Agricultura familiar: políticas públicas e a alimentação saudável nas escolas

Frente Brasil Popular aposta em um orçamento de R$ 2 bilhões para governo garantir produtos sem veneno

Por Rute Pina, Brasil de Fato

Na hora do intervalo, cerca de 40 mil alunos de escolas públicas do estado de Pernambuco comem diariamente bolo de macaxeira, de cenoura, de chocolate — produzido sem manteiga nem leite — ou pães de abóbora, de beterraba e de gergelim. Os alimentos são feitos com a produção livre de agrotóxicos do Assentamento Normandia, em Caruaru, município situado no agreste pernambucano.

Mauriceia Matias, assentada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é uma das oito mulheres à frente do coletivo de boleiras, criado a partir de uma demanda trazida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A iniciativa, além de empoderar essas mulheres financeiramente, garante, por outro lado, a alimentação saudável de crianças e adolescentes de escolas públicas. O consumo de agrotóxicos, cuja média por habitante no Brasil é de 5,2 litros de veneno por ano, é também regra na merenda escolar.

Um estudo feito em 2015 na rede municipal do Rio de Janeiro (RJ), realizado pela organização não-governamental Greenpeace, apontou altos níveis de contaminação por agrotóxicos em alimentos do fornecedor de mantimentos para escolas. Cerca de 60% das amostras apresentaram resíduos de pesticida, incluindo o tradicional arroz com feijão. Além disso, 45% do total testado estava fora da conformidade com a legislação e houve casos de resíduos agrotóxicos ilegais no Brasil.

A compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar é uma exigência da Lei Federal 11.947, de 2009, que define 30% dos recursos repassados pelo governo federal para o PNAE. Mas apenas duas capitais brasileiras, São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS), têm uma política de transição para merenda escolar orgânica.

Modelo

Além do PNAE, outra ação elogiada na área e que pode reverter o quadro do consumo de agrotóxicos em escolas e repartições públicas é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), idealizado em 2003 e que atende mais de 400 mil agricultores familiares por ano.

Desde sua criação, o objetivo do programa é disponibilizar alimentos para combater a fome, além de garantir renda aos pequenos produtores. O PAA promove o acesso ao mercado público a preços justos com compras institucionais em escolas, creches, hospitais, restaurantes comunitários e outros órgãos dos governos estaduais e federal.

De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) de 2014, o programa contribuiu significativamente para a exclusão do Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas. Entre 2003 a 2015, ele foi responsável por adquirir cerca de R$ 6,4 bilhões em alimentos da agricultura familiar de todo o país.

No entanto, o PAA, cujo orçamento já tinha sido reduzido ano a ano, se desestabilizou com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDA) — agora Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário dentro do Ministério da Casa Civil — com o governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB).

Em 2017, o orçamento do PAA reduziu 30% em comparação ao ano anterior. Em 2016, foram destinados R$ 500 milhões para o programa, contra os R$ 340 milhões neste ano.

Milton Fornazieri, do setor de produção nacional do MST, lamenta a fragilização do PAA e do PNAE, que ele considera programas “estruturantes” da reforma agrária. Segundo ele, o acesso ao crédito e ao mercado são as maiores barreiras de produção que os sem-terra enfrentam depois de conquistar um assentamento.

Ele afirma que a desestruturação do programa acarretou na desorganização da produção de pequenos agricultores e tornou o acesso ao crédito “cada vez mais inexistente para os assentados da reforma agrária”.

Segundo Fornazieri, a compra antecipada de alimentos também fortalece a diversificação da produção, além de evitar o acentuamento do processo de êxodo rural. “Com propostas como PAA e o PNAE, garantimos que os filhos [dos sem-terra] fiquem nas áreas de assentamento e desenvolvam  a produção dentro do lote de cada um”, disse.

Propostas

O Plano Popular de Emergência, lançado pela Frente Brasil Popular (FBP), que tem como objetivo apresentar propostas para restabelecer a ordem constitucional do país, defende a ampliação de políticas públicas associadas com a imediata desapropriação de terras para reforma agrária. A Frente reúne movimentos populares, como o MST, além de centrais sindicais, organizações estudantis e partidos políticos.

Entre as 77 ações que o documento apresenta em torno de dez temas, o plano prevê a destinação de R$ 2 bilhões anuais para o PAA para garantir as compras governamentais junto a agricultores familiares e camponeses.

O dirigente nacional do MST, João Pedro Stedile, defende ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão que gerencia o PAA, seja potencializada, se tornando referência de “uma grande companhia de abastecimento de alimentos saudáveis para o povo brasileiro”.

Segundo Stedile, com a injeção da verba no programa, imediatamente milhares de camponeses passariam a produzir com garantia de entrega da produção. “Dois bilhões de reais, que não é nada no Brasil, daria uma mudança espantosa”, disse o dirigente.

No eixo da reforma agrária, Stedile pondera ainda que o plano traz outras propostas concretas e imediatas para resolver problemas urgentes dos trabalhadores do campo, como a construção de um plano de moradia rural e a implementação de um Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxico — que, aliado ao PAA, pode auxiliar na redução do consumo de veneno no Brasil, país campeão mundial do uso de agrotóxicos.

Edição: Simone Freire.

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