por Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Um rurícola entrou com ação na Justiça contra a União, a Fundação Nacional de Saúde (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pleiteando o direito ao livre trânsito de seus animais em terras indígenas (Terra Indígena APYTEREWA) e a garantia de agricultura de subsistência em área não superior a dois alqueires. (mais…)