Por Roberto Antonio Liebgott, no IPDMS
Rodrigo de Medeiros Silva aborda, neste livro, um tema extremamente relevante para os povos, comunidades e populações tradicionais: trata-se do dano existencial coletivo e da consequente possibilidade de reparação quando este dano atinge não apenas o indivíduo, como também as coletividades. É preciso reconhecer que esta discussão encontra-se marginalizada tanto no âmbito do direito, quanto nas instâncias do debate acadêmico. (mais…)
Para a instituição, medida viola direitos fundamentais e pode resultar em ecocídio na Amazônia
Ministério Público Federal no Amapá
Em ação ajuizada nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pede à Justiça Federal concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto nº 1942 de 22/8/2017 que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca). O MPF/AP defende que a medida adotada pela Presidência da República, além de contrariar a Constituição Federal, põe em risco a preservação do meio ambiente e fere direitos fundamentais dos amazônidas, em especial o direito à consulta prévia. (mais…)
Recomendação foi direcionada à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, polícias civil e militar e prefeitura de Lençóis
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) emitiu, no último dia 24, recomendações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), às Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia e à prefeitura de Lençóis (BA) para que adotem medidas que visem garantir o direito à vida, à integridade física e à educação dos quilombolas da Comunidade de Iúna, localizada no município. (mais…)
Em Paris, por economia; em Berlim, após luta social e plebiscito. Centenas de municípios europeus, norte-americanos e africanos estãoreestatizando o abastecimento — ao contrário do que quer Temer aqui
Por Heloisa Villela, no Viomundo
A DMAE (empresa de água e esgoto de Porto Alegre) é mais uma companhia da lista de serviços públicos brasileiros que pode parar na mão da iniciativa privada. A empresa é bem gerida, tem um desempenho exemplar e está prontinha para dar lucro a algum empresário. “É uma das melhores empresas de água e saneamento do mundo”, diz o canadense David McDonald, fundador do da organização Projeto de Serviços Municipais, uma rede de pesquisa que reúne acadêmicos de diversos países para analisar o desempenho das empresas públicas nos setores de eletricidade, saúde, água e saneamento básico — e estudar as consequências das privatizações nesses setores, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. (mais…)
Na Apib
O Movimento Indígena Organizado do Estado do Ceará, vem através de suas organizações representativas: APOINME/CE, COPICE, OPRINCE, AMICE e COJICE manifestar solidariedade ao Povo Pitaguary a onda de violência que tem tomado conta de suas comunidades, especialmente aos ataques contra as legítimas lideranças tradicionais do Povo Pitaguary. (mais…)
As proposições aprovadas no relatório final da CPI da Funai e Incra além de não apresentarem solução para a omissão do Estado brasileiro para reparar violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no Brasil, recomendam a paralisação de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, a revisão e revogação de terras já demarcadas, e a criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos, indígenas, indigenistas, antropólogos, procuradores da república, funcionários da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas e de direitos humanos. Nítido o propósito intimidatória e de criminalizar pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária. (mais…)
Procuradores encaminham ofícios à Câmara Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e a vereadores alertando para os vícios de origem e de conteúdo do projeto
Ministério Público Federal em Minas Gerais
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e aos presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo – ambas do Legislativo municipal da capital mineira – alertando para a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 274/2017. O PL pretende instituir, no Sistema Municipal de Ensino, o programa Escola Sem Partido. Também foi encaminhado ofício à Secretária de Educação do Município de Belo Horizonte. (mais…)
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