Assembleia Legislativa do RN realiza audiência pública sobre direito quilombola ao território dia 9

No próximo dia 09 de junho, às 14h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, será realizada Audiência Pública sobre a garantia do direito ao território da população negra.

Alguns dos principais objetivos da Audiência são debater e dar visibilidade à importância do Decreto Federal 4887/03, que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. A Audiência é organizada pelo mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Atualmente, o Decreto encontra-se sob forte ameaça, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5) decidirá pela sua constitucionalidade em um julgamento agendado para o dia 21 de junho. Caso o Tribunal decida por sua inconstitucionalidade, todas as comunidades quilombolas do país serão direta ou indiretamente atingidas! Vamos todas e todos participar da Audiência Publica e fazer valer a vez e a voz das comunidades quilombolas!

Viva Dandara!
Viva Acotinere!
Nenhum direito a menos!

Foto: Fábio Oliveira

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