumo feito pelo De Olho: “Relatório da CPI da Funai criminaliza antropólogos, procuradores, Cimi, CTI e ex-ministro“.

Além de inquéritos, Nilson Leitão coleciona projetos voltados ao setor do agronegócio a à exploração de terras. Ele é vice-presidente da Comissão Especial que analisa o projeto que permite explorar mineração em terras indígenas, Projeto de Lei (PL) 1610/1996. O deputado também votou a favor da alteração do Código Florestal, em 2012.

COMIDA EM VEZ DE SALÁRIO

Nilson Leitão ganhou os holofotes nas últimas semanas por ser autor de um projeto que propõe uma série de mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dos trabalhadores rurais. O PL 6442/2016 é um desdobramento do que o governo chama de “reforma” trabalhista, embora se trate de uma revisão estrutural – ou implosão – dos direitos dos trabalhadores.

O projeto diz que o trabalhador poderá receber “remuneração de qualquer espécie”. Isso deu margem à seguinte interpretação: a de que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. O deputado nega esta última possibilidade, a de substituição do salário – os demais pagamentos seriam adicionais. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concorda com a proposta.

O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho. Fica autorizado também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.

O texto também revoga a Norma Regulamentadora 31, que garante aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades. A norma prevê que os empregadores forneçam equipamentos de segurança que garantam a integridade física dos trabalhadores ao cumprimento de normas sanitárias para o uso de pesticidas e fertilizantes.

O Ministério Público do Trabalho pediu total rejeição do projeto. A Procuradoria do Trabalho divulgou uma nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, com o seguinte teor:

– O projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional.

Imagem: Deputado Nilson Leite é eleito presidente da comissão especial para tratar da PEC 215/00 que transfere ao Congresso decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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