Em parceira com DPU, instituições esclarecem atuação e aspectos da nova lei
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Apoio Operacional da 2a. Região (NAOP2), promove no próximo dia 26, às 14h, seminário sobre a nova Lei de Migração, recentemente sancionada no país. Em parceria com a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), o evento visa esclarecer as alterações trazidas pela Lei 13.445/17. O novo texto trata, entre outros assuntos, sobre os direitos e deveres dos imigrantes, regulando a sua entrada e permanência no Brasil.
A ideia do evento é analisar a legislação recém-sancionada à luz dos Direitos Humanos, apresentando as possibilidades de atuação das duas instituições. A lei, que substitui o Estatuto do Estrangeiro e tramitava no Congresso Nacional desde 2013, entrará em vigor 180 dias após a sua publicação, o que ocorreu em 25 de maio. O fim da criminalização da imigração, o combate à discriminação e a desburocratização para concessão de vistos humanitários figuram entre suas inovações.
O seminário contará com palestras do procurador regional da República Artur Gueiros, apresentando as perspectivas e a atuação do MPF em face do novo dispositivo legal, e do defensor público federal André Ordacgy, trazendo o papel da DPU na nova Lei de Migração. Após as apresentações, haverá espaço para debate entre os presentes.
Para garantir vaga, é necessário fazer inscrição prévia pelo e-mail [email protected].
SERVIÇO
Seminário Direitos Humanos e a Nova Lei de Migração
26/06 (2ª feira) às 14h
Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2)
Rua Uruguaiana, 174, 13 º andar, Centro, Rio de Janeiro
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Flávia Braz.
