Em nome da governabilidade e do trâmite das reformas, o projeto político que não foi escolhido nas urnas nas eleições de 2014 se articula para manter seu poder, fugindo do voto popular.
Seja na figura do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), seja na do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou outros nomes, discute-se abertamente uma composição envolvendo o DEM e setores do PSDB para o posto de presidente e de vice após uma possível cassação de Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral ou uma menos possível renúncia.
A escolha, pressupõe o acordo, seria feita pelos 513 deputados federais e os 81 senadores, muitos dos quais envolvidos em denúncias de corrupção. E com o apoio de parte do grande empresariado e do mercado financeiro, que deseja ver consolidadas as reformas. Exclui-se da equação, claro, o restante da sociedade – que, do ponto de vista desse grupo reduzido, não seria capaz de tomar uma boa decisão para o país.
Em outras palavras, parte de nossas elites política e econômica acredita que a população tenha que ser tutelada neste momento.
Qualquer pessoa que reclame da velocidade com a qual as Reformas Trabalhista e da Previdência vêm sendo tocadas, apontando para pesquisas que mostram que elas não contam com o respaldo da maioria da população, é tida como incapaz de entender a economia ou como um agente nefasto do populismo.
Políticos apontam que não é possível adotar uma solução que altere a Constituição Federal, como o voto direto após uma renúncia presidencial. Porém, pressionam para que uma impopular e não debatida alteração radical nas aposentadorias seja aprovada através de mudança à Constituição.
Outros afirmam que seria um erro adotar a interpretação de que uma cassação de Temer no TSE poderia abrir espaço a eleições diretas. Ouve-se aqui e ali que membros do Supremo Tribunal Federal, que certamente dariam a última palavra sobre isso, preocupam-se com uma ”instabilidade” resultante de eleições diretas.
O que nos leva a crer que correta é toda saída com a qual concordam, independentemente do caminho tomado.
Se membros do Partidos dos Trabalhadores defendem as eleições diretas porque acreditam que é a melhor forma de devolver a eles o poder pela volta de Lula, o problema é deles. Pois, diante de tantos casos de corrupção e erros na gestão da economia, será uma tarefa gigante fazer a maioria da população crer que a novidade será o retorno ao passado.
Ao mesmo tempo, o governo tampão de Michel Temer apenas agravou as disputas no tecido social ao tentar impor mudanças de um projeto político que não foi debatido eleitoralmente. Se o curto segundo governo Dilma Rousseff ficará conhecido como um dos maiores estelionatos eleitorais da Nova República, por adotar medidas econômicas que não haviam sido informadas, o atual ocupante do Palácio do Planalto passará como aquele, em que, durante o mandato, a Nova República foi implodida. Afinal, ele tenta repactuar, à força, as relações e dinâmicas sociais em torno das quais o país se organiza, abandonando o que foi acordado na Constituição de 1988.
A violência no campo, que sempre foi grande, explodiu sob a gestão de Osmar Serraglio, como Ministro da Justiça. O último capítulo dessa triste história foi revelado nesta quarta, com a notícia do massacre de dez pessoas no interior do Pará em confronto com a apolicia Militar.
Ações contra populações vulneráveis – como as desastrosas operações contra pessoas que sofrem de dependência de drogas em São Paulo – tornam-se mais frequentes no Brasil diante a percepção do ”tudo pode”.
Jornalistas são levados para depor sobre suas fontes e outros têm conversas particulares reveladas, ferindo liberdades básicas.
Cerca de 100 mil manifestantes (segundo os organizadores) e 25 mil (segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) marcharam em direção ao Congresso Nacional (em tese, a Casa do Povo), durante um protesto, nesta quarta (24), exigindo eleição direta para a Presidência, criticando duramente as articulações por escolha indireta e rechaçando as reformas indiretas. Foram impedidos por ações violentas das forças de segurança de Brasília. Um grupo pequeno nessa massa resolveu vandalizar, queimando e depredando ministérios. E o que o governo ”democrático” faz para resolver o problema causado por uma minoria? Chamou o Exército para as ruas.
Neste momento em que as instituições nacionais estão esgarçadas e desacreditadas, talvez a melhor maneira de evitar que a violência de Estado cause convulsões sociais é lembrando que ”todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (Constituição Federal, artigo 1º, parágrafo único). Ou seja, devolvendo a ele a escolha de quem deve governá-lo.
Quando o impeachment foi aprovado, mediante conspiração aberta do então vice-presidente, um dos receios era exatamente o esgarçamento institucional que uma retirada por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) podia causar. O esgarçamento aconteceu. Agora, novamente, um grupo privilegiado discute saídas em gabinetes, salões e corredores.
Não há uma boa alternativa que não passe pelo restabelecimento da vontade popular em detrimento das necessidades de um grupo político (que quer salvar sua própria pele, diante das denúncias de corrupção) e de um grupo econômico (que deseja aumentar sua competitividade mediante a redução de custos que garantem qualidade de vida ao trabalhador).
Qualquer ”líder político” que esteja articulando saídas que tentem continuar tutelando o povo ao invés de fazer com que ele demonstre sua vontade, não merece ser chamado assim. Seja ele de esquerda, centro ou direita, seja ele quem for.
Governabilidade. Uma palavra que pode ser tão tosca quanto casuísmo, oportunismo, corrupção e hipocrisia.
Enfim, espero que as próximas gerações tenham piedade de nós.
