Nota Pública da CPT: Soltura de policiais cria clima de pavor no Pará

“Por onde passei, tendo tudo em lei, plantei o nada.”

(D. Pedro Casaldáliga, Confissões do latifúndio)

Na CPT

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), através de sua Diretoria e Coordenação Nacional Executiva, repudia a soltura dos 13 policiais – 11 militares e dois civis – acusados pelo massacre de 10 trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no Pará, ocorrido em 24 de maio de 2017. E manifesta preocupação com a vida das testemunhas, familiares das vítimas e advogados atuantes no caso. A continuidade das investigações passa a correr sério risco. (mais…)

Ler Mais

MPF/RJ: reunião discute planos para recuperação de objetos sagrados apreendidos pela Polícia Civil

Cerca de 200 peças integram a coleção tombada pelo Iphan

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) realizou nesta quarta-feira (9) reunião com líderes religiosos, na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para discutir planos para a recuperação de objetos considerados sagrados de religiões afro-brasileiras apreendidos pela Polícia Civil. Consideradas provas de crimes pelo Código Penal de 1890, que proibia a “prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios”, as peças foram apreendidas em terreiros – em sua maioria no começo do século passado e durante a ditadura militar – e guardadas na Repartição Central da Polícia, prédio que abriga hoje a sede da Polícia Civil. (mais…)

Ler Mais

MPF/RR recebe documento com queixas de indígenas do estado

A entrega marcou o Dia Internacional dos Povos Indígenas

Procuradoria da República em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) recebeu nessa quarta-feira (8), durante a VI Marcha dos Povos Indígenas, documento com uma lista de reclamações dos indígenas do estado sobre o desrespeito a seus direitos. A marcha fez parte da comemoração do Dia Internacional dos Povos Indígenas. (mais…)

Ler Mais

Samarco pagou só 1% do valor de multas ambientais por tragédia de Mariana

Ibama e governos de MG e ES aplicaram 68 multas, que totalizam 552 milhões de reais; Apenas a entrada de uma, parcelada em 59 vezes, foi paga. Empresa recorre das outras

Por Talita Bedinelli, El País Brasil

A tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos e um rastro de lama e destruição ao longo de 600 quilômetros entre Minas Gerais e Espírito Santo, completará dois anos em novembro. Mas, até agora, as principais multas impostas pelos órgãos ambientais dos governos federal e dos dois Estados afetados à mineradora Samarco, dona da barragem que se rompeu, ainda não foram pagas. Das 68 penalidades, que totalizam quase 552 milhões de reais, 67 estão em fase de recurso. Apenas uma, parcelada em 59 vezes, começou a ser quitada: o valor corresponde a 1% do total. (mais…)

Ler Mais

“Brasil vive grave quadro de violações e tem obrigação impositiva de acatar recomendações da ONU”, defende PFDC

Deborah Duprat participou de audiência pública que discutiu propostas feitas pela Revisão Periódica Universal. Movimentos e organizações sociais pediram adoção integral das sugestões

Por PFDC/MPF

O Estado brasileiro deve acatar integralmente as recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e dar cumprimento às ações de maneira transparente, participativa e monitorada. Essa foi a posição defendida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) na audiência pública realizada nessa quarta-feira (9), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para discutir as recomendações feitas ao país durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU).  (mais…)

Ler Mais

A Samarco, a justiça brasileira e a nudez em praça pública

Por Thiago Alves*, do MAB

A semana começou com o noticiário nacional sendo surpreendido pela informação de que Jacques de Queirós Ferreira, juiz federal na mineira Ponte Nova, acatou o argumento da defesa dos dirigentes da Samarco Mineração S.A à época do rompimento da barragem de Fundão, em 5 novembro de 2015, e suspendeu o processo criminal referente à tragédia. (mais…)

Ler Mais

AGU tenta transformar exceção de demarcação em regra

Por Juliana de Paula Batista, no Conjur

Foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017 a aprovação do presidente Michel Temer ao Parecer 001/2017, elaborado pelo consultor-geral da União substituto, André Rufino do Vale, e adotado pela advogada geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça. O objetivo da medida é vincular toda a administração pública federal ao cumprimento das 19 condicionantes fixadas no julgamento da Petição (Pet.) 3.388, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 19 de março de 2009 e que decidiu sobre a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. (mais…)

Ler Mais