Aula Magna e Ato em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas: contra o marco temporal, na UnB, 11/08

No Índio é Nós

No dia 16 de agosto, é possível que o Supremo Tribunal Federal julgue três ações sobre o chamado marco temporal, tese anti-indígena que tem a finalidade de limitar as demarcações de terras no Brasil. Tanto os povos originários quanto os quilombolas, que também estão sob a ameaça de aplicação dessa tese inconstitucional, vêm se mobilizando contra esse marco, que pretende negar as territorialidades históricas desses povos, bem como legitimar o genocídio que eles sofreram e a usurpação de suas terras por invasores e grileiros.

No mês passado, o governo Temer resolveu institucionalizar esse impedimento às demarcações de terras por meio de um parecer da Advogacia Geral da União, que comentamos:

Imaginem se, na Alemanha, fosse editada uma lei determinando que os bens das vítimas de genocídio pelo nazismo devessem ficar com os algozes e os colaboradores. Segundo a “lógica” dessa lei, as vítimas seriam “culpadas” de terem sido mortas ou expulsas de sua terra e, portanto, os assassinos e invasores mereceriam ser recompensados por suas ações criminosas “em prol” da nação… Uma lei dessas, além de ferir princípios básicos de justiça e de dignidade humana, colocaria a Alemanha na berlinda das nações.

Isso não se fez lá, mas, no Brasil, acaba de acontecer algo parecido. A tese do “marco temporal” foi oficializada por Michel Temer no Diário Oficial da União do dia 20 de julho de 2017, por meio de um Parecer vinculante da Advocacia Geral da União (Parecer n. 001/2017/GAB/CGU/AGU), com a finalidade de paralisar processos de demarcação de terras indígenas no Brasil, bem como de anular demarcações já realizadas.

Contra a tese do marco temporal, o Índio é Nós preparou uma declaração  em 2015 e colaborou na organização de um seminário naquele mesmo ano na USP, em que José Afonso da Silva apresentou um parecer demonstrando sua cabal inconstitucionalidade.

Como essa tese inconstitucional, anti-indígena e antiquilombola está sendo defendida no âmbito dos três Poderes instituídos, seja por meio daquele parecer do Executivo, seja por intermédio dos projetos legislativos incorporando o marco temporal como emenda constitucional, ou por decisões da 2ª Turma do STF, devemos nos alegrar que a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), uma exceção no ensino jurídico, abra suas portas para a mobilização “Nossa história não começa em 1988″ da Articulação dos Povos Indígenas do País (Apib) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas(CONAQ).

No Dia do Advogado, 11 de agosto, a Faculdade de Direito da UnB abrigará uma Aula Magna e Ato em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas. Nela, “Além das representações da Apib e da Conaq, já estão confirmadas as participações presenciais de José Geraldo de Sousa Junior (FD/UnB), Ela Wiecko Wolkmer de Castilho (PGR/MPF e FD/UnB), Deborah Duprat (PFDC), Luciano Mariz Maia (6ª CCR/MPR), Anginaldo Oliveira Vieira (DPU-Defensor Nacional de Direitos Humanos) e Carlos Frederico Marés de Sousa Filho (PUC-PR); e virtual de Dalmo de Abreu Dalari (USP). ”

Vejam a página do evento no facebook para mais informações.

Agradecemos a Henyo Barretto as informações sobre o evento.

 

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