Incra inicia regularização fundiária de território quilombola no Rio de Janeiro

Do Incra/RJ

A regularização fundiária do território quilombola de Rasa, no município de Armação dos Búzios, na região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, foi tornada pública em portaria do Incra publicada no último dia 27 de junho, no Diário Oficial da União. Serão beneficiadas 422 famílias daquela que é a maior comunidade remanescente de quilombo reconhecida no território fluminense.

Os estudos socioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais relacionados ao território fazem parte do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que consta no processo e foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra/RJ em 16 de maio de 2017.

O relatório e o parecer da comissão constituída para realizar os estudos definiram que as terras identificadas no referido processo administrativo, com área delimitada de 109,7 hectares, são consideradas como território da comunidade quilombola de Rasa.

A ação do Incra está fundamentada no artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que garantiu aos remanescentes de quilombolas o direito às suas terras, e no decreto presidencial nº 4887, de 20/11/2003, que determinou à autarquia a responsabilidade pelo reconhecimento e titulação das terras quilombolas no Brasil.

História
A Comunidade Remanescente de Quilombo da Rasa está localizada na periferia do município de Armação dos Búzios. Segundo os moradores, sua população se originou de escravos fugidos e libertos da antiga Fazenda Campos Novos. Assim como a comunidade da Fazenda da Caveira, essas famílias também foram submetidas ao mesmo processo de expropriação ocorrido na década de 50 do século XX nesta região.

O surgimento de pretensos proprietários forçou aquelas famílias a trabalhar para fazendeiros locais sob o regime de arrendamento, cultivando pequenas roças para o consumo doméstico.

A abertura de estradas, a transformação de Búzios em um balneário turístico de fama internacional, a chegada de pessoas de outras cidades atraídas pela oportunidade de empregos e os loteamentos das terras, transformaram a Rasa em um bairro urbanizado. Com os constantes parcelamentos de terra entre os filhos de uma mesma família, muitos moradores começaram a adquirir pequenos terrenos, através de documentos de compra e venda, o que impossibilitou a continuidade das lavouras.

A delimitação territorial da área realizada pela Fundação Cultura Palmares em 1999, data de seu reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo, não inclui todo o bairro da Rasa, mas apenas as famílias descendentes de pessoas que foram escravizadas que se encontram espalhadas por todo o bairro.

“São 12 áreas aqui em Búzios. Viajo pelo Brasil todo para conversar com as autoridades e resolvermos logo a regulamentação de nossas terras. Temos que conseguir a documentação das propriedades o quanto antes. Senão, outras pessoas podem invadir os terrenos”, disse Carivaldina da Costa, conhecida como dona Uia, 75, presidente de honra da Associação dos Quilombolas da Rasa.

Território
Em função dessa situação específica, o território em processo de regularização é composto por nove áreas, especificadas no texto da portaria publicada no Diário Oficial da União, que pode ser acessada neste link.

Com a publicação do edital, é aberto o prazo de 90 dias para contestações ao RTID. O processo de regularização fundiária da comunidade de Rasa está à disposição para consultas de interessados na sede regional do Incra, na capital fluminense, com o nº 54180.001112/2004-78.

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Crédito: Ascom Incra/RJ