Idaf emite Licenças Prévia e de Operação para Aracruz Celulose ampliar plantios no Estado

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

A Aracruz Celulose (Fibria) tornou público nesta semana a emissão, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de quatro licenças ambientais para plantios de eucalipto no norte e noroeste do Espírito Santo: Licença Prévia (LP) nº 249/2017 e Licença de Operação (LO) nº 328/2017, para a atividade de Silvicultura com plantio de 995 hectares de eucalipto na Fazenda São Lucas, no município de Pinheiros; e LP nº 250/2017 e LO nº 329/2017, para mais 295 hectares na Fazenda Modelo, em São Mateus.

São mais 1.290 hectares de deserto verde na região, a mais impactada pela monocultura de eucaliptos no Estado, que já sepultou centenas de córregos, rios e nascentes, além de degradar o solo, expulsar quilombolas, indígenas e camponeses, e aprofundar a concentração fundiária e de renda.

Com o novo procedimento, de emitir LP e LO simultaneamente, fica ainda mais clara a diligência do governo estadual em expandir a economia excludente e ambiental e socialmente degradante na região. “Mostra a verdadeira política de desenvolvimento do Estado, baseado no monocultivo para de exportação, que nada tem a ver com agricultura camponesa ou reflorestamento”, afirma Valmir Noventa, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

O coordenador do MPA  provoca: “O eucalipto, concretamente, qual é o benefício que ele traz? Geração de emprego? Conservação ambiental? Nada disso. Divisas para o Estado? Pode ser, mas essas divisas beneficiam a quem? A produção de alimentos também pode gerar divisas e seguramente gera muitos empregos e recuperação ambiental. O Estado não tem argumento pra justificar isso”, sentencia.

Em Pinheiros, está sendo construída a maior barragem do programa estadual em curso nesse sentido, que vai investir cerca de R$ 90 milhões em grandes e médias estruturas de armazenamento de água que, segundo a publicidade oficial, objetiva abastecer as populações atingidas pela seca.

Mas, na prática, os movimentos sociais, no seu dia a dia no campo, observam que o investimento estatal visa beneficiar os grandes empreendimentos de monocultura para exportação. “São quatro, cinco, dez milhões numa obra pública, que, na verdade, é subsídio direto pro agronegócio”, reclama o camponês, ao comparar com os investimentos na agricultura familiar.

A região norte e noroeste tem vivido, atualmente, um momento de transição de monoculturas. Com a decadência explícita do setor sucroalcooleiro, os antigos canaviais, em sucessivos abandonos pelas empresas que decretam falência uma após outra, estão sendo substituídos por eucaliptais. Poucos deles, em terras em nome das produtoras de celulose – Aracruz e Suzano – e muitas em matrículas em nomes de terceiros, pequenas e grandes empresas e produtores rurais. Mas, grande parte, em áreas devolutas, que deveriam, segundo a Constituição Federal, destinadas à Reforma Agrária. “Muitas já são terras devolutas, outras, por estarem improdutivas, deveriam prioritariamente abrigar assentamentos de trabalhadores sem terra”, explica Valmir.

A população precisa tomar conhecimento dessas discrepâncias, opina o líder camponês. “Pressionar vereadores e deputados não surte efeito, pra eles convém ser governista. A mídia local e estadual está em geral submetida aos interesses do agronegócio”, denuncia. Resta, então, aos movimentos sociais, o diálogo direto com as bases, esclarecendo que as promessas de emprego dos grandes empreendimentos são vazias. “O que gera emprego, renda, segurança alimentar e meio ambiente conservado, é a agricultura familiar”, ensina.

Imagem: Reprodução do Equipe Tecnologia e Floresta

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