‘Direito de manifestar-se é um direito básico’, diz relator para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para quem ‘o povo está preocupado e com razão’ em relação a denúncias contra Temer
Agência Efe / Opera Mundi
O relator para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), James Cavallaro, afirmou nesta quinta-feira (25/05) que o organismo está “preocupado com o que está acontecendo” no país, tanto em nível político como nas ruas, e destacou que os direitos democráticos devem ser garantidos.
“Estamos ainda nos informando sobre o que aconteceu, mas com certeza é uma situação que nos preocupa. Temos que continuar acompanhando, manter-nos informados e garantir os direitos democráticos nessa situação bastante delicada que o Brasil vive”, disse Cavallaro à Agência Efe e outros meios de comunicação durante as reuniões do 162º período de sessões do organismo em Buenos Aires.
Este pronunciamento aconteceu depois do protesto de ontem em Brasília, promovido por sindicatos contra o presidente Michel Temer, e que terminou com vários episódios de violência e um polêmico decreto do governo, revogado hoje, para reforçar as medidas de segurança com a presença das forças armadas.
Cavallaro lembrou que o “direito de manifestar-se é um direito básico” que a Comissão protege e criticou qualquer atuação “truculenta” ou “violenta” das forças de segurança.
O relator lembrou, além disso, que nos últimos meses aconteceram também outros incidentes, principalmente no âmbito rural, com vítimas mortais. Para Cavallaro tudo isso é um sinal de “tendências preocupantes” no Brasil.
“Se a situação sair do controle, esse fato constituiria um grave risco para os direitos humanos, para a integridade física das pessoas, o direito à vida, o direito de manifestar-se”, acrescentou.
Em relação à situação política e ao escândalo que envolve Temer, Cavallaro ressaltou que a missão da Comissão é zelar para que “a lei seja cumprida” e exigiu que, perante as “denúncias muito graves de corrupção”, haja investigações pertinentes.
“Há normas, há procedimentos, que sejam cumpridos. Tem que haver a investigação devida porque a denúncia é muito grave, por isso se veem milhares de pessoas nas ruas no Brasil, porque o povo está preocupado e com razão”, opinou.
“O que se observa no país é um estado crítico, uma situação na qual as denúncias são tão graves e afetam tantas pessoas do mais alto nível que há uma situação muito delicada que tem que ser acompanhada pelos organismos internacionais”, completou.
Por fim, Cavallaro manifestou sua intenção de visitar o país “muito em breve” em sua condição de relator da CIDH.
