“Dano existencial coletivo às comunidades tradicional com ênfase nas comunidades indígenas e quilombolas” (para baixar)

Por Roberto Antonio Liebgott, no IPDMS

Rodrigo de Medeiros Silva aborda, neste livro, um tema extremamente relevante para os povos, comunidades e populações tradicionais: trata-se do dano existencial coletivo e da consequente possibilidade de reparação quando este dano atinge não apenas o indivíduo, como também as coletividades. É preciso reconhecer que esta discussão encontra-se marginalizada tanto no âmbito do direito, quanto nas instâncias do debate acadêmico. (mais…)

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MPF/AP quer suspensão dos efeitos do decreto de extinção da Renca

Para a instituição, medida viola direitos fundamentais e pode resultar em ecocídio na Amazônia

Ministério Público Federal no Amapá

Em ação ajuizada nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pede à Justiça Federal concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto nº 1942 de 22/8/2017 que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca). O MPF/AP defende que a medida adotada pela Presidência da República, além de contrariar a Constituição Federal, põe em risco a preservação do meio ambiente e fere direitos fundamentais dos amazônidas, em especial o direito à consulta prévia. (mais…)

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MPF recomenda providências para garantir direitos de comunidade quilombola em Lençóis (BA)

Recomendação foi direcionada à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, polícias civil e militar e prefeitura de Lençóis

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) emitiu, no último dia 24, recomendações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), às Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia e à prefeitura de Lençóis (BA) para que adotem medidas que visem garantir o direito à vida, à integridade física e à educação dos quilombolas da Comunidade de Iúna, localizada no município. (mais…)

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Água: as cidades contra a privatização

Em Paris, por economia; em Berlim, após luta social e plebiscito. Centenas de municípios europeus, norte-americanos e africanos estãoreestatizando o abastecimento — ao contrário do que quer Temer aqui

Por Heloisa Villela, no Viomundo

A DMAE (empresa de água e esgoto de Porto Alegre) é mais uma companhia da lista de serviços públicos brasileiros que pode parar na mão da iniciativa privada. A empresa é bem gerida, tem um desempenho exemplar e está prontinha para dar lucro a algum empresário. “É uma das melhores empresas de água e saneamento do mundo”, diz o canadense David McDonald, fundador do da organização Projeto de Serviços Municipais, uma rede de pesquisa que reúne acadêmicos de diversos países para analisar o desempenho das empresas públicas nos setores de eletricidade, saúde, água e saneamento básico — e estudar as consequências das privatizações nesses setores, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. (mais…)

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Nota do Movimento Indígena do Ceará em solidariedade ao Povo Pitaguary, ao indígena Maurício Alves e às lideranças tradicionais Pitaguary

Na Apib

O Movimento Indígena Organizado do Estado do Ceará, vem através de suas organizações representativas: APOINME/CE, COPICE, OPRINCE, AMICE e COJICE manifestar solidariedade ao Povo Pitaguary a onda de violência que tem tomado conta de suas comunidades, especialmente aos ataques contra as legítimas lideranças tradicionais do Povo Pitaguary. (mais…)

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Nota de solidariedade às/aos militantes criminalizadas/os por defenderem os direitos humanos e se solidarizarem com indígenas por terem sofrido abusos de autoridade

As proposições aprovadas no relatório final da CPI da Funai e Incra além de não apresentarem solução para a omissão do Estado brasileiro para reparar violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no Brasil, recomendam a paralisação de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, a revisão e revogação de terras já demarcadas​, e a criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos, indígenas, indigenistas, antropólogos, procuradores da república, funcionários da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas e de direitos humanos. Nítido o propósito intimidatória e de criminalizar pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos​​ indígenas, ​​quilombolas ​​e ​​da​​ reforma​​ agrária. (mais…)

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MPF aponta inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Procuradores encaminham ofícios à Câmara Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e a vereadores alertando para os vícios de origem e de conteúdo do projeto

Ministério Público Federal em Minas Gerais

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e aos presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo – ambas do Legislativo municipal da capital mineira – alertando para a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 274/2017. O PL pretende instituir, no Sistema Municipal de Ensino, o programa Escola Sem Partido. Também foi encaminhado ofício à Secretária de Educação do Município de Belo Horizonte. (mais…)

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Justiça Federal vai ouvir 20 etnias em processo sobre o atendimento de saúde

O pedido não está previsto no Código de Processo Civil, mas MPF requisitou aplicação dos princípios da Convenção 169 da OIT, que protege direitos de povos indígenas

Ministério Público Federal no Pará

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal em Belém vai ouvir em audiência judicial as lideranças de 20 etnias indígenas, em processo que trata dos problemas no atendimento de saúde prestado pelo governo brasileiro a esses povos. A audiência está marcada para o dia 19 de outubro, em Belém, e deverão comparecer representantes dos povos Amanayé, Anambé, Assurini, Atikum, Gavião, Guajajara, Guarani, Kaapor, Karajá Kaxuyana, Kayapó, Mbya, Munduruku, Parakanã, Tembé, Timbira, Tiryó, Suruí, Xikrin, Zo’é e Waiwai. (mais…)

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MPF em Santa Rosa (RS) obtém sentença da Justiça que proíbe licenciamento para Garabi-Panambi

A Justiça entende que a instalação da hidrelétrica causará danos irreversíveis ao meio ambiente, afetando o Parque Estadual do Turvo

MPF/SC

O processo de licenciamento ambiental para a instalação da Usina Hidrelétrica de Garabi-Panambi, localizada no noroeste do Rio Grande do Sul, segue suspenso, decidiu nesta última terça-feira (22) a Justiça Federal em Santa Rosa. A sentença do Juiz Federal Rafael Salapata, da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, confirmou integralmente a decisão liminar deferida em 1ª instância e posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que proíbe, desde 2015, a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a usina. (mais…)

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CNBB e coalizão de bispos de 9 países condenam abertura de área na Amazônia à mineração

Ricardo Senra, da BBC Brasil

Líderes das principais confederações de bispos do Brasil e de outros oito países amazônicos classificam a decisão do governo brasileiro de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), anunciada em decreto na semana passada, como “antidemocrática” e “uma ameaça política para o Brasil inteiro”. (mais…)

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