No blog do Sakamoto
A movimentação para colocar Henrique Meirelles como presidente da República via eleição indireta após uma queda de Michel Temer significa que parte da elite cansou do ”intermediário” e decidiu entregar o poder político diretamente ao mercado.
Em outras palavras: Temer pode sair, desde que as reformas fiquem.
Filiado ao PSD de Gilberto Kassab, o ministro tem sido apontado pelo mercado financeiro e parte do grande empresariado nacional como um nome que traria tranquilidade, não apenas porque manteria a política econômica, mas – principalmente – porque levaria a cabo as impopulares Reformas Trabalhista e da Previdência.
Por isso, parte da elite econômica e financeira do país engrossa o coro contra a organização de eleições diretas para a Presidência da República, ao invés de defender eleições diretas que poderiam trazer legitimidade a um governo.
Essa alternativa poderia ser viabilizada através de aprovação de emenda constitucional ou por meio de entendimento de que uma cassação da chapa presidencial Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral já seria seguida de diretas, em função do que diz o Código Eleitoral.
Ao mesmo tempo, pela regra eleitoral geral, seria inelegível quem não estivesse fora de cargos no Executivo, Judiciário e Ministério Público por, pelo menos, seis meses antes da escolha. Mas como não há lei complementar que regulamente as eleições indiretas, isso abre caminho para o Congresso Nacional aprová-la no caso de vacância do cargo de presidente. Inclusive deixando de lado a necessidade de desimcompatibilização e abrindo caminho para atuais ministros concorrerem.
O PIB e o mercado sabem que qualquer candidato que defenda uma plataforma de governo que inclua as Reformas Trabalhista e da Previdência não seria eleita para a Presidência no Brasil, nem agora, nem em 2018, considerando que as pesquisas de opinião mostram que a maioria da população tem sido contra ambas.
Cansados das dores de cabeça trazidas por Michel Temer e seu grupo, não por aversão à corrupção em si (uma vez que dirigentes de entidades patronais também foram citados nas delações), mas pelo atraso na aprovação das reformas que elas significam, o PIB discute abertamente um substituto para fazer o serviço. Precisam que o terreno seja limpo por alguém que não se importe em não ser eleito no ano que vem, porque, aprovando as reformas, dificilmente será.
E esse nome pode ser o de Meirelles, que fez sua carreira no sistema financeiro internacional e tem trânsito no PSDB, PMDB e PT. Após ocupar o cargo de presidente do Banco Central no governo Lula (2003-2010), assumiu a presidência do Conselho de Administração do J&F (grupo controlador do JBS) e depois de presidente do banco Original, pertencente ao mesmo grupo. Ao todo, trabalhou para Joesley Batista entre 2012 e 2016.
Enquanto isso, o governo Temer ainda tenta mostrar que é útil e pode tocar as reformas, tanto que articulou para que o Senado avance com a apreciação da Reforma Trabalhista – condição para que deputados caminhem com a Reforma da Previdência.
Vale lembrar que a proposta impopular da Reforma da Previdência partiu das mãos do ministro Henrique Meirelles e de sua equipe. E que a Reforma Trabalhista está em sua órbita.
Apesar das concessões feitas em negociações com o Congresso Nacional, Meirelles segue irredutível quanto ao núcleo duro da Reforma da Previdência, que também provoca o maior impacto negativo: estabelecer em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de trabalhadores assalariados urbanos e rurais. E 15 anos para trabalhadores rurais da economia familiar. Lembrando que, hoje, são necessários 15 anos, não de contribuição, mas de comprovação de atividade a esse trabalhador rural da economia familiar – que não tem dinheiro para pagar um carnê todo o mês. Além disso, dada à alta taxa de informalidade, cerca de 80% do total dos trabalhadores já não conseguem contribuir por um quarto de século e, em média, contribuem nove meses a cada 12. Ou seja, muitos serão os que não se aposentarão se aprovadas as novas idades mínimas de 65 e 62 anos, para homens e mulheres respectivamente.
Ao mesmo tempo, o ministro propôs o aumento de idade para que idosos pobres possam pedir o auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 para 70 anos – o relator da Reforma da Prevdiiencia na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), abaixou para 68 anos. Ainda assim, três anos são um longo tempo para quem vive na pobreza.
Sem contar que Meirelles defendeu que a integralidade da aposentadoria viesse apenas com 49 anos de contribuição – Arthur Maia propôs exigir 40 anos após pressão de deputados, o que ainda é muito.
Paralelo a isso, a Câmara dos Deputados já aprovou o texto da Reforma Trabalhista, que está sob exame do Senado Federal. O seu núcleo duro é a permissão que a negociação entre patrões e empregados fique acima do que diz a lei. Em sindicatos fortes, como alguns de metalúrgicos ou bancários, isso pode render bons frutos. Em sindicatos fracos ou corruptos, negociações tendem a ser desequilibradas a favor dos patrões, aprovando reduções em direitos que coloquem em risco a saúde e a segurança de trabalhadores.
A reforma também dificulta responsabilidade de empresas que tenham trabalhadores escravos produzindo exclusivamente para elas, via terceirizadas; limita o valor de indenização a 50 vezes o último salário do trabalhador – ou seja, a morte no serviço de quem ganha um salário mínimo valeria, no máximo, R$ 46.850,00; estabelece contratos intermitentes, em que o trabalhador pode ser chamado a qualquer hora, não sabendo quanto ganhará no final do mês e de quanto será seu descanso; acaba com a remuneração do tempo de deslocamento do trabalhador quando não há transporte público disponível; entre outras dezenas de mudanças.
O mercado financeiro e o grande empresariado têm o direito de propor Henrique Meirelles para a Presidência da República e defender sua candidatura. Mas, para tanto, o eleitorado não pode ser apenas 513 deputados federais e 81 senadores de um Congresso Nacional que já demonstrou (com louváveis exceções) que representa apenas seus interesses e o de seus financiadores. A decisão de colocá-lo no Palácio do Planalto deveria partir do voto direto da população, a partir da escolha de sua proposta que mudará profundamente a estrutura do país.
A isso damos o nome de democracia. Ela foi semeada por aqui há um tempo. Mas parece que não pegou.
