Crime ou conflito?

Usada contra o MST no Paraná, Lei de Organizações Criminosas permite juntar acusações e imputá-las a supostos líderes; prisões preventivas de sete militantes foram revogadas depois de mais de seis meses de cadeia

por Ciro Barros, da Agência Pública

A pequena cidade do oeste paranaense Quedas do Iguaçu, a duas horas da fronteira com o Paraguai, amanheceu ao som dos helicópteros no dia 4 de novembro do ano passado. Deflagrada pela Polícia Civil do Paraná após oito meses de investigações, a Operação Castra – que, segundo a polícia, significa “acampamento” em latim – tinha como alvo uma suposta organização criminosa que estaria atuando em algumas ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região. Houve mandados cumpridos em Quedas do Iguaçu, no município vizinho de Rio Bonito do Iguaçu e também no Mato Grosso do Sul e na Escola Nacional Florestan Fernandes, em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão – 14 deles contra integrantes do MST – por 33 acusações que constam em três inquéritos diferentes. A reunião desses inquéritos se tornou possível a partir do enquadramento no crime de organização criminosa, definido pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), a mesma utilizada para prender manifestantes acusados de uso de práticas black bloc em São Paulo e no Rio de Janeiro e também contra réus da Lava Jato. Sete dos 14 mandados foram cumpridos no último dia 4 de novembro e os militantes, presos preventivamente. (mais…)

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Fim do controle social da Defensoria Pública de São Paulo. Vergonha!

É dever da administração da Defensoria respeitar a autonomia da Ouvidoria

Por Darci Frigo e Marcos Fuchs, no Jota

Lamentamos nos ver na posição de sermos obrigados a nos manifestar publicamente a respeito de ataques sofridos pela Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda mais porque os mesmos são desferidos justamente por membros da carreira de Defensor Público. Isso porque, de todas as instituições do sistema de justiça, a Defensoria é aquela de quem menos se esperaria esse tipo de atitude, já que desde a sua fundação foi quem se mostrou mais em compasso com os interesses democráticos de acesso à justiça e a extensão e aplicação dos direitos civis, políticos e sociais previstos na Constituição de 1988. (mais…)

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Há um cadáver insepulto no Planalto

Por Luis Felipe Miguel, no Justificando

No momento em que escrevo este texto, o Tribunal Superior Eleitoral está julgando o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. Após previsões em geral contrárias, que se seguiram à divulgação das gravações de Joesley Batista, as bolsas de apostas viraram e agora indicam uma vitória de Temer, por 5 votos a 2, segundo alguns, ou mais apertada, 4 a 3, segundo outros. Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a famigerada reforma trabalhista, também conhecida como extinção da CLT, permitindo que o governo sonhe em tê-la definitivamente acatada pelo Congresso dentro de poucos meses. Em suma, apesar da prisão do homem da mala e também de Henrique Eduardo Alves, apesar das perguntas de Janot e da certeza de que novas revelações não tardarão a surgir, apesar da impopularidade recorde e de ser rechaçado pela esmagadora maioria da população brasileira, o usurpador estaria numa situação favorável. Estaria obtendo vitórias nos três fronts que interessam: no judiciário, com a esperada absolvição no TSE; no legislativo, mostrando que ainda pode comprar o apoio da maioria; e, sobretudo, junto ao capital, provando que é capaz de levar adiante a agenda do retrocesso nos direitos. (mais…)

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Vergonha! Defensoria de SP se move para esvaziar Ouvidoria Externa que fiscaliza órgão

No Justificando

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) votará nesta semana a mudança nos métodos de escolha do Ouvidor Geral externo da instituição, cuja função é a de ser a ponte entre a instituição e a sociedade civil, bem como a de fiscalizar a atuação do órgão. A mudança visa retirar dos requisitos para o cargo a indicação do nome por organismos voltados aos direitos humanos, o que é apontado pela própria Ouvidoria como uma forma de interferência da instituição no trabalho independente realizado. Além disso, outras alterações são feitas no processo de escolha, como “sabatina”, para trazer mais controle institucional sobre o órgão da sociedade civil. (mais…)

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Moção de Repúdio à exoneração da Superintendente do HUPAA-UFAL pela EBSERH

Moção de Repúdio ao ato de Exoneração Arbitrária da Superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA/EBSERH) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi

É com grande estarrecimento que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS recebe a notícia da exoneração da superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HUPAA/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, realizada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje.A FNCPS entende essa medida como autoritária e um golpe definitivo à autonomia universitária, que perde o pouco controle que ainda possuía sobre uma das estruturas mais significativas para o cumprimento de suas funções acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e assistenciais à comunidade. (mais…)

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Caiçaras em perigo: Livro e vídeo alertam sobre a questão ambiental na Baía do Araçá

Maria Fernanda Ziegler – Agência FAPESP

Preocupados com as condições ambientais e as ameaças à Baía do Araçá, no litoral Norte do Estado de São Paulo, pesquisadores do Instituto Oceanográfico da USP lançam nesta quinta-feira (8/6), Dia dos Oceanos, o documentário Pulsante: um filme sobre a Baía do Araçá e o livro Desvendando os oceanos: um olhar sobre a Baía do Araçá. (mais…)

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