A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Política aprovou, na madrugada desta quinta (10), a criação do chamado ”distritão” para as eleições de 2018 e 2020. A proposta, que vai junto com as outras do pacote da reforma à votação no plenário, é um grande erro.
Pausa para explicação para lá de chata: Com o ”distritão”, serão eleitos os deputados federais e estaduais mais votados em cada Estado. No sistema proporcional, hoje em vigor, primeiro divide-se o total de votos dados em uma eleição pelo número de cadeiras disponíveis. Daí, calcula-se quantas cadeiras cada partido terá direito, considerando todos os votos de legenda e de seus candidatos. Se o partido tiver direito a três cadeiras, os três mais votados em cada partido terão sido eleitos.
Às vezes, um deputado ou vereador é eleito com a ajuda dos votos dos demais. Pois, em tese, os votos devem eleger não apenas indivíduos, mas membros de um partido que, também em tese, defenderiam um conjunto de propostas para a sociedade.
O ”distritão” enfraquece os partidos e aumenta o personalismo nas eleições. Sabemos todos que partidos não ganhariam um concurso de popularidade e aparecem sempre, em pesquisas de opinião, entre as instituições que a sociedade menos confia. Porém, o correto seria corrigir o sistema e não enfraquecê-lo, porque a alternativa a ele é pior ainda, como veremos a seguir. E isso passa por reduzir o número de partidos, aumentar sua coesão em torno de propostas e ideologias, garantir que não sejam instrumentos para receber dinheiro público a fim de enriquecer alguns.
A proposta dos mais votados serem eleitos em cada Estado reduz a capacidade de renovação nos parlamentos, nas assembleias e nas câmaras de vereadores, uma vez que os políticos que já ocupam a cadeira, portanto mais conhecidos e com acesso à máquina e com capacidade de barganha junto ao Poder Executivo, podem mais facilmente se eleger.
Ao mesmo tempo, fará com que muitos partidos busquem filiar personalidades públicas de várias áreas para eleger seus deputados e garantir sua existência.
Atores e atrizes, youtubers, padres e pastores televisivos, jogadores de futebol, apresentadores de rádio e TV, comediantes, podem e devem pleitear uma vaga no legislativo como qualquer outro cidadão – desde que participem da vida política de sua cidade, estado e país. Mas se hoje já são empurrados para tanto por legendas que não estão preocupadas em representação de ideias e sim sobrevivência, imagine com o ”distritão”.
Se não acredita, basta ver os números. Em 2014, os três primeiros colocados para a eleição de deputado federal em São Paulo – Celso Russomanno (7,26% do total de votos), Tiririca (4,84%) e Marco Feliciano (1,90%) – bem como os três do Rio de Janeiro – Jair Bolsonaro (6,10%), Clarissa Garotinho (4,40%) e Eduardo Cunha (3,06%) – têm uma característica em comum: sabem se beneficiar da exposição midiática.
Parte deles fez sua carreira na mídia e a outra conseguiu entender a lógica da cobertura política e, produzindo factóides, surfou nessa lógica, mantendo-se constantemente em evidência em seus mandatos.
Tiririca, além da mídia, também foi um voto de protesto. Mas esse posto não é novo, sempre foi ocupado por alguém. E, normalmente, uma figura que tenha se tornado conhecida pela TV. Antes do personagem interpretado por Francisco Everardo Oliveira Silva, tivemos Enéas Carneiro, conhecido pela defesa caricatural de propostas conservadoras nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998. Esse ”capital de imagem de TV” acumulado possibilitou que ele fosse eleito deputado federal, em 2002, com 1,54 milhão de votos – até hoje a maior votação de um deputado no Brasil.
Reclama-se que o sistema proporcional garantiu que Enéas elegesse, com seus votos, uma ”bancada para si mesmo” de candidatos nada representativos. Mas a aparente distorção esconde um elemento lógico: se o povo de São Paulo lhe garantiu essa quantidade de votos, queria que suas ideias tivessem representatividade suficiente na Câmara dos Deputados. E, para tanto, precisaria de mais parlamentares ao seu lado. O problema é que o Prona serviu, não raro, como legenda de aluguel sem coesão alguma entre seus membros.
Os dados das eleições de 2014 mostram que a mídia segue sendo uma eleitora muito forte, construtora (e demolidora) de marcas e reputações. É claro que veículos de comunicação são empresas e empresas têm suas preferências. Algumas delas deixam isso claro diariamente, outras nem tanto. O fato é que essas preferências editoriais também criam espaços para quem carrega determinados discursos e sabe reconhecer uma boa oportunidade de crescer. Ou abrem a possibilidade para aumentar a capacidade das próprias empresas de mídia e seus aliados de impulsionarem candidaturas, uma vez que, com o ”distritão”, os mais conhecidos são eleitos.
Com a insistência do Brasil em se manter na vanguarda do atraso com políticos ostentando concessões de rádio e TV em seu nome ou de laranjas, a situação só piora.
A implementação do ”distritão” não vai mexer com o abismo entre a sociedade e seus representantes políticos, pelo contrário, pode aumentá-lo. Será cada vez menos necessário construir uma relação com a bases dos eleitores. Ao invés disso, o foco pode ir mais e mais no desenvolvimento da imagem de um produto vendável a ser consumido em massa.
A democracia representativa falhou em garantir o respeito aos anseios de sociedades plurais e complexas. Isso não significa, por outro lado, que a solução seja negar a política e suas instituições. Que podem não ser perfeitos, mas é o que temos neste momento. Jogar a criança fora com a água do banho é um grande erro.
A alternativa a isso, historicamente, passou por saídas rápidas, vazias, populistas e, não raro, autoritárias e enganosas. Porque não há nada mais político do que algo que se diz não-político para se vender a uma população cansada de velha política. A negação às balizas republicanas e da atuação partidária abre as portas para indivíduos que se colocam, em um momento de crise como este, como ”salvadores da pátria” a fim de ganhar espaço a fim de nos ”tirar das trevas” sem o empecilho da ”política”. Ou seja, de regras e limites dados pela construção coletiva.
Precisamos discutir como fortalecer os partidos, que ainda são a melhor saída no sistema político – o que passa pela redução drástica do número deles e o fim de coligações proporcionais. Discutir – com calma – o financiamento, seja ele público ou privado, ou uma mistura dos dois. Desde que com limitação do tamanho da doação de pessoa física e, portanto, do poder econômico do doador sobre o eleito e da facilidade com que milionários se candidatam e se elegem com o próprio dinheiro. Precisamos criar novos caminhos para efetivar direitos. Precisamos reinventar a representação. Precisamos imaginar formas de democracia direta e de ampliar a participação popular.
Cidadãos não são consumidores. Eles não querem apenas um bom produto ou um bom serviço. Sua ambição passa por relações mais amplas com outros cidadãos e com o lugar em que vivem, com o seu bem estar no presente, com sua esperança no futuro. Ser cidadão é ter a noção do coletivo, da coisa pública que deve ser compartilhada. O enfraquecimento de partidos significa que essa noção do coletivo estará mais pobre.
Se o país ficar em silêncio conivente, neste momento, e achar que realmente não vale a pena recuperar a base de nossa democracia e reativar as instância de discussão política, poderíamos economizar gastos e tempo com eleições e passar a eleger representantes de acordo com seu desempenho na mídia. Uma grande Dança dos Famosos com sistema de votação semelhante ao Big Brother, talvez?
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Foto: Fabio Rocha/Divulgação/TV Globo
