Conselho Indígena de Roraima
O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena criada para defender os direitos e interesses dos povos indígenas de Roraima, repudia o desrespeito e ausência do direito de consulta na entrada de parlamentares, senadores e deputados em comunidades indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol e outras terras indígenas do estado de Roraima.
Nos últimos dias, o CIR tomou conhecimento pelas redes sociais da visita de parlamentares em comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e já tem conhecimento da visita nas regiões de Amajari e Serras. As visitas, conforme noticiadas, visam apresentar projetos às comunidades indígenas.
O CIR não é contra as iniciativas de projetos, sobretudo oriundas de emendas parlamentares, pois entende que é dever do Estado implementar ações em prol do bem estar coletivo dos povos indígenas, porém, o que não aceita é a forma como essas iniciativas tem sido apresentadas às comunidades indígenas. É visível a falta de respeito ao direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas, conforme prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para reforçar que esse direito à consulta seja respeitado, este repúdio também expressa a decisão da região das Serras de não aceitar qualquer atividade, reunião ou visita, em comunidades indígenas membro desta organização indígena. A região decidiu em reunião realizada nos dias 7 e 8 de junho, que para os projetos e programas destinados às comunidades indígenas pertencentes ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), deve haver consulta à coordenação regional das Serras, assim como para a entrada de autoridades em qualquer evento(reunião, visitas), também ser comunicado à coordenação geral do CIR.
A carta da região das Serras foi destinada ao senador da República, Romero Jucá e o deputado federal Édio Lopes (PMDB/RR).
Como organização indígena representativa de 235 comunidades indígenas divididas em nove etnoregiões, Serra da Lua, Amajari, Tabaio, Murupu, Raposa, Baixo Cotingo, Surumu, Serras e Wai- Wai, o CIR estará vigilante para defender o que é de direito das comunidades indígenas e não aceitar que ações que visam promover a “politicagem” ingressem nas terras indígenas, bem como sempre atuando pela autonomia, fortalecimento, respeito e dignidade dos povos indígenas de Roraima.
Por fim, também reforçar que nos últimos anos, um dos maiores enfrentamentos dos povos indígenas de Roraima e do Brasil tem sido contra parlamentares, como estes, declarados anti-indígenas que tentam a todo custo retroceder e até mesmo acabar com os direitos indígenas conquistados na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Boa Vista, 23 de junho de 2017.
