MPF promove seminário sobre nova Lei de Migração em 26 de junho

Em parceira com DPU, instituições esclarecem atuação e aspectos da nova lei

Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Apoio Operacional da 2a. Região (NAOP2), promove no próximo dia 26, às 14h, seminário sobre a nova Lei de Migração, recentemente sancionada no país. Em parceria com a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), o evento visa esclarecer as alterações trazidas pela Lei 13.445/17. O novo texto trata, entre outros assuntos, sobre os direitos e deveres dos imigrantes, regulando a sua entrada e permanência no Brasil. (mais…)

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Após pressões, Planalto veta fim de punição a bancos por danos ambientais

Veto presidencial a “contrabando legislativo” atende pedido do ISA, de outras organizações da sociedade civil e Ibama

Por Victor Pires, ISA

O Diário Oficial da União publicou, ontem (6/6), o veto presidencial ao “contrabando legislativo” incluído na Medida Provisória (MP) 752/2016 que livraria de punição bancos que investissem em atividades geradoras de danos ambientais, a menos quando for comprovada culpa ou intenção. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Constituição determinam que a punição por prejuízos ao meio ambiente não depende de intenção ou culpa. (mais…)

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Brasil tem “projeto genocida de extermínio de corpos negros”, diz pesquisadora

Atlas da Violência revelou que, de cada 10 pessoas assassinadas no Brasil, 7 são negras

Por Norma Odara, Brasil de Fato

Os negros possuem 23,5% mais chances de serem assassinados do que brasileiros de outras raças. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. “É um projeto genocida de extermínio de corpos negros”, avalia a advogada e pesquisadora de gênero, raça e classe Dina Alves, ao comentar os dados divulgados na última segunda-feira (5) pelo estudo “Atlas da Violência 2017”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (mais…)

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A Medida Provisória 759 desterra a cidadania em nome do mercado, por Jacques Távora Alfonsin

A distância e a hostilidade que o Congresso Nacional e o Poder Executivo da União mantêm sobre todo o povo pobre brasileiro, ao qual  é infiel pela forma como desrespeita os seus direitos humanos fundamentais sociais, podem ser aferidas pela Medida Provisória 759 agora aprovada pelo Senado.

No Sul21

Modificando e criando direitos estendidos sobre todo o território do país, de provisório ela não tem nada, mas de definitivo ela tem muito, especialmente o de impor a todo o espaço brasileiro a abertura de todas as possibilidades para o mercado imperar acima da lei e da  moralidade devidas a um bem como a terra, base física da vida e da cidadania de todas/os as/os brasileiras/os. (mais…)

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MPF/RJ recomenda medidas para garantir melhora nas fiscalizações à CSN

Empresa foi autuada por irregularidades nas treze inspeções entre 2011 e 2016

MPF/RJ

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) recomendou à Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência Social e à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro que assegurem, no prazo de 120 dias, o aumento do efetivo da Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda a fim de possibilitar o destacamento de um grupo, de no mínimo três servidores, para trabalhar em campo, e com dedicação exclusiva, à solução e prevenção de acidentes de trabalho na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Foi recomendada também a elaboração de relatórios periódicos sobre o poder de polícia exercido pelo órgão, descrevendo as condições de trabalho na empresa e apontando medidas preventivas que a empresa deve adotar. (mais…)

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Morre o indígena Iawí Avá-Canoeiro, sobrevivente de massacre histórico

Familiares de Iwaí são os últimos integrantes da tribo Avá-Canoeiro após massacre ocorrido em 1969

Do Mais Goiás

O indígena Iawí, sobrevivente de um massacre cometido contra sua tribo em 1969, morreu nesta semana, em Goiânia. A informação foi divulgada pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), visto que Iawí, de 56 anos, era aluno da Extensão Avá-Canoeiro Ikatote, localizada na aldeia da TI Avá-canoeiro, no município de Minaçu. (mais…)

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Agronegócio e madeireiros ameaçam único trecho protegido da Caatinga, 1% do bioma

Atlas das Caatingas analisou 14 unidades de conservação e revela ameaças de hidrelétricas e da mineração aos territórios protegidos pela União

Por Izabela Sanchez, De Olho nos Ruralistas

Único bioma completamente brasileiro, a caatinga tem apenas 1% do território sob proteção federal. Ainda assim, essa parcela do bioma encontra-se ameaçada pela exploração. É o que mostra o Atlas das Caatingas, extensa pesquisa científica iniciada em novembro de 2013 e concluída em dezembro de 2016, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). (mais…)

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Quem é o empresário milionário que fez a Reforma Trabalhista passar irretocada em Comissão do Senado

Por Helena Borges, no The Intercept Brasil

Um representante patronal: empresário dono de companhias em diferentes áreas, com um patrimônio estimado em aproximadamente R$400 milhões, acionista com investimentos em diversos bancos dentro e fora do país. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi concluída ontem a primeira fase de discussões e análises da Reforma Trabalhista no Senado. Sob seu comando, a Comissão levou as discussões a toque de caixa, a leitura de relatórios foi cortada e todas as possíveis emendas ao projeto de lei foram vetadas. Agora, ele se volta para o plenário, para onde retornará também a proposta da reforma, após passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Entender quem é Jereissati é entender as possibilidades que o futuro da reforma reserva aos direitos dos trabalhadores brasileiros. (mais…)

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Virgínia Fontes: “Diretas Já são muito pouco diante das nossas necessidades”

Por Gabriel Brito, no Correio da Cidadania

O presidente Michel Temer se vê diante das garras da justiça eleitoral e pode ser cassado nos próximos instantes. Enquanto isso, as centrais sindicais indicam greve para o final do mês. Em entrevista ao Correio da Cidadania, a historiadora Virgínia Fontes descreve as complexidades das disputas políticas e econômicas e defende uma pauta mínima para que se comece a sair da crise, para além das Diretas Já. (mais…)

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