Nota Pública: Michel Temer violenta direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento

O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orientação do STF, mas, na verdade, os ministros da corte já se manifestaram pela não obrigatoriedade da aplicação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação. (mais…)

Ler Mais

MPF divulga nota pública contra retrocesso em demarcação de terras indígenas: “Os índios nada podem esperar da Administração Federal. A certeza dos índios e a esperança de seu futuro estão nas mãos da Justiça!”

Parecer aprovado pelo presidente da República pretende impor condicionantes fixadas no caso Raposa Serra do Sol para outras terras indígenas

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, em nota pública, contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas. (mais…)

Ler Mais

CIR encaminhará representação à Procuradoria Geral da República pedindo providência contra efetividade da Ação 3388/RR caso Raposa Serra do Sol

CIR

Diante da recente aprovação pelo presidente da República, Michel Temer, do Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) determinando que toda administração pública federal observe, respeite e dê efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Popular PET 3388/RR, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), extremamente preocupado com a reversão dos direitos indígenas pelo poder executivo e a necessidade urgente de evitar violações de direitos humanos dos povos indígenas, encaminhará uma representação à Procuradoria Geral da República e outros órgãos do Poder Judiciário pedindo providências necessárias e urgentes contra a efetividade de qualquer ato administrativo dos itens inconstitucionais estabelecidos na Ação 338/RR caso Raposa Serra do Sol.  Confira na íntegra a representação que será protocolada, nesta sexta-feira, 21, em Brasília e nos órgãos locais.  (mais…)

Ler Mais

PF e CGU deflagram operação que investiga desvios milionários de verbas da Saúde Indígena no Acre

Os desvios investigados transcorrem ao longo dos diferentes serviços prestados pelo DSEI Alto Rio Purus

Por Agência de Notícias ContilNet 

Uma força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a ‘Operação Abaçaí’ para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar verbas federais da saúde indígena no Estado do Acre por meio de fraudes em contatos de transporte aéreo, fornecimento de alimentação, serviços de lavagem de roupas e de manutenção de veículos. (mais…)

Ler Mais

Dallari: Parecer da AGU não é vinculante. É apenas opinativo, inconstitucional e ilegal

Por Dalmo de Abreu Dallari*, no Jornal do Brasil

(mais…)

Ler Mais

MP/RO e MPF recomendam que Santo Antônio Energia faça tratamento para melhoria de água potável

Famílias têm sofrido com a má qualidade da água para consumo humano. Tratamento deve ser feito no reassentamento Morrinhos

MPF/RO

A situação de famílias remanejadas para o reassentamento Morrinhos, localizado a 60 quilômetros de Porto Velho (RO), levou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia a expedirem recomendação administrativa à empresa Santo Antônio Energia. As famílias vêm enfrentando problemas com a má qualidade da água para consumo humano, e a solicitação dos órgãos é para que a empresa interfira no tratamento da água utilizada para tal finalidade, em todos os lotes da comunidade. De acordo com os MPs, o problema tem afetado, diretamente, a produtividade e a renda familiar dos agricultores. (mais…)

Ler Mais

Quilombolas: MPF defende retomada de processos de demarcação e titulação de terras

Em nota técnica enviada à Casa Civil, o órgão reforça a constitucionalidade de decreto que regulamenta o processo

Na PGR

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) defende, em nota técnica divulgada nessa quarta-feira (19), o prosseguimento dos processos de demarcação e titulação de terras ocupadas por comunidades quilombolas. O documento dirigido à Casa Civil da Presidência da República pede que seja suspensa orientação recente do órgão para que demarcações sejam suspensas até a conclusão de julgamento sobre a legalidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

Ler Mais

Luta por democracia e axé: Justiça impõe regras para cultos de Candomblé em MG

Em Santa Luzia, região metropolitana de BH, Justiça dita dia e horário para a realização de cultos em terreiro

Por Raíssa Lopes, Brasil de Fato

Representantes e praticantes das religiões de matriz africana realizaram um protesto, na terça (18), contra a intolerância religiosa. Vestidos de branco, eles se posicionaram em frente ao Ministério Público e pediram por respeito às tradições da cultura afro-brasileira. (mais…)

Ler Mais

Mobilização Munduruku segue para Alta Floresta (MT)

Indígenas que ocuparam canteiro de obras da usina São Manoel seguem para museu no município em visita às urnas funerárias violadas pelas Hidrelétricas do rio Teles Pires.

CPT

Alta Floresta – A ocupação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica São Manoel feita pelo povo Munduruku e liderada pelas mulheres da etnia encerrou na noite da última quarta-feira, 19, após reunião realizada entre os indígenas, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF) e representantes das empresas responsáveis pelas Usinas Hidrelétricas de São Manoel e Teles Pires. (mais…)

Ler Mais