Semana de lutas Indígenas: audiência pública na CDHM e lançamento de Relatório no Paraná

Em intensa agenda de atividades até o dia 16 de agosto, povos indígenas unem-se contra a tese que ameaça o direito constitucional à terra

APIB

O dia 16 de agosto é decisivo para os povos indígenas, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ações que podem influenciar a demarcação de terras indígenas em todo o país. Existe a ameaça de que o STF adote, nos julgamentos, a tese do Marco Temporal, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que lá estivessem em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Até o dia do julgamento, indígenas de todo o país estarão mobilizados em Brasília para sensibilizar os ministros a não legitimarem a violência historicamente cometida contra suas comunidades. Também são previstas ações em todos os estados.

Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão!

Confira abaixo as atividades previstas para hoje, 09/08 e amanhã, 10:

  • Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 09, às 14h, sobre as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), quando 29 países manifestaram preocupação com violações de direitos indígenas no país. Atividade terá participação de Akemi Kamimura, representante do Ministério dos Direitos Humanos; Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; Darci Frigo, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Fernanda Lapa, Secretária-Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.
  • No município de Guaíra, Oeste do Paraná, às 10h, a Comissão Guarani Yvyrupa lança “Guaíra & Terra Roxa – Relatório sobre Violações de Direitos Humanos contra os Avá Guarani do Oeste do Paraná”. O relatório reúne depoimentos coletados entre 2015 e 2017 nas 14 aldeias da região. Após o lançamento, os membros das comunidades seguirão em ato para protocolar o documento nos órgãos responsáveis no centro de Guaíra.

10 de agosto

  • Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, às 9h30, sobre direitos territoriais dos povos quilombolas, que também estão em jogo nos julgamentos do dia 16 de agosto, inclusive com possibilidade de utilização da tese do marco temporal. A agenda do evento ainda está sendo fechada.

#MarcoTemporalNão #NossoDireitoÉOriginário

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