A Usina Hidrelétrica São Manoel está localizada no Rio Teles Pires
Procuradoria da República em Mato Grosso
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de sua unidade em Sinop, recomendou que a Empresa de Energia São Manoel (EESM), responsável pela Usina Hidrelétrica São Manoel localizada no Rio Teles Pires, faça uma retratação de forma ostensiva em relação aos avisos anteriores de que o enchimento do reservatório artificial da Usina se daria ainda no mês de agosto e com pedidos de desculpas à população da região, principalmente aos membros das etnias indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká.
De acordo com o procurador da República, Malê de Aragão Frazão, apesar de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) não ter emitido a Licença de Operação, e nem ter um prazo específico para fazê-lo, a Concessionária começou a divulgar informações enganosas sobre a situação do empreendimento, afirmando já haver data certa para a emissão da licença e que o enchimento do reservatório artificial teria início ainda no mês de agosto.
A informação enganosa acabou gerando intranquilidade e apreensão na sociedade em geral, principalmente nas minorias indígenas afetadas e altamente vulneráveis aos impactos socioambientais da instalação e operação da UHE São Manoel.
Conforme o procurador, a Diretoria de Licenciamento do IBAMA, em reunião realizada no último dia 11 de julho na sala de reuniões da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, informou que ainda restam inspeções a serem realizadas e que os relatórios de monitoramento da ictiofauna não estão adequados, precisando ser complementados. A Coordenadoria Geral de Licenciamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também não finalizou o parecer sobre o cumprimento da condicionante indígena da Licença de Instalação, documento igualmente essencial à expedição da Licença de Operação.
Levando em consideração todas essas informações, o procurador emitiu a recomendação para que a empresa desfaça o mal entendido, informando expressamente que o IBAMA ainda não emitiu a licença e que também não possui prazo para fazê-lo, e que o enchimento do reservatório somente se dará quando a licença for outorgada. Frazão também recomenda que a concessionária peça desculpas a toda população da região por meio dos veículos de comunicação usados para divulgar a informação enganosa.
A empresa terá que comprovar ao MPF que realizou as ações de retratação no prazo de 10 dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.
Acesse a recomendação.
—
Foto: Juliana Rosa / Pesqueira
