Quilombolas: MPF defende retomada de processos de demarcação e titulação de terras

Em nota técnica enviada à Casa Civil, o órgão reforça a constitucionalidade de decreto que regulamenta o processo

Na PGR

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) defende, em nota técnica divulgada nessa quarta-feira (19), o prosseguimento dos processos de demarcação e titulação de terras ocupadas por comunidades quilombolas. O documento dirigido à Casa Civil da Presidência da República pede que seja suspensa orientação recente do órgão para que demarcações sejam suspensas até a conclusão de julgamento sobre a legalidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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Luta por democracia e axé: Justiça impõe regras para cultos de Candomblé em MG

Em Santa Luzia, região metropolitana de BH, Justiça dita dia e horário para a realização de cultos em terreiro

Por Raíssa Lopes, Brasil de Fato

Representantes e praticantes das religiões de matriz africana realizaram um protesto, na terça (18), contra a intolerância religiosa. Vestidos de branco, eles se posicionaram em frente ao Ministério Público e pediram por respeito às tradições da cultura afro-brasileira. (mais…)

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Mobilização Munduruku segue para Alta Floresta (MT)

Indígenas que ocuparam canteiro de obras da usina São Manoel seguem para museu no município em visita às urnas funerárias violadas pelas Hidrelétricas do rio Teles Pires.

CPT

Alta Floresta – A ocupação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica São Manoel feita pelo povo Munduruku e liderada pelas mulheres da etnia encerrou na noite da última quarta-feira, 19, após reunião realizada entre os indígenas, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF) e representantes das empresas responsáveis pelas Usinas Hidrelétricas de São Manoel e Teles Pires. (mais…)

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“Tive que entregar meu filho para uma desconhecida”

Moradoras de rua ou com histórico de uso de drogas têm seus bebês retirados ainda nas maternidades e entregues para adoção pela Justiça à revelia das mães

por Alice Maciel, da Agência Pública

“Arruma as coisas do seu filho que o Conselho Tutelar está vindo buscar ele daqui a 30 minutos.” Era uma terça-feira, 26 de julho de 2016, 8 horas da manhã. Yanca Natalie de Miranda amamentava seu bebê na sala da Maternidade Hilda Brandão, da Santa Casa de Belo Horizonte, quando a assistente social do hospital lhe comunicou que seu filho seria levado para um abrigo. Durante os 19 dias que ela e o bebê estiveram internados, ninguém conversou sobre o assunto. “Do dia que meu filho nasceu, 7 de julho, até o dia 26 de julho, não me falaram nada que o Conselho Tutelar ia lá, que isso podia acontecer. Disseram apenas que eu ia passar uns dias no hospital em observação porque estava escrito no meu cartão de pré-natal que eu era usuária de drogas”, relatou a jovem de 21 anos, que, desde então, luta para ter sua criança de volta. “Eu sempre tive vontade de ser mãe. Se for preciso eu lutar dia e noite, eu luto dia e noite para ter o meu filho do meu lado”, diz Yanca. (mais…)

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Insucesso na busca de prova leva Moro ao descontrole das argumentações, por Janio de Freitas

Na Folha

Novidade destes tempos indefiníveis, sentenças judiciais substituem a objetividade sóbria, de pretensões clássicas como se elas próprias vestissem a toga, e caem no debate rasgado. Lançamento de verão do juiz Sergio Moro, nas suas decisões iniciais em nome da Lava Jato, o “new look” expande-se nas centenas de folhas invernosas da condenação e, agora, de respostas a Lula e sua defesa. Tem de tudo, desde os milhares de palavras sobre o próprio autor, a opiniões pessoais sobre a situação nacional, e até sobre a sentença e sua alegada razão de ser. Dizem mais do juiz que do acusado. O que não é de todo mal, porque contribui para as impressões e as convicções sobre origens, percurso e propósitos deste e dos tantos episódios correlatos. (mais…)

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O quadro, a cena, a forca

Por Rosane Borges, no blog da Boitempo

Desde o parecer favorável do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa julgar a denúncia de que o presidente golpista/ilegítimo cometeu crime de corrupção passiva no caso JBS, muita água rolou debaixo da ponte na semana que passou. Aos fatos: foi aprovada a Reforma Trabalhista, que abate impiedosamente os trabalhadores; o presidente Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (sic); a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 40 votos contra 25, a denúncia contra Temer, contestando o parecer do relator. (mais…)

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Indígenas Kadiwéu retomam fazenda incidente em território concedido ao povo no Segundo Reinado, em 1864

Cimi

Há uma semana 120 indígenas Kadiwéu retomaram parte do território destinado ao povo em 1900 e homologado em 1984. O espaço reocupado na última quinta-feira (13) faz parte das 23 fazendas reivindicadas pelos indígenas em 2012, localizada em Porto Murtinho, pantanal do Mato Grosso do Sul. Contudo, há cinco anos a Justiça Federal sustenta uma liminar que concedeu aos pecuaristas 12 das 23 propriedades que se estendem sobre a terra historicamente destinada ao povo. A retomada desta semana reocupa uma dessas fazendas em que o detentor de título não retornou desde as primeiras ocupações, em abril de 2012.  (mais…)

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