Cármen Lúcia adia sessão de julgamento de Kenarik Boujikian

No Justificando

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento da punição de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à juíza Kenarik Boujikian, que concedeu liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena a mais tempo do que foi fixado em suas sentenças, sem antes consultar a Câmara Criminal.

É o segundo adiamento do caso: o primeiro havia sido teoricamente em razão da posse da nova conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille; já este adiamento ocorreu em razão da prolongação dos debates em outros casos que foram tratados como prioritários ante casos que haviam defensores.

Por isso, o adiamento foi incomum, já que havia advogado para fazer sustentação oral. Na grande maioria em que acontecem situações semelhantes – isto é, um advogado que se desloca de avião até Brasília para defender clientes – o caso é tratado como prioridade e julgado em primeiro lugar, inclusive por respeito à parte que custeou a ida (passagem aérea, deslocamento, hotel, etc) de um defensor até o tribunal na capital federal para discutir a causa. Na sessão, o advogado da magistrada e advogados de outros casos estavam presentes desde o início e, em tese e na prática, deveriam ter a preferência.

A prática, embora considerada desrespeitosa pela advocacia, é cada vez mais comum no CNJ.

De outro lado, este caso movimenta grande parte da comunidade jurídica que protesta contra a decisão do TJSP e denuncia perseguição à liberdade de pensamento de magistrados alinhados a uma visão mais arejada da justiça a partir da punição à juíza Kenarik Boujikian. Como afirmou em suas redes sociais o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, o julgamento deste caso é um dos “mais importantes da história do Conselho”.

Entretanto, a ministra presidente do CNJ Cármen Lúcia ignorou essas circunstâncias e pautou o dia para julgar casos outros, com direito a leituras de voto por horas de conselheiros, tornando inviável o julgamento nesta semana.

O caso

Kenarik foi processada por seus pares após determinar a expedição de alvarás de solturas a 10 presos que estavam encarcerados além do tempo disposto na sentença. A decisão de Kenarik, no entanto, é tida como legítima pela imensa maioria de juristas que acompanham o caso. Além disso, o processo conta com parecer favorável à magistrada do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que a juíza mais do que amparada pela lei, “agiu na defesa dos direitos dos réus, mesmo que de forma a contrariar a jurisprudência da Corte estadual”.

A magistrada é uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), instituição que presidiu duas vezes, e ficou conhecida por atuar no caso do médico Roger Abdelmassih. Conhecida amplamente reconhecida no meio jurídico, a juíza tem recebido uma série de apoio desde o início do caso. A condenação caracteriza um dos mais emblemáticos casos sobre a independência judicial.

Ao Justificando, a juíza afirmou que considera a punição gravíssima: “tenho 27 anos de carreira e, nessa altura do campeonato, receber uma pena é triste. Eu nunca vi nenhum juiz receber tanta solidariedade e gestos de carinhos e isso é uma das coisas mais fantásticas que descobri. Me fortaleceu demais“.

Assista ao “Coisas que você precisa saber” sobre o caso:

Foto: Fernanda Valente/Justificando

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