No Justificando
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) votará nesta semana a mudança nos métodos de escolha do Ouvidor Geral externo da instituição, cuja função é a de ser a ponte entre a instituição e a sociedade civil, bem como a de fiscalizar a atuação do órgão. A mudança visa retirar dos requisitos para o cargo a indicação do nome por organismos voltados aos direitos humanos, o que é apontado pela própria Ouvidoria como uma forma de interferência da instituição no trabalho independente realizado. Além disso, outras alterações são feitas no processo de escolha, como “sabatina”, para trazer mais controle institucional sobre o órgão da sociedade civil.
Como funciona a escolha do Ouvidor?
Atualmente, o Ouvidor Externo é escolhido da seguinte forma: candidatos, com carta indicativa de entidades que atuam nas áreas afetas à Defensoria Pública, se inscrevem em Edital que é aberto pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE. A Diretoria Executiva do Conselho analisa as inscrições e, aqueles/as com as documentações regulares são convidados para uma audiência pública organizada pelo órgão. Dessa feita, os/as Conselheiros/as do CONDEPE – representantes da sociedade civil – votam nos candidatos. A apuração dos votos é feita em uma reunião pública. Os três candidatos mais votados compõem a lista tríplice que é encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Pública, para escolher o novo Ouvidor entre a lista apresentada pelo CONDEPE.
Historicamente, sempre o candidato mais votado é escolhido pelo Conselho Superior.
A proposta apresentada no ano passado questionava apenas a necessidade de carta indicativa da entidade de direitos humanos, com a justificativa que isso restringiria possíveis interessados a se candidatar. Ocorre que Alexandre Orsi, Defensor Público relator do processo que será discutido, considerou necessárias outras mudanças, que alterariam completamente a organização da eleição, ficando ela aos cuidados da própria Defensoria Pública – o que impactaria em toda a mudança de funcionamento da Ouvidoria-Geral.
Assim, retirar a exigência de indicação de órgãos de direitos humanos sem ligação com a instituição, fazendo com que qualquer cidadão ou cidadã pode se candidatar pode parecer, à primeira vista, uma ampliação do modelo. A questão que surge, contudo, é que esse cargo poderia vir a ser ocupado por pessoa alheia ao funcionamento da instituição e, também à finalidade da própria existência de uma Ouvidoria – o que claramente diminuiria a atuação fiscalizatória do órgão. Some-se a isso, inclusive, alterações no processo de escolha deixando-o aos cuidados da própria instituição.
Como aponta ex-ouvidora da DPESP Luciana Zaffalon, que também foi presidenta e diretora legislativa do Colégio de Ouvidorias das Defensorias do Brasil, “o que está em jogo hoje é a construção da lista tríplice deixar de ser uma etapa externa à Defensoria, passando a ser conduzida por membros da carreira”.
Para Alderon Costa, atual Ouvidor da instituição, o prejuízo não é somente à sua atual gestão, mas ao órgão de controle como um todo, que foi construído por inúmeros organismos de Direitos Humanos – “não sou eu que corro risco, ou seja, o debate não é em torno do ouvidor atual, mas de algo bem maior, que é a possibilidade de ruptura de uma das conquistas mais importantes da redemocratização desse país: a existência de um órgão de controle externo com autonomia respeitada”.
A votação tem causado disputa interna na instituição. De um lado, defensores se manifestam publicamente sobre a insatisfação com órgão de controle. De outro, a Ouvidoria entregou um documento rebatendo ponto por ponto da resolução que será discutida na sessão. Inclusive, a sessão que discutirá o tema contará com forte participação de movimentos, para contestar a decisão de alteração no processo de escolha. Leia o documento na íntegra.
Entretanto, apesar do trabalho da Ouvidoria e de entidades de direitos humanos contrárias às alterações no processo de escolha, a expectativa é que o órgão de maioria corporativa a não ouça os apelos e críticas e altere o processo de escolha. A sessão está prevista para amanhã, às 9:15, na sede da instituição localizada na Rua Boa Vista, 200.
Procurada pelo Justificando, a Defensoria Pública de São Paulo emitiu o seguinte posicionamento:
Está pautado para essa quinta-feira (8/6) um processo no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública que visa debater o processo de escolha do cargo de Ouvidor-Geral externo da instituição. É importante enfatizar que não está em discussão o caráter externo da Ouvidoria da Defensoria – que, por lei, é ocupada por pessoa de fora dos quadros da instituição.
A Defensoria paulista foi pioneira no País na implementação de um modelo de Ouvidoria externa, prevista no Estado desde a criação da instituição em 2006 – e que posteriormente serviu de referência para a ampliação desse modelo a todo o País pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria. O processo no âmbito do Conselho Superior aborda exclusivamente o método de escolha de pessoa que irá ocupar esse cargo.
Como de praxe, a sessão será pública e aberta, mantida a necessária transparência de todo o debate, além de possibilidade de manifestação de qualquer pessoa. Sem prejuízo de propostas já apresentadas, o processo ainda comporta novas proposições e sugestões que certamente serão apreciadas.
