Em parceira com DPU, instituições esclarecem atuação e aspectos da nova lei
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Apoio Operacional da 2a. Região (NAOP2), promove no próximo dia 26, às 14h, seminário sobre a nova Lei de Migração, recentemente sancionada no país. Em parceria com a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), o evento visa esclarecer as alterações trazidas pela Lei 13.445/17. O novo texto trata, entre outros assuntos, sobre os direitos e deveres dos imigrantes, regulando a sua entrada e permanência no Brasil. (mais…)