PGR questiona leis de seis municípios que proíbem material sobre gênero e diversidade sexual em escolas

Segundo Janot, as leis usurpam competência da União e ferem princípios constitucionais como pacto federativo

MPF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra leis de seis municípios que visam vedar políticas e ações de educação com informações sobre gênero e diversidade sexual. Para ele, a competência dos municípios na legislação da educação é suplementar e deve ser realizada em consonância com as diretrizes fixadas pela União. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional inclui, nos princípios do ensino nacional, o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. (mais…)

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Aos negros, o final da fila: um panorama da desigualdade na capital gaúcha

Por Rebeca Kuhn, no Sul21

Dona Marlene Alexandre da Silva, 68 anos, aposentada, ainda não encontrou a tranquilidade da terceira idade. Moradora da Vila Cruzeiro, mulher negra e mãe de sete filhos, ela questiona as oportunidades dadas à ela e a sua família. De sete adultos, cinco estão desempregados. A procura por trabalho é diária, a frustração e o desespero, também. O que fazer quando suas condições sociais, sua escolaridade e seu futuro estão ligados a sua cor de pele? (mais…)

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‘O modelo agroexportador brasileiro é completamente contrário ao Acordo de Paris’

Por André Antunes – EPSJV/Fiocruz

O presidente Michel Temer regulamentou na semana passada o Acordo de Paris, que estabelece metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. O gesto, que foi interpretado como uma tentativa de buscar apoio em meio à crise política que ameaça seu governo, veio poucos dias após o anúncio, pelo presidente Donald Trump, da retirada dos Estados Unidos do Acordo, firmado em 2015 durante a Cúpula do Clima de Paris, a COP 21. O doutor em Ciências Atmosféricas e professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE) Alexandre Costa, fala, nesta entrevista, sobre o significado geopolítico da saída dos Estados Unidos, segundo maior emissor mundial de gases de efeito estufa, do Acordo de Paris, e também sobre o que significa sua regulamentação pelo governo brasileiro. Segundo ele, ao que tudo indica o gesto deve ser apenas simbólico, uma vez que uma das principais bases de sustentação do governo Temer é a bancada ruralista, que vem se mobilizando para garantir a aprovação, no Congresso Nacional, de inúmeros projetos que flexibilizam a legislação ambiental brasileira. De acordo com Alexandre, o avanço da agenda da bancada que representa os interesses do agronegócio no Congresso significa retrocessos para o combate ao desmatamento, a principal causa de emissão de gases de efeito estufa no Brasil. O professor da UECE fala também sobre as limitações do Acordo de Paris, que ele considera insuficiente, e sobre a resistência da indústria dos combustíveis fósseis ao avanço das medidas de combate ao aquecimento global. (mais…)

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Escola Sem Partido: PFDC pede ao governo brasileiro informações sobre resposta a comunicado da ONU

Encerrou-se no dia 13 o prazo para que o Brasil prestasse informações sobre projetos de lei que buscam impedir discussão sobre gênero nas escolas

Por PFDC/MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu nesta sexta-feira (16) ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca da resposta do governo brasileiro aos questionamentos feitos pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre projetos de lei que afetam a liberdade de expressão nas escolas brasileiras. (mais…)

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Polícia divulga laudos de ação que deixou 10 mortos em Pau D’Arco (PA)

Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Os primeiros laudos periciais na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco (PA), onde 10 pessoas que ocupavam a terra morreram em maio, durante uma ação policial, foram divulgados esta semana pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. O exame de balística, apontado como fundamental para a investigação, ainda não ficou pronto. (mais…)

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Fica 2017 terá Tenda Multiétnica para discussão e reflexão sobre os povos do Cerrado

Por Redação Diário de Goiás

Com uma programação especial, o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica 2017) traz reuniões de povos indígenas, quilombolas, camponeses e representantes de conselhos, instituições e movimentos sociais. O festival terá uma Tenda Multiétnica, que será realizada na próxima terça-feira (20), às 21h. Todas as atividades serão gratuitas e não exigem inscrição antecipada. (mais…)

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Casamento inter-racial: EUA celebram 50 anos de decisão judicial que foi “marco dos direitos civis”

Por João Ozorio de Melo, no Conjur

O dia 12 de junho no Brasil é o Dia dos Namorados. Nos Estados Unidos, a data é celebrada como o “Loving Day”. Neste ano, foi celebrada pela 50ª vez. Ela se refere a uma “decisão histórica”, considerada um “marco dos direitos civis” no país: em 12 de junho de 1967, a Suprema Corte revogou uma lei do estado de Virgínia que proibia o casamento inter-racial. Outros 16 estados tiveram de acatar a decisão. (mais…)

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