Tratativas sigilosas selariam acordo para gestão compartilhada da Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta, em Volta Redonda (RJ)
MPF RJ
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que suspenda imediatamente qualquer tratativa em curso que tenha por objetivo alterar o regime jurídico da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta ou provocar alterações na gestão atualmente adotada e no regime protetivo em vigor, ou ainda implique o não cumprimento das obrigações firmadas no Termo de Compromisso nº 001/2008, bem como para que revogue imediatamente qualquer ato que eventualmente tenha sido editado com o objetivo de alterar o regime jurídico. (mais…)