MPF/RJ recomenda à prefeitura de Vassouras a valorização da história do povo negro na Fazenda Santa Eufrásia e no Vale do Café

Recomendação foi encaminhada à Secretaria de Turismo do Estado e do Município de Vassouras. Foram solicitadas também medidas de cumprimento da lei que trata do ensino da história da África e dos africanos, bem como da luta dos negros no Brasil

Por Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Turismo no Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo em Vassouras (RJ) para que disponibilizem, no prazo de 10 dias, em todas as suas fontes institucionais de comunicação, em meios físicos e/ou digitais, as informações relativas à situação das populações escravizadas na Fazenda Santa Eufrásia, mantendo-as de forma permanente em seus sites e em todos os outros relacionados à promoção do turismo na região.

O MPF expediu ainda recomendação à Secretaria de Educação do município de Vassouras para que elabore e programe, em 90 dias, atividades relacionadas à discussão crítica sobre a abordagem do turismo na região, enfatizando o caso da Santa Eufrásia e o material produzido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no último dia 6, na fazenda, de forma a permitir múltiplas compreensões sobre o tema.

Conforme assinatura do TAC, os representantes da Fazenda se obrigaram a não realizar qualquer descrição histórica que implique menção pejorativa aos negros escravizados ou que banalize a história de escravização de pessoas e que instalassem duas placas em local de fácil acesso e visitação, em que ambas deveriam apresentar informações e registros históricos acerca do trabalho escravo no local.

Reconhecimento cultura negra – Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da recomendação, deve haver o reconhecimento da história e cultura negra e o combate ao silenciamento dos efeitos de escravização de pessoas no Brasil, em especial na região do Vale do Café. “O caso concreto pode contribuir para a aplicação da Lei nº 10.639, de 2003, que trata da inclusão do estudo da História da África e dos Africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e do negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”, conclui o procurador.

A Secretaria de Educação de Vassouras deve implementar, após diálogo com as comunidades negras e com a academia, programa para tratar da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatória, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, que leve em conta experiências como a do TAC em questão.

A Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo em Vassouras devem ainda, no prazo de 30 dias, instituir e manter, em interlocução com o movimento negro e com a sociedade civil, banco de dados acerca de informações sobre como as fazendas e os setores voltados ao turismo vêm promovendo a valorização da cultura e da história do povo negro na região; promover medidas de estímulo em favor do combate ao racismo e da valorização da cultura negra junto aos setores envolvidos na atividade de turismo, nos moldes do selo “Fazenda sem racismo”; e realizar discussões permanentes com a academia e a sociedade civil sobre formas de incremento do turismo de memória no Vale do Café e valorização do povo negro, devendo escutar os representantes das comunidades quilombolas e das entidades culturais negras da região.

TAC – No dia 6 de maio foi realizada, em ato simbólico, na Fazenda Santa Eufrásia, a assinatura do TAC que estabeleceu uma outra forma de turismo de memória na região de Vassouras, contemplando a contribuição do povo negro e de sua cultura. Estavam presentes no evento lideranças negras da região e representantes de órgãos e entidades regionais, como a prefeitura de Vassouras, membros da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, a Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Volta Redonda e professores da Universidade Federal Fluminense.

O advogado da proprietária da fazenda ressaltou a importância da assinatura e o compromisso em virar a página sobre o modo de tratamento de temas como a escravidão e o racismo. “A fazenda tem o compromisso de virar essa página e garantir o respeito à população negra, sem racismo ou discriminação”, afirmou. Após serem cumpridas todas as obrigações, a fazenda receberá o selo “fazenda sem racismo”, que consolidará esta nova etapa do turismo na região.

Imagem ilustrativa: iStock.

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.