MPF lança projeto para garantir participação de comunidades tradicionais em políticas públicas em Ilhabela (SP)

Iniciativa pretende empoderar grupos caiçaras por meio de oficinas e debates que promovam conhecimentos jurídicos e discussões antropológicas

Por Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em Caraguatatuba (SP) participou do lançamento, nesta terça-feira (30), do Projeto de Criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela. A iniciativa é uma parceria entre o MPF, comunidades locais e a Prefeitura de Ilhabela, e tem o apoio de diversas instituições públicas e privadas. Com o objetivo de fortalecer e empoderar núcleos caiçaras do município para a defesa de seus próprios direitos, o programa prevê a realização de várias atividades que deem voz e visibilidade a esses grupos na esfera político-administrativa.

Durante a cerimônia, na sede da prefeitura, os parceiros assinaram um termo de compromisso para a implementação do projeto. A constituição do Conselho Municipal é a última das etapas estabelecidas, a ser implementada no início de 2019. Até lá, as comunidades devem participar de cursos e instâncias de debate que permitam a seus integrantes a reapropriação de sua identidade cultural e o contato com noções e conceitos jurídicos e de políticas públicas.

Uma oficina com dois módulos terá início nas próximas semanas, com duração prevista de um ano. “O primeiro terá um enfoque antropológico, para promover a troca de informações entre os parceiros e as próprias comunidades sobre a história dos grupos, seu modo de vida e seus saberes. Já o segundo módulo é dedicado à parte jurídica e vai tratar de direitos e deveres”, explicou a procuradora da República Maria Rezende Capucci, uma das idealizadoras da iniciativa. “A partir dessas duas etapas, as comunidades terão um conhecimento amadurecido para darmos sequência ao projeto.”

Fórum – Em julho de 2018, os organizadores pretendem promover um Fórum Municipal de Comunidades Tradicionais para a discussão de demandas e temas como a autonomia desses grupos, a valorização cultural, a gestão de recursos naturais e a regularização fundiária. O passo seguinte será a elaboração de um protocolo que definirá as bases para a configuração do Conselho.

O turismo, a especulação imobiliária e grandes obras de infraestrutura têm sido fatores de risco para as comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas na região, sobretudo nas últimas décadas. No arquipélago de Ilhabela, restam menos de 20 grupos tradicionais, antes predominantes em todo o litoral norte de São Paulo. O avanço de empreendimentos sobre as áreas onde vivem causa não apenas a diminuição populacional, mas também a descaracterização da cultura, dos saberes e das tradições desses núcleos.

O direito das comunidades tradicionais de integrar os debates sobre a condução de políticas públicas é garantido por convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, pela Constituição Federal e pela legislação. Um dos princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, por exemplo, é a promoção dos meios necessários para a efetiva participação desses núcleos nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados a seus direitos e interesses.

”Este projeto é o resultado de uma grande luta. Agora estamos vendo um retorno. Os grupos vão se unir mais. A gente precisa dessa união, porque a vida nas comunidades tem ficado mais difícil a cada ano”, afirmou Dona Ditinha, representante da comunidade de Búzios, um dos grupos caiçaras remanescentes de Ilhabela.

“Temos visto que as comunidades estão se sentindo cada vez mais fortes. O evento de hoje é um sinal deste fortalecimento. Estamos todos trabalhando na mesma direção e temos a certeza de que o objetivo será alcançado”, destacou Maria Capucci.

Imagem: MPF assinou o termo de compromisso para o início do projeto idealizado em parceria com a Prefeitura e comunidades locais.

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.