As privatizações como um dos aspectos da recente dominação burguesa, por João Paulo de Oliveira Moreira

“A construção do consenso privatista: a ação dos intelectuais orgânicos no Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), entre 1976-1990” é o nome do livro de João Paulo de Oliveira Nascimento que será lançado sábado, 29, a partir das 10 horas, no Quilombo do Grotão (Engenho do Mato – Niterói). A escolha do local tem objetivo coerente: “garantir que discussões sobre política e economia, que tanto são necessárias à população, não fiquem apenas reservadas ao ambiente acadêmico da universidade”. Mas não só: o evento se estenderá até as 17 horas, com espaço também para “um bom samba e uma boa feijoada, com a preservação de nossa cultura!”. Para as pessoas que acompanham o Combate em outros estados, João Paulo escreveu o texto abaixo, que também instiga a comparecer ao lançamento (que se repetirá em outros locais) e à leitura da obra. (Tania Pacheco) 

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Por João Paulo de Oliveira Moreira*, para Combate Racismo Ambiental

Empreender uma reflexão sobre as linhas de ação e as formas da dominação burguesa no Brasil recente requer uma análise retroativa aos anos 1970 e a sua articulação ao cenário internacional, de expansão de um novo projeto de recomposição das classes dominantes, não apenas enquanto resposta para a crise desencadeada já no final da década anterior, mas também como um conjunto de reformas que buscam internalizar no seio do Estado políticas macroeconômicas que independam de governos e partidos. There is no alteranative! passou a ser um mantra para economistas, editoriais de jornais e revistas, acadêmicos e uma nova (velha) geração de personalidades do mundo político institucional.

O termo neoliberalismo passou a ser utilizado para designar e descrever a adoção do conjunto de reformas e ideias que passaram a ganhar escopo naquele período sócio-histórico. Não é um termo dos melhores, pois constitui como núcleo central uma comparação ao período anterior, tido como áureo, marcado pelo planejamento econômico estatal e o pacto de dominação denominado “Estado de bem estar social”, que permitiu o direcionamento de recursos frente às impressionantes taxas de crescimento dos Estados centrais do capitalismo, em setores fundamentais como: saúde, educação, transporte, habitação, além de uma  baixíssima taxa de desemprego.

O neoliberalismo, portanto, seria caracterizado por políticas antagônicas ao “Estado de bem estar social”, uma vez que preconiza um ultraliberalismo. Todavia, o que percebemos é uma ampliação seletiva do Estado, com a criação de agências reguladoras, o permanente investimento no aparato coercitivo, a refuncionalização de setores que antes eram estatais e passam a ser direcionados (via privatizações e outros mecanismos) para a iniciativa privada, eliminando qualquer mediação que não seja pelo mercado e o ataque frontal aos sindicatos e à legislação trabalhista sob a batuta de se forjar um consenso da “modernização” no mundo do trabalho.

No Brasil, o processo sistemático de reformas orientadas para o mercado em articulação com a reconfiguração do próprio Estado brasileiro data dos anos 1990, já no governo Collor, expandido no Fernando Henrique Cardoso e consolidado nos governos Lula e Dilma, assumindo contornos dramáticos no atual cenário pós-golpe de 2016.

Em terras tupiniquins, foi estruturado um longo e precoce consenso acerca da “ineficiência” e do “gigantismo” das estatais, cujos protagonistas se localizavam desde 1976 no Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), principal entidade representativa do setor siderúrgico na sociedade civil, possuindo inúmeros membros que extrapolavam a indústria do aço e compunham o grande capital monopolista do Brasil. O IBS formulou uma série de políticas liberalizantes ao longo dos anos 1970/1980, e passou a pressionar os governos ainda sob a ditadura empresarial-militar a adotar uma agenda de privatizações para o setor siderúrgico, propostas estas que destoavam dos históricos apelos de intervenção estatal como tática de sobrevivência em tempos de crise, sobretudo de um setor conformado historicamente sob o esteio do Estado.

Quando Jorge Gerdau Johannpeter assume a presidência do IBS em 1980, o instituto passa a apostar pesado na agenda liberalizante, ao fomentar estudos e pesquisas de impacto sobre a desestatização, além de organizar palestras com convidados estrangeiros acerca da crise do Estado de bem estar social e defender sistematicamente um programa de ajuste fiscal que priorizasse: a) Contenção do consumo interno; b) Arrocho salarial; c) Corte de gastos sociais; d) Redução do investimento público; e) Privatizações.

Em sintonia com o FMI e Banco Mundial, o instituto também buscou formular políticas que modelassem um novo tipo de sociabilidade para o capital, capturando os movimentos sociais mais combativos e convertendo as suas lutas políticas em pautas rebaixadas e nos marcos da institucionalidade. Tomemos como exemplo as chamadas políticas de alívio da pobreza, ou compensação focalizada nas áreas “humana e social” para os trabalhadores, onde o IBS trabalhou com os conceitos de “qualidade de vida” e a defesa de participação nas decisões, por parte dos empregados:

Estes fatos justificam a inclusão no balanço social de um grupo de indicadores destinados a apreciar a situação do empregado em seu contexto fora da empresa; os resultados oferecidos pelo exame desses indicadores permitirão ajustamentos em programas já em desenvolvimento, ao lado de demonstrar a necessidade de estudo de programas e projetos voltados para essa área da vida do empregado. Nem pelo fato de situar-se ela fora do espaço físico da empresa, fica esta desobrigada de contribuir para a garantia do equilíbrio familiar de seu empregado, tal como se preocupar com programas destinados a garantir-lhe o equilíbrio biológico, cultural ou profissional. (…) Conjunto de condições que permitem a plena realização do homem enquanto pessoa, isto é, em sua realidade biológica, intelectual, familiar e social. Com participação nas decisões, planejamento eficaz, cooperação, condições de realização pessoal e tratamento digno no trabalho. (Comissão de Relações Industriais do IBS, “A responsabilidade social da empresa e o balanço social”, 1980, G/30)

A necessidade de se pensar em políticas denominadas “humanas” e “sociais” para o conjunto dos trabalhadores apontava para a mudança de conjuntura vivida pelo país com o processo de abertura política e de ascensão dos movimentos grevistas, como também da necessidade de um maior controle sobre estes a partir de outra forma na relação capital-trabalho. Já a “participação” dos trabalhadores nas decisões empresariais, ainda que não fosse algo inédito nas táticas das classes dominantes, representou elemento fundamental para a estruturação do consenso privatista, na medida em que veiculou o imaginário de uma relação simétrica entre o conjunto dos trabalhadores –em atuação nos seus fundos- e os grupos empresariais que iriam adquirir o controle acionário das estatais.

No mesmo período histórico foi lançada uma obra que, ainda que pouco influente ou discutida no Brasil, expressa o significado dessas políticas liberalizantes. “El outro Sendero”, de Hernando Soto, defendeu uma reforma do Estado que adotasse fundamentalmente: 1-Formação e blindagem de uma “elite tecnocrática” contra pressões políticas distributivas; 2-Efetivação de uma reforma institucional que alterasse o papel do Estado na economia, por meio da desregulação, desburocratização e privatização das empresas públicas (SOTO, 2010, p. 263).

Em fins da década de 1980, o então governo Sarney buscou alterar, ainda que timidamente, a direção das políticas econômicas num sentido que possibilitasse um caminho para as privatizações. Em conjunto ao Plano Verão de 1989, o governo anunciou um ajuste fiscal que propunha uma reforma administrativa, com extinção de ministérios, demissão de funcionários públicos, privatização de empresas estatais e a contenção da emissão de títulos públicos.

Num quadro geral, as eleições de 1989 expressavam a crise da representação empresarial vigente naquele momento, tanto pela pluralidade de candidaturas que iam do desenvolvimentismo reformista ao neoliberalismo. Nesse caso, os representantes do neoliberalismo se apresentavam como “novos” ou “modernos”, devido à proposta de mudança no padrão de acumulação capitalista a partir das desestatizações, ou seja, as estatais não mais seriam o mecanismo propulsor da acumulação privada, elas passariam diretamente para o setor privado, como já vinha sendo defendido pelo Instituto Brasileiro de Siderurgia há anos.

Uma conclusão para essa breve exposição da formulação do consenso privatista no Brasil não está imune às angústias do tempo presente. À luz dos recentes acontecimentos pós golpe no país, a pauta das privatizações, sem uma mediação, -ainda que rebaixada do público- das Parcerias Público Privadas (PPP´s), retorna fortemente, com direcionamento a setores como saneamento e distribuição de água sob suporte do BNDES. Ao que nos parece, privatizar não indica apenas a transferência de alçada administrativa da esfera pública para a iniciativa privada, mas sim a “privação” de toda e qualquer mediação do Estado para o direcionamento de recursos para áreas sociais. Presenciamos uma tentativa por parte das classes dominantes de estabelecer uma blindagem da democracia representativa burguesa a todo e qualquer acesso dos subalternos a políticas mínimas de redistribuição ou minimização das mazelas por parte do Estado. A luta contra as privatizações, ontem e hoje, é uma luta contra a privação do nosso horizonte de sentidos enquanto seres humanos.

Fontes:

Ata do congresso do Instituto Brasileiro de Siderurgia. Comissão de Relações Industriais do IBS, “A responsabilidade social da empresa e o balanço social”, 1980.

MOREIRA, João Paulo de Oliveira. A construção do consenso privatista: a ação dos intelectuais orgânicos no Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), entre 1976-1990. Curitiba: Editora Prismas, 2017.

SOTO, Hernando. El outro Sendero. Lima: Editora El Barranco. 1986.

*Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense. Doutorando em História Social pela Universidade Federal Fluminense.

 

 

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