Casamento inter-racial: EUA celebram 50 anos de decisão judicial que foi “marco dos direitos civis”

Por João Ozorio de Melo, no Conjur

O dia 12 de junho no Brasil é o Dia dos Namorados. Nos Estados Unidos, a data é celebrada como o “Loving Day”. Neste ano, foi celebrada pela 50ª vez. Ela se refere a uma “decisão histórica”, considerada um “marco dos direitos civis” no país: em 12 de junho de 1967, a Suprema Corte revogou uma lei do estado de Virgínia que proibia o casamento inter-racial. Outros 16 estados tiveram de acatar a decisão.

O caso “Loving versus Virginia”, como a denominação “Loving Day” para a data comemorativa, não se referem a amor. Era o sobrenome do casal formado pelo homem branco Richard Loving e pela mulher negra Mildred Loving.

A história do processo e do amor proibido foi contada no filme Loving, de 2016, escrito e dirigido por Jeff Nichols e protagonizado por Joel Edgerton e Ruth Negga. O filme já ganhou cinco prêmios, obteve um segundo lugar e recebeu indicações para outras 17 premiações, incluindo Oscar, Festival de Cannes e Globo de Ouro.

A decisão “histórica”, de 1967, colocou um fim na proibição do casamento entre pessoas de cores diferentes. E, curiosamente, foi um dos fundamentos para a decisão de 2015, que legalizou o casamento gay. O princípio da igualdade garantiu tanto o casamento de pessoas de raças diferentes como o de pessoas do mesmo sexo.

A decisão é chamada de “histórica” e de “marco dos direitos civis” porque foi considerada absurda, de tão inesperada, à época. Afinal, 72% dos americanos se opunham abertamente ao casamento de uma pessoa branca com uma pessoa negra – ou de uma pessoa da raça branca com uma pessoa de qualquer outra raça. Por isso, a impressão que ficou foi a de que a Suprema Corte estava muito à frente de seu tempo ao tomá-la.

Na decisão de primeiro grau do processo “Loving versus Virginia”, o juiz Leon de Bazile expressou, por escrito, o sentimento predominante à época: “Deus todo poderoso criou as raças banca, negra, amarela, malaia e vermelha e as colocou em continentes separados. E, não fosse por interferência nesse arranjo, não haveria causa para tais casamentos. O fato de ele haver separado as raças mostra que ele não pretendia que as raças se misturassem”.

Voto útil
Aspecto interessante dessa decisão é o de que alguns ministros na Suprema Corte, tanto conservadores indicados por presidentes republicanos quanto liberais indicados por presidentes democratas eram totalmente contra o casamento inter-racial. Ainda assim, o casamento entre pessoas de raças diferentes foi autorizado por nove votos a zero.

Uma explicação dos historiadores é a de que os ministros perceberam, de alguma forma, que o pensamento da sociedade americana estava evoluindo e que era uma questão de tempo para que a maioria da população passasse a ser a favor do casamento inter-racial. E nenhum deles queria ficar na história como o ministro “retrógado” que votou contra a igualdade de direitos, de acordo com o site Moyers and Company.

Preferiram uma espécie de voto útil. E estavam certos. Na última pesquisa, feita em 2013, 87% dos americanos (84% brancos e 96% negros) eram favoráveis ao casamento inter-racial – e é difícil acreditar que 13% ainda são contra. E vai melhorar, porque 96% de todos os americanos com menos de 30 anos já são favoráveis ao casamento inter-racial – incluindo os americanos do Sul, onde estão os mais conservadores.

Hoje, a mídia e os chamados “pundits” (autoridades em algum assunto) não deixam a população se esquecer de que os ministros conservadores John Roberts (presidente da corte), Samuel Alito, Antonin Scalia (falecido) e Clarence Thomas são contra o casamento gay, sob a interpretação de que “votaram contra a igualdade”– e assim ficarão na história. E que os ministros liberais Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg, Elena Kagan e Sonia Sotomayor, com o voto decisivo do ministro conservador Anthony Kennedy, “estabeleceram a conexão entre casamento e liberdade”.

História cinematográfica
A história dos Loving é uma espécie de “love story”, uma história de amor com roteiro repleto de lutas contra o racismo, a intolerância e a ignorância cujo final feliz só foi garantido no último capítulo de sua etapa judicial. Talvez por isso tenha virado filme.

O cenário é uma pequena cidade do interior, onde o moço e a moça eram trabalhadores humildes. Sem formação escolar, Richard, homem branco com a profissão de pedreiro, e Mildred, mulher negra, queriam se casar em um estado em que as “leis Jim Crow” ainda imperavam.

“Jim Crow” era uma designação pejorativa para negros, igual ou pior que as gírias da época. As “leis Jim Crow” institucionalizaram o racismo, promovendo a segregação racial nas escolas, nos ônibus, nos trens, em restaurantes, em banheiros públicos, em fontes de beber água e outros lugares públicos. Além de tudo isso, Virginia (como outros 16 estados) havia aprovado uma lei que bania o casamento entre pessoas de cores diferentes.

Em 1958, os dois viajaram 90 quilômetros, da pequena cidade de Central Point, em uma área rural de Virgínia, para Washington D.C. (o distrito federal dos EUA), para fugir da “Lei de Integridade Racial de Virgínia”, de 1924 (que tornou o casamento inter-racial um crime), e se casar.

Casados, voltaram para Central Point, mas seis semanas mais tarde, às 2h da madrugada, a polícia invadiu a casa, esperando pegar os dois fazendo sexo. Também era um crime, em Virgínia, o sexo entre pessoas de cores diferentes. Os policiais pegaram os dois dormindo.

Já acordados, os policiais perguntaram quem era a mulher na cama dele. Ela mesmo respondeu que era a mulher dele. E Richard mostrou a certidão de casamento, em um quadro na parede. Um policial disse: “Isso não vale aqui”.

Na verdade, a certidão de casamento foi usada contra eles no julgamento. Eles foram acusados de “coabitar como homem e mulher, contra a paz e a dignidade da Comunidade (Commonwealth)”.

O juiz Leon Bazile, que invocou a vontade de Deus, os condenou a um ano de prisão. Mas, talvez por suas interpretações teológicas, comutou a pena para exílio. O casal teve de concordar em viver fora do estado por 25 anos. Eles se mudaram para Washington D.C., onde dividiram apartamento com outras pessoas.

Questão jurídica
O processo contra o estado de Virgínia começou de uma forma um tanto inocente. Uma parente, vendo na televisão as notícias sobre a luta de Martin Luther King Jr. pelos direitos civis, lhe disse: “Mulher, você precisa adquirir uns direitos civis para você”.

Mildred escreveu uma pequena carta ao então procurador-geral (e futuro senador) Robert Kennedy, resumindo sua história e reclamando seus direitos civis. Kennedy encaminhou o caso para a União Americana das Liberdades Civis (ACLU – American Civil Liberties Union), que aceitou assumir o caso.

Os advogados da ACLU Bernard Cohen e Philip Hischkop eram jovens e inexperientes. Mas eram persistentes e inteligentes. Em novembro de 1963, eles pediram ao juiz de primeiro grau para reverter sua decisão, com o argumento de que ela violava a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a igualdade de direitos a todos os cidadãos.

O juiz manteve sua decisão, mas, em um período de quatro anos, eles levaram o caso à Suprema Corte. Durante esses quatro anos, o movimento pelos direitos civis agitou o país. O Congresso passou a Lei dos Direitos Civis em 1964 e a Lei dos Direitos de Voto em 1965. As mudanças estavam no ar e foram percebidas pelos ministros. Os advogados ganharam a causa.

A Suprema Corte era a única esperança para legalizar o casamento inter-racial. Nessa época, o casamento entre pessoas de raças diferentes ainda era um tabu. E devido à opinião pública majoritariamente contrária ao casamento inter-racial à época, os parlamentares não tinham coragem de propor legislação para resolver o problema, porque não queriam contrariar seus eleitores.

Richard e Mildred Loving, em sua simplicidade e nenhuma experiência em ativismo, sequer foram aos tribunais para acompanhar a luta dos advogados. Às vésperas de o processo ir a julgamento na Suprema Corte, Richard disse aos advogados: “Digam aos juízes que eu amo minha mulher e não é justo eu não poder viver com ela em Virgínia”.

Na decisão que revogou todas as leis estaduais antimiscigenação, o então presidente da Suprema Corte, ministro Earl Warren, se manifestou por eles. Em seu voto, ele escreveu: “O casamento é um dos direitos civis básicos do homem (…). Negar aos cidadãos esse direito é subverter o princípio constitucional da igualdade e privar os cidadãos da liberdade, sem o devido processo”.

Mildred e Richard Loving em 1967

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