Na DPESP
A Defensoria Pública de SP organiza e participa, em conjunto com o Instituto Socioambiental (ISA) e com a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale (EAACONE), amanhã (9), de um seminário para discutir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada de povos indígenas e tribais, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos. Apesar de o Brasil ser signatário da convenção, poucas vezes ela é de fato seguida no país.
O local escolhido para o seminário foi o Quilombo André Lopes, localizado no município de Eldorado, na região do Vale do Ribeira. O objetivo é discutir com cerca de 50 comunidades tradicionais da região (indígenas, caiçaras, caboclas e quilombolas) ameaças e violações a direitos, como a concessão de serviços em unidades de conservação, projetos de construção de barragens e de exploração de mineração em territórios tradicionais, e abordar os instrumentos jurídicos de proteção às comunidades. A intenção é que essas pessoas possam expor problemas específicos e debater soluções conjuntas.
A Defensoria Pública possui atuação destacada em prol das comunidades tradicionais do Estado, como a recente propositura de ação civil pública com o objetivo de garantir o reconhecimento do território tradicional da comunidade do Quilombo da Fazenda Picinguaba, em Ubatuba, no litoral norte paulista.
No Vale do Ribeira, desde 2012 a Defensoria Pública articula projetos de educação em direitos e audiências públicas com as comunidades tradicionais e entidades parceiras, bem como atua no campo da tutela coletiva instaurando procedimentos, resolvendo extrajudicialmente conflitos e promovendo ações coletivas para regularização e defesa de territórios, manutenção de atividades tradicionais, reparação por danos morais coletivos etc. A instituição realizou, em 2015, ciclo de audiências públicas em quatro cidades da região para debater a política de educação diferenciada, mobilizando mais de 500 participantes, e, no ano de 2016, audiência pública na cidade de Registro sobre a lei estadual 16.260/16, que trata da concessão de serviços em unidades de conservação, reunindo 300 pessoas. Um dos principais desafios da Defensoria na região, hoje, é apoiar o fortalecimento do Fórum de Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, ainda em fase inicial de construção.
Além da Defensoria Pública, o seminário também é promovido pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE) e pelo Instituto Socioambiental (ISA), e conta com o apoio da Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e da Due Process Law Foundation (DPLF). Veja abaixo a programação:
Seminário “Direito à consulta e consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”
7h30: Café
8h30: Dinâmica de boas-vindas – mística
9h: Mesa 1: discussão Convenção 169 da OIT
Participantes: Liana Amin, doutora em Direito Socioambiental, e Milene Maia (Instituto Socioambiental – ISA)
10h30: Intervalo
11h: Mesa 2: Experiência no Peru e lançamento de livro
Participantes: Diego Saavedra (Derecho, Ambiente y Recursos Naturales – DAR) e Daniel Cerqueira (Due Process of Law Foundation – DPLF)
12h30: Almoço
13h30: Programação cultural – apresentação de violão
Participante: Rodrigo Marinho
13h45: Apresentação do Manual para Defender os Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais
Participantes: Caroline Hilgert, Amanda Signori e Viviane Balbuglio (Assessoramento e Defesa de Direitos do Instituto das Irmãs da Santa Cruz – ADDIISC)
14h15: Oficina de aplicação da Convenção 169 da OIT– dividir por segmentos (mais ou menos 5 grupos)
1) orientação
2) “toró de parpite” sobre as situações
3) divisão em grupos
4) debate
16h: Intervalo
16h15: Devolutiva dos grupos
17h15: Encerramento
—
Foto: Maura Paz
