‘É isso que o Ministério está fazendo: asfixiando a saúde federal’

Por André Antunes – EPSJV/Fiocruz

Fechamento de clínicas, demissão de funcionários, precarização das condições de trabalho e do atendimento à população: esse é o cenário atual da rede federal de saúde. Os seis hospitais e três institutos federais localizados no Rio de Janeiro, que abrigam centros de referência nacional para diversos procedimentos de alta complexidade no SUS, enfrentam hoje os efeitos de uma crise que se agudizou a partir do aumento da demanda por atendimento em função da crise financeira do estado, que atingiu os serviços de saúde. Contribui para esse cenário o anúncio, feito pelo Ministério da Saúde no final de junho, de um plano de reestruturação da rede federal. O plano, que segundo o ministro Ricardo Barros visa melhorar a gestão dos recursos aplicados na rede por meio de uma “especialização” de cada unidade na área em que mais atende, conta com a consultoria de uma instituição privada, o Hospital Sírio-Libanês, contratado através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS).

Entretanto, para os integrantes da Frente em Defesa dos Hospitais e Institutos Federais do Rio de Janeiro, criada no último dia 10 e julho e composta pelo movimento sindical, parlamentares, movimentos sociais e entidades de classe, entre outros, a reestruturação deve significar o sucateamento da rede e a imposição de uma lógica empresarial na gestão dos hospitais e institutos federais. Nesta entrevista, Cintia Teixeira, da CSP-Conlutas e integrante do Comando de Mobilização da Saúde Federal, que compõe a Frente, explica por que, ao contrário do que vem defendendo o governo federal, o plano de reestruturação da rede federal deve piorar ainda mais a qualidade do atendimento prestado pelos serviços públicos de saúde no Rio de Janeiro e trazer prejuízos ao SUS de uma forma geral.

Qual é o quadro hoje da rede federal?

O Rio de Janeiro é o único estado onde tem saúde federal, com gestão pública. Um dos princípios do SUS prevê a municipalização das emergências, ficando com a rede federal a alta complexidade, cirurgias, enfim. Todos os hospitais foram municipalizados. Contudo, em 2005 e 2006, através da caracterização de uma epidemia de dengue no município do, uma situação de crise, no primeiro mandato do governo Lula houve a refederalização de algumas unidades. Hoje nós temos nove unidades de saúde federal aqui no Rio de Janeiro. São seis hospitais e três institutos: o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e o Instituto Nacional do Câncer (INCA). E nós temos o Hospital Federal de Bonsucesso, de Ipanema, da Lagoa, do Andaraí, o Cardoso Fontes e o dos Servidores. Então, diferentemente do Brasil inteiro, o Rio de Janeiro ficou com o total de nove unidades públicas de saúde no âmbito do Ministério da Saúde, além da rede de hospitais estaduais e hospitais municipais. Desde 2006, só houve um concurso, em que a rede de saúde federal foi reoxigenada com uma mão de obra com regime estatutário.

E qual é a importância dessa rede dentro do SUS?

A rede federal cumpre hoje um papel que tem a ver com atendimento de alta complexidade, de cirurgias específicas, mas ela não perdeu um perfil também de emergência. Até 20 dias atrás o Hospital de Bonsucesso e o Hospital do Andaraí ainda faziam atendimento de emergência. Os outros são hospitais que têm a demanda de cirurgias bem complexas. Mas aqui no Rio de Janeiro criou-se uma referência nacional. O INTO, por exemplo, recebe pacientes do Brasil inteiro para fazer cirurgias: prótese de quadril, de joelho, ombro. O Brasil inteiro é atendido no INTO. O Hospital Federal do Andaraí conta com uma clínica de queimados, uma especialidade, que também é referência nacional. A importância da rede não é só para a população do Rio de Janeiro mas para o Brasil inteiro.

Quais os problemas que vocês têm identificado?

Com a entrada do governo Temer, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que é um engenheiro compromissado com planos de saúde que sustentaram sua campanha eleitoral, veio, logo nos primeiros 15 dias, com um discurso de criação de um plano popular de saúde, dizendo que a rede federal e o SUS, de uma forma geral, custam muito para o Estado. E desde o primeiro momento o governo Temer vem com essa política em nível nacional de contenção de despesas, com a PEC do congelamento de gastos. Sendo que, mesmo antes disso, o governo já não gastava nem o que está previsto na Constituição Federal. E de 15 dias para cá foi agudizado o processo de sucateamento da rede.

Isso a partir do lançamento do plano de reestruturação anunciado no final de junho pelo Ministério da Saúde?

Isso. E recentemente o ministério veio com uma política de cortar completamente os contratos de servidores que prestam serviço à população na rede federal de saúde há dez anos. Porque, como não houve mais concurso, não houve oxigenação de servidores públicos, muitos se aposentaram, mas não houve concurso público. O governo não investiu em recursos humanos na rede federal de saúde, que aqui no Rio de Janeiro é responsabilidade do Ministério da Saúde ainda. Então havia contratos “temporários”, mas que já perduraram dez anos. Tínhamos médicos, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, [equipes de] enfermagem, vários profissionais de saúde encontravam-se com esse tipo de relação de trabalho. E, abruptamente, da noite para o dia, houve o corte de vários servidores em vários hospitais.

Quantos? Há levantamentos?

Não tenho os números, mas até o final do ano, segundo o Ministério da Saúde, 700 contratos deverão ser cortados.

Isso representa o que em termos de força de trabalho dessa rede?

Quase 40%. Muitos há dez anos na mesma unidade, com o mesmo salário, inclusive, porque não houve aumento em dez anos. Só que eles vinham dando suporte à rede, em todas as clínicas, sejam as de referência nacional, como o setor de queimados do Hospital do Andaraí, ou não. E o governo cortou da noite para o dia esses contatos.

Toda a rede foi atingida por cortes?

Isso. As pessoas que estavam trabalhando na clínica sentiram o baque. Se antes eu trabalhava com cinco profissionais, agora tenho três a menos.Iisso vai impactar na minha produtividade, no meu serviço, na minha rotina de trabalho no setor. Paralelo a isso, está tendo um desequilíbrio de reposição de insumos de gaze, fio cirúrgico para sutura, prótese. Está tendo uma irregularidade na reposição desses materiais para procedimentos médicos.

Por quê?

Eles alegam que é porque não tem o sistema único de compras. Mas problema de gestão ou não, a gente viu o processo da Operação Fratura Exposta – a Lava-Jato na saúde –  o que isso tem significado para a saúde. Então acho que tem muito caroço nesse angu aí. Há uma irregularidade de insumos básicos, depeças que são essenciais pra um procedimento, como prótese, por exemplo. Tem pacientes relatando que já estão há meses esperando uma cirurgia para prótese e o município ou o estado falam que não têm. O INTO tem um setor só para isso, para confecção de prótese. Somando esses dois fatores – corte dos recursos humanos e um déficit da reposição de insumos materiais para procedimentos médicos -, não há como você sustentar uma enfermaria, uma clínica com 35 leitos funcionando. Então, consequentemente, há uma redução no número de leitos e até o fechamento das clínicas. É o caso da emergência do Hospital do Andaraí, por exemplo. O setor de cardiologia e o setor de queimados do Hospital do Andaraí também reduziram pela metade o número de leitos. Então, isso vem dificultando muito o funcionamento das unidades.

No manifesto do lançamento da Frente em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais do Rio de Janeiro vocês citam também os reflexos da crise do estado sobre a rede federal, com um aumento de 31% nos atendimentos das emergências, 23,4% nas cirurgias e 10% nas internações em 2016…

Os hospitais estaduais, os hospitais municipais e a atenção básica do Rio de Janeiro, com a crise, não estão dando conta da assistência à população. E a rede federal acaba cumprindo esse papel, não só como um complemento, mas, de fato, atendendo pacientes que não conseguem atendimento nos hospitais do estado e do município. Há relatos dos servidores do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, que é federal, de que houve um aumento da demanda de pacientes que tiveram que migrar para lá porque o Hospital Estadual de Cardiologia – que é gerido por uma fundação – deveria estar operando em sua plenitude e não está. A saúde pública do Rio de Janeiro está muito aquém das necessidades da população, e a saúde federal vem cumprindo um papel fundamental, não só em alta complexidade, mas atendendo também a pacientes que deveriam ter iniciado ou ter acompanhamento tanto nos hospitais do estado como do município. A gestão dos hospitais do estado está na mão das organizações sociais. As UPAs do município estão nas mãos das organizações sociais, instituições filantrópicas. Então, as únicas instituições em que o modelo ainda é público são os hospitais federais e os três institutos. Esse é o momento também em que temos que questionar que a mudança do modelo de gestão num estado não resolveu os problemas das unidades: as filas permanecem, os centros cirúrgicos estão com as macas cheias, as emergências também, não houve aumento de leitos, enfim, a crise que a gente já sabe.

E quais os problemas que vocês identificam especificamente no plano de reestruturação do Ministério da Saúde?

Nós somos contra essa política de reestruturação do governo federal, porque, primeiro, ele fere um dos princípios do SUS, que prevê o controle social. O controle social não está presente nesse novo modelo de política do Ministério da Saúde para a rede federal. Isso não foi passado pelo Conselho Nacional de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde, pelo conselho distrital de saúde. Segundo, nós questionamos o fato dessa reestruturação estar fechando clínicas. Por exemplo, no Hospital Federal de Ipanema, o governo, da noite para o dia, fechou a clínica vascular. Nós somos contra fechar clínica nas unidades. E questionamos como isso também está se dando. Porque da noite para o dia se fecha uma clínica, não se avisa nem ao chefe da clínica nem à equipe presente, que dirá aos pacientes, que já estavam na boca para fazer a cirurgia, para serem atendidos. E agora? Vão ser remanejados para outra unidade, que também tem fila. A gente exige que o governo se explique.

E é estranho porque nós não temos ainda em mãos o que o governo está pensando, ele só diz que vai criar centros de excelência de grande especialidade nessas unidades. É isso que eles dizem na imprensa, mas nós não temos o projeto que eles têm para isso. O que a gente sabe é como isso está se dando na prática. Se já faltam recursos, se tem o problema do corte orçamentário, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, então esse tripé de arrocho, de sucateamento passa por uma reestruturação que, na realidade, está fechando clínicas.  O que eles dizem é que é para investir em cirurgias, como cirurgia de quadril, por exemplo. O Hospital de Ipanema vai ser referência na cirurgia de quadril. Contudo, o Hospital de Ipanema já faz essa cirurgia. E não acelera a fila por dois motivos: primeiro, muitas das vezes não tem prótese e, segundo, o hospital conta com dez salas cirúrgicas, seis funcionando e quatro fechadas por edificação precária. Há anos não faz obra. Então, antes de pensar em fechar uma clínica e transferir para outra, nós queremos a obra lá. Ao invés de melhorar a realidade das unidades de saúde, já se está executando uma política, que é transferência de clínica, fechamento de clínicas nas unidades.

Quais as clínicas que foram fechadas até agora?

Tivemos o fechamento da clínica vascular do Hospital de Ipanema. No Hospital do Andaraí, o setor cardiológico foi fechado, o setor de pediatria está funcionando mais ou menos, a emergência também, funcionando mais ou menos, no setor de queimados tivemos a diminuição do atendimento; as cirurgias bariátricas que eram feitas no Hospital de Andaraí nenhuma delas está sendo executada, não tem nem previsão de quando serão retomadas. E não houve remanejamento desses pacientes e nem da equipe. No setor de vascular do Hospital de Ipanema, o Ministério da Saúde falou que iria fazer um recadastramento e remanejar, só que até agora o próprio chefe da clínica não tem nenhuma informação de como isso vai se dar.

O gabinete do deputado estadual Flavio Serafini, através de um requerimento de informações, solicitou esse plano de reestruturação. O que nos impacta é que o secretário de saúde do estado tem falado o mesmo discurso, de uma reestruturação da saúde também. E ele fechou diversos setores do Hospital Estadual Getulio Vargas, demitiu 50% dos funcionários. É o mesmo procedimento, demitiu e fechou clínica dizendo que iria transferir os pacientes pra outra unidade.

Só que lá a administração é via OS, a Pró-Saúde. Mesmo o Tribunal de Contas do estado tendo sinalizado irregularidade nos contratos do estado com as OS, o estado renovou o contrato, demitiu mais de 50 médicos, fechou a clínica de proctologia, e outras especialidades. E diz que vai transferir esses pacientes para o Hospital Pedro Ernesto. Ora, o Pedro Ernesto não consegue receber do estado R$ 7 milhões para se manter aberto! Que reestruturação é essa que transfere de uma clínica que já tem paciente na fila para ser atendido para uma unidade que pode fechar as portas amanhã, onde os servidores estão sem salário? O mesmo discurso de reestruturação da saúde federal está sendo usado no estado, contenção de custos, fechamento de uma clínica para remanejar a demanda para outra unidade. Isso é muito preocupante.

E qual deve ser a atuação da Frente em relação a esse cenário?

Nós entendemos que esse processo todo de perda de direitos que o governo tem colocado em votação no Parlamento é uma briga muito grande para só o movimento sindical dar conta. Então, é necessário envolver outros atores, incluindo parlamentares e movimentos sociais. Então, vamos pensar em construir uma frente ampla, não só de parlamentares, mas de movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, coletivos. Para fazer esse debate em diversos espaços. Temos que exigir do governo que pare com o sucateamento da rede de saúde federal

Como são muitas vertentes, nós temos que abraçar o que pudermos para investigar e fazer uma trincheira, se não nós vamos literalmente permitir que o governo acabe com o SUS mesmo, que acabe com a saúde federal. Porque é isso que eles querem fazer. Nós já estamos com dois GTs funcionando: um deles é para fazer uma contraproposta sobre a reestruturação, apresentar os dados da rede. E temos também um GT de judicialização. A gente está vendo como fazer fiscalizações com os conselhos profissionais regionais que fazem parte da Frente, como o próprio Cremerj, que já fez processos de fiscalizações, o conselho regional de fonoaudiologia, de nutrição, o Corem, que vão construir uma fiscalização conjunta para nos apresentar a realidade da saúde como um todo, não só o déficit de recursos humanos, mas das condições de trabalho e de atendimento à população. A gente pode garantir à população nos meios jurídicos a que ela tenha acesso, mas exigir a abertura da emergência do Hospital do Andaraí e do Hospital de Bonsucesso prevê condições de trabalho e condições de atendimento também.

No bojo dessa proposta de reestruturação da rede federal está a atuação, por meio do Proadi-SUS, de uma consultoria do Hospital Sírio-Libanês, que é uma instituição privada que tem certificado de filantrópica. Como avalia essa consultoria?

O Sírio-Libanês já vem há alguns meses prestando serviço ao Ministério da Saúde para fazer esse processo de especialização, como eles chamam. O Sírio-Libanês está com a tarefa de visitar as unidades para fechar o perfil da rede, ver a questão de produtividade da rede. Todo esse trabalho é para justificar a reestruturação que eles querem fazer. Agora, também é um questionamento que nós fazemos: o Sírio-Libanês recebe dinheiro em espécie ou é isenção fiscal? Isso também nós não sabemos. Nós queremos cobrar do governo de que forma se dá esse pagamento.

Por que isso é importante?

Porque a gente vê que no Rio de Janeiro, e até nacionalmente, se dá muita isenção fiscal, ao invés de entrar dinheiro para os cofres públicos. A partir do momento que você dá uma isenção fiscal, a instituição presta um serviço e não recebe dinheiro em espécie, está prestando um serviço, isso justifica o caráter filantrópico dessa instituição. A gente pergunta: de que forma é feito esse pagamento? Que trabalho é esse, qual é esse contrato? Isso também não é público. O que a gente sabe que existe é uma dinâmica da privatização da rede. Só que nós temos resistido há 10 anos à entrada de instituições privadas pra administrar os hospitais e agora também não vai ser diferente. Os servidores da saúde federal já tiveram grandes embates com o Ministério da Saúde. O último grande embate foi para barrar a EBSERH. Na rede federal nós conseguimos barrar a entrada da EBSERH, e a gente já deixou muito bem claro para o Ministério da Saúde que seja quem for, EBSERH, OS, Fundação Sírio-Libanês, quem for, não vai entrar na rede. Só que a gente entende que o movimento sindical sozinho não vai dar conta dessa demanda.

Quais os problemas que você identifica assessoria feita por uma instituição de caráter  privado?

Nós temos relatos do Brasil todo com relação aos problemas da gestão privada, como a Ebserh. O último foi o que aconteceu na Universidade de Alagoas, onde a Ebserh exonerou uma professora, a Dra. Fátima Silliansky, do cargo dela, que era  supervisionar a administração da Ebserh, passando por cima da autonomia universitária. E há relatos de outros estados que não houve melhoria no atendimento à população, os hospitais universitários estão sucateados. Então, o que, de fato, justifica a entrada de uma administração privada se há relatos de irregularidades e não houve melhoria no atendimento à população? No estado do Rio de Janeiro o que temos de denúncia dessas organizações sociais inclusive do Tribunal de Contas é prova viva que não é esse modelo de gestão que vai resolver o problema de saúde pública da população. E são contratos caríssimos. Já saíram dos cofres públicos do Rio de Janeiro R$ 5 bilhões pra essas organizações sociais. Além do assédio moral e o assédio eleitoral que essas OS fazem nas unidades de saúde, desde a atenção básica até os hospitais. Ainda por cima tem a concorrência de OS com OS, não é uma OS só que administra todas as unidades e nem todas as UPAs. Então não existe essa de se ajudar na hora do sufoco, como tem na saúde federal, onde você consegue remanejar de uma unidade pra outra na emergência. Mas o modelo de gestão ainda é público. Agora, com esses modelos de gestão aí na mão de OS, fundação, isso não se dá, as unidades se tornam concorrentes.

Além disso essa lógica da produtividade não prevê a qualidade do atendimento, só prevê o número de atendimentos que você faz. É igual plano de saúde, todo mundo já passou por plano de saúde que o médico nem olhava pra gente, aquele atendimento de 5 minutos, às vezes menos.  Essa lógica não condiz com o atendimento da saúde. Hoje você tem um quadro de adoecimento da população. Os hospitais têm que enxergar isso. Como encaminhar esses pacientes? Para onde? A atenção básica tem suprido essa demanda? Não tem? Qual o tempo que esses pacientes levam para ser atendidos, para conseguir um exame, um atendimento. São questionamentos que a população tem que começar a fazer, que a sociedade civil tem que começar a fazer, que o movimento sindical como um todo, não só da saúde, tem que começar a fazer, porque o desenho que está colocado daqui para frente é um desenho muito ruim, muito perverso. Então nós sabemos o que é uma gestão privada, e sabendo e tendo experiências de outras unidades que já estão com esse modelo de gestão, nós não vamos compactuar com a política de privatização.

Essa consultoria prestada pelo Hospital Sírio-Libanês você vê então como mais uma forma de privatização da gestão, assim como as OS e a EBSERH?

Isso. Por que não pediu à Fiocruz pra fazer esse plano? Se a questão é fazer um estudo epidemiológico, capacitação de servidores, por que não a Fiocruz? Quantos gestores públicos fizeram especialização, mestrado, na Fiocruz? Por que ela não pode prestar essa assessoria? Por que tem que ser uma instituição privada, filantrópica, o que seja?

Na apresentação do plano de reestruturação divulgada pelo Ministério da Saúde no final de junho a pasta pinta um quadro bastante diverso desse que você está apontando, projetando aumento de consultas, aumento da internação e aumento no repasse do Ministério da Saúde para a rede federal em 2017. Qual é a chave para entender essa discrepância?

Eles precisam mostrar números. Inclusive para a Defensoria Pública, que questiona a fila da saúde no Rio de Janeiro. O governo tem que apresentar números, tem que apresentar um projeto para dizer que vai dar certo e que vai vingar. Agora, a realidade que eu estou te passando não condiz com esse mundo perfeito do Ministério da Saúde. Como que vai alcançar isso? De onde vai vir esse dinheiro? Quem vai administrar? E as unidades que estão sucateadas, vai ter obra? Vão reabrir as quatro salas de do centro cirúrgico do Hospital de Ipanema? E a fila da cirurgia vascular? Aqueles pacientes vão pra onde? Então é muito mais duvidoso do que outra coisa. A gente faz questionamentos e até agora não temos resposta.

Foi o Sírio-Libanês que fez esse estudo aí que apresenta esses números. Mas temos no Hospital da Lagoa quatro andares mortos. É esse questionamento que a gente faz, em nenhum lugar está prevista a abertura desses quatro andares, não está escrito que vai abrir as quatro salas do centro cirúrgico do Hospital de Ipanema que estão fechadas. Por que não melhora primeiro a reposição dos insumos e dos materiais? E se houve corte, diminuição de orçamento, de onde vai vir o dinheiro? Aí a pergunta: de onde saíram os R$5 bilhões dos cofres do estado pra pagar as OS? Dizer que vai sair dinheiro não nos dá garantia que esse dinheiro vá para a mão do gestor público. Por isso nós temos que questionar tudo que eles falam. No momento de crise das OS, que ficaram sem receber e botaram cadeado na emergência, da noite pro dia apareceu dinheiro pra pagar o contrato da OS. E como os servidores estaduais da saúde estão sem receber? O que eles alegam é que vai ter facilidade de repasse de dinheiro com um modelo de gestão privatista. No Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, antes da Ebserh entrar, o governo também sucateou. O diretor da unidade, com autorização do reitor, teve que fechar leitos e enfermarias. Ele falou: ‘estou com uma arma apontada para a minha cabeça, vou ter que fechar a unidade se a Ebserhnão entrar, porque vai ter facilidade de entrada de dinheiro’. É isso que o Ministério da Saúde está fazendo: asfixiando a saúde federal.

E você vê relação entre a proposta dos planos acessíveis do Ministério da Saúde com esse processo de reestruturação na rede federal?

A partir do momento que você esvazia outros procedimentos, que retira a possibilidade de fazer pelo público, ele pode investir nos planos populares, pequenas cirurgias, por exemplo, que os planos populares podem cobrar R$ 100.  É isso que a gente está supondo. Você cria um vácuo, e na crise você dá outra alternativa, que pode ser o plano popular. É especulação mesmo, a gente está querendo entender essa lógica do governo, o que ele, de fato, está desenhando, e a gente sabe que a coisa não é boa. Por isso as pessoas estão assustadas.

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