Governo quer debater Reforma Trabalhista só depois de aprová-la, por Leonardo Sakamoto

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Devido ao desespero para entregar a Reforma Trabalhista aos grandes empresários e ao mercado financeiro, o governo pressiona o Senado para aprovar o texto da Câmara sem modificações. Caso contrário, o projeto terá que voltar para análise dos deputados. Neste momento, em que o Palácio do Planalto usa eventos que reunem a nata do empresariado para implorar a eles que fiquem ao seu lado (garantindo-lhe sobrevida diante das denúncias de corrupção), um atraso na entrega da encomenda pode ser fatal.

Há senadores reticentes quanto a abrir mão da função de câmara revisora do Senado Federal. Em resposta, Temer prometeu que vetaria pontos apontados pelos parlamentares e usaria Medidas Provisórias para realizar alterações após o projeto ser aprovado. O problema é que nem todos os senadores da chamada base aliada confiam na promessa. Também temem que eleitores respondam negativamente se alguns dos pontos polêmicos permanecerem inalterados.

Nesse sentido, a instituição do Conselho Nacional do Trabalho, nesta quinta (01), vem com o objetivo de reforçar a promessa de Temer de que o projeto aprovado sofrerá alterações. De natureza tripartite, com empregadores, trabalhadores e representantes do governo, o conselho terá como um de suas missões revisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, o próprio projeto aprovado pelo Congresso Nacional. As recomendações do conselho à Presidência da República poderiam ser adotadas pelo governo através de vetos e MPs.

Não se sabe se os senadores se darão por satisfeitos com a solução. Muito menos a parte dos sindicalistas que mantém diálogo com o governo Temer e está irritada por conta da falta de disposição do governo em mexer certos pontos, evitando jornadas excessivas, fraudes na terceirização e o fim da contribuição sindical obrigatória. Até porque debates como esses levam tempo, tempo que o governo ignorou no trâmite de sua reforma.

Se o conselho, uma vez instituído, atuar como revisor da Reforma Trabalhista, o governo federal estará atestando que colocou a carroça na frente dos burros.

Pois o mais democrático e republicano teria sido o contrário. O primeiro passo deveria ser a instituição de um conselho tripartite com a responsabilidade de analisar a CLT, refletir sobre simplificação das leis e normas trabalhistas (que vão muito além da CLT), verificar quais mudanças foram feitas nas últimas sete décadas (a CLT mudou muito desde Getúlio Vargas) e o que ficou pendente de discussões anteriores, entender qual relação capital-trabalho queremos para o Brasil e, a partir daí, discutir coletivamente qual os pontos mínimos de garantia de dignidade ao trabalhador e de direitos ao empregador, estruturando as propostas. Que teriam que passar, necessariamente, por audiências longas com especialistas, atores dos três grupos e com a população em geral.

A partir daí, o governo poderia encaminhar seu projeto ao Congresso Nacional, que o tocaria em um ritmo pertinente à complexidade da mudança. Uma reflexão profunda ocorreu, por exemplo, para a atualização do Código Penal antes dele entrar em trâmite no Senado Federal.

No caso da CLT, as propostas (em sua maioria, um misto das posições derrotadas de certos ministros do Tribunal Superior do Trabalho com as propostas redigidas em computadores de empresas e associações patronais) tiveram trâmite encurtado, confuso, atabalhoado e que privilegiará alguns em detrimento de muitos. Ou seja, um retrato perfeito do atual governo e do país.

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