No lugar de respostas, general da Funai ameaça despejar ocupação Guajajara à sede do órgão no MA

Por Renato Santana,  Cimi

Completou uma semana a ocupação dos Guardiões da Floresta da Terra Indígena Arariboia à sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Imperatriz (MA). Ao invés de soluções para a proteção e fiscalização da terra, invadida em seis de suas oito microrregiões, os Guajajara/Tenetehar receberam a informação de um servidor do órgão indigenista que da Funai/Brasília chegou um ultimato: os indígenas deveriam sair da sede até o meio-dia desta sexta-feira, 1, ou então serão despejados à força. (mais…)

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MPF pede à Justiça absolvição de Lula e anulação de delação de Delcídio

Por André Richter, repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. (mais…)

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#RetrocessoAmbientalNão: PGR pede inconstitucionalidade de lei que favorece grilagem e desmatamento na Amazônia

Para Janot, Lei 13.465/2017 fere princípios constitucionais e resultará em um dos maiores processos de perda de patrimônio público da história do Brasil

PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a inconstitucionalidade da Lei 13.465, sancionada em julho deste ano, que trata da regularização fundiária rural e urbana e da ocupação de terras da União na Amazônia Legal. Segundo o PGR, a lei afronta diversos princípios constitucionais, como o direito à moradia, a função social da propriedade, a proteção do meio ambiente a as políticas de desenvolvimento urbano, agrário e de redução da pobreza. Ele sustenta que a norma promove um retrocesso legislativo, favorecendo a grilagem de terras e o desmatamento. “A aplicação da lei impugnada resultará em um dos maiores processos de perda de patrimônio público da história do Brasil, além de promover sensível aumento do quadro de concentração de terras nas mãos de poucos”, argumenta.  (mais…)

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SP – Governo do Estado especula com patrimônio imobiliário público

Por Pedro Mendonça e Raquel Rolnik*, no observaSP

Na última quinta-feira (24), o governo do estado de São Paulo abriu uma concorrência para contratar serviços de estruturação, administração, custódia e operação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) composto por 267 imóveis públicos estaduais. Essa ação dá prosseguimento a um esforço empreendido pela gestão Alckmin para constituir instrumentos de garantia para os parceiros privados em  contratos de parcerias público-privadas (PPPs) estaduais, utilizando, para isso, os recursos resultantes da venda dos imóveis. Essa decisão, como veremos adiante, limita a capacidade de planejamento do poder público, além de causar remoções diretas e indiretas, o que põe em xeque sua capacidade de atender o interesse comum. (mais…)

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Em Barra Longa, pressão popular garante direitos para atingidos pela Samarco

Depois de mobilização organizada pelo MAB, Samarco pagará adiantamento de indenização e cartão subsistência, além de reformar as casas dos atingidos do Parque de Exposições da cidade; negociação durou quase 7 horas

No MAB

No próximo dia 5 de setembro de 2017, a maior tragédia ambiental do Brasil e da mineração global completa 22 meses. Há quase dois anos, rompia-se a barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A (Vale e BHP Billiton). (mais…)

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Um ano de golpe: só goleada, mas resistiremos!

Por Nathalie Beghin, Iara Pietricovsky e José Antônio Moroni, Inesc

Faz um ano que, em 31 de agosto de 2016, a presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio daquele ano, foi finalmente condenada pelo Senado em processo de impeachment. O afastamento definitivo foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções. Entendemos que foi um golpe parlamentar porque não houve crime de responsabilidade. Dilma foi acusada de desrespeitar leis fiscais por meio das chamadas “pedaladas”, que consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos dos correntistas. É entendido por muitos que essas operações nada mais foram do que atrasos em pagamentos, não havendo qualquer violação da Constituição Federal. Medidas semelhantes haviam sido implementadas pelos presidentes que antecederam a Dilma, sem jamais terem sido acusados de perpetrar crimes de responsabilidade. (mais…)

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Propostas de governo e Congresso para Jamanxim também beneficiam mineradoras

Entidades ambientalistas avaliam impactos das novas emendas propostas pelo Congresso para o PL apresentado pelo governo

No Observatório do Clima

Não é só na região da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá, que áreas protegidas estão sob ataque para beneficiar a mineração. A Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, também está na mira. (mais…)

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A pedido da PFDC/PGR, Lewandowski suspende orçamento impositivo na área da saúde

Decisão foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral da República, a pedido da Procuradoria dos Direitos do Cidadão

PFDC /PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou ontem (31/8) a suspensão da Emenda Constitucional 86/ 2015 – que reformulou os valores a serem aplicados na saúde pública no Brasil. Conhecida como “emenda do orçamento impositivo”, a EC 86 estabelece, entre outras medidas, um novo piso para o custeio de ações e serviços públicos em saúde, além de ter retirado o caráter de fonte adicional de recursos do pré-sal destinados a políticas públicas na área. (mais…)

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