No blog do Sakamoto
A atuação de Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, como advogado de defesa constrange quem assiste – por gosto ou ofício – ao julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.
O desconforto não é causado pela discussão técnica sobre a inclusão ou não no processo do uso, na campanha de ambos, de recursos ilícitos da Odebrecht – o que foi detalhado no curso da operação Lava Jato. Mas pela percepção de que se o impeachment não tivesse sido votado e Dilma tivesse sangrado em praça pública no último ano, Gilmar faria o papel inverso: dispensaria o vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino e ocuparia as funções de acusação.
Enquanto Dilma estava na Presidência da República, Gilmar agiu de todas as formas para manter o processo vivo, votando contra o seu arquivamento, proposto pela então relatora Maria Thereza de Assis Moura. Agora, ao justificar seu comportamento anterior, afirma que nunca foi a favor de cassação de ninguém, mas queria continuar o processo pelo ”aprimoramento do sistema”.
Mostrou, dessa forma, estar alinhado com Aécio Neves – responsável pela ação que originou esse processo após sua derrota eleitoral em 2014 – que confessou a Joesley Batista, dono do JBS, ter feito isso apenas para ”encher o saco” do PT.
Essa discussão não é novidade, tampouco Gilmar Mendes esconde suas preferências ideológicas e partidárias, muitos menos o assessoramento que vem fazendo ao amigo Michel Temer. Mas, diante de uma realidade que se dobra à necessidade conveniente, a discussão sobre questões técnicas acaba sendo uma grande peça de ficção. Muito mais útil a nós jornalistas, que temos o que escrever, do que a estudantes de direito ou à sociedade.
Por conta da fragilidade do uso dos decretos de suplementação financeira como argumento para o impeachment, muitos defendiam que se esperasse o curso do processo no TSE. Pois levaria a uma cassação de chapa e, quiçá, convocação de novas eleições, de forma mais limpa e democrática do que o circo montado no Congresso Nacional. Mas preferiram forçar a barra pelo bem da sobrevivência da velha política (que acreditava que isso interromperia a sangria da Lava Jato) e do poder econômico (que via nisso a possibilidade de acelerar as reformas que lhe interessava).
O resultado foi um esgarçamento institucional, o aprofundamento da crise política e a transmissão involuntária de humor nonsense pela TV Justiça.
Pelo menos, o relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin, está vendendo caro este ”acordo pela estabilidade”, expondo as contradições de Gilmar Mendes.
A sensação de que a punição no Brasil depende de quem é o réu e das conveniências do momento tem o efeito de gerar descrédito sobre leis e normas e pode levar ao rompimento da coesão social. Em outras palavras, significa a fragmentação daquilo que impede que nos devoremos.
O cortejo fúnebre da democracia mereceria ao menos um fundo musical de panelas batendo. Mas o silêncio nos lembra que a questão nunca foi a corrupção, apesar da corrupção ser onipresente.
