Day: 15 de agosto de 2017

MPF divulga notas técnicas sobre o regime jurídico das terras indígenas

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Ações Cíveis Originárias (ACO) 362, 366 e 469 estão com julgamento marcado para esta quarta-feira, dia 16 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF)

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6 CCR), divulgou três notas técnicas que analisam o regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Os documentos são referentes às Ações Cíveis Originárias (ACO) 362, 366 e 469, com julgamento marcado para esta quarta-feira, dia 16 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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Quilombolas entregam mais de 70 mil assinaturas em defesa de decreto no STF

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Em menos de um mês, campanha mobiliza dezenas de milhares de brasileiros pelos direitos territoriais das comunidades tradicionais

Por Oswaldo Braga de Souza, no ISA

Representantes da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas (Conaq) entregaram, hoje (15/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 70 mil assinaturas coletadas pela campanha O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a menos!. A petição divulgada pela mobilização já aproxima-se de 80 mil assinaturas. (mais…)

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Pela terceira vez, Bolsonaro é condenado a indenizar Maria do Rosário

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STJ mantém decisão da primeira e da segunda instâncias contra o deputado, acusado de incitar o estupro contra a colega de Câmara

por Redação Carta Capital

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira 15, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a também deputada Maria do Rosário (PT-RS). (mais…)

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Indígenas guarani kaiowá do MS prometem resistir ao Marco Temporal

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Em depoimento emocionante, liderança clama por justiça

Por Equipe de Comunicação do filme Coração da Terra, em Revista A Rever

Reunidos ontem, 14, na terra indígena Yvy Katu, município de Japorã, fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, cerca de 2 mil indígenas guarani kaiowá organizaram manifestação contra o Marco Temporal – com votação prevista para amanhã, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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Tribunal nega imissão na posse em desapropriação de moradias na BR-393 em Barra do Piraí (RJ)

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Recurso da concessionária foi rejeitado; MPF defende solução negociada para o conflito

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou provimento a recurso da concessionária Rodovia do Aço (Acciona), impedindo a imissão na posse em ação de desapropriação contra uma das famílias que moram no bairro Vila Maia e são impactadas por obras viárias na BR-393, em Barra do Piraí.  (mais…)

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