No RN, MST ocupa fórum de Itaipu para denunciar a criminalização das lutas populares

O acampamento João Pedro Teixeira, está localizado na mesma região, em que há menos de quinze dias, aconteceram outras duas reintegrações arbitrárias contra dois acampamentos

Da Página do MST 

Na manhã dessa segunda-feira (4), cerca de 300 Sem Terras, ocuparam o Fórum do Poder Judiciário do Município de Itaípu, no Rio Grande do Norte, com o objetivo de denunciar o processo de criminalização ao Movimento que, nos últimos meses, tem avançado no formato de uma ofensiva que tenta desarticular os acampamentos com reintegrações de posse arbitrárias e perseguição a militância Sem Terra.

Nessa semana, o alvo é o acampamento João Pedro Teixeira, que está ocupando às margens dos municípios de Ipaipu à Pureza (RN), desde 2010. O acampamento conta atualmente com 60 famílias.

De acordo, com a direção estadual do MST/RN, “o acampamento já passou por uma reintegração de posse, que foi recorrida. O juiz da então comarca do estado visitou o local e reconheceu a legitimidade da ocupação, concedendo decisão favorável aos Sem Terra de continuarem exercendo o direito de permanecer na terra, até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desaproprie uma área para fins de Reforma Agrária.

Passado esse período, uma nova reintegração de posse foi decretada. E o prazo para os acampados sairam do local é de 48 horas.

O acampamento João Pedro Teixeira, está localizado na mesma região, em que há menos de quinze dias, aconteceram outras duas reintegrações arbitrárias contra dois acampamentos e contra o Centro Estadual de Formação do MST. Na ocasião, a ação da Polícia Militar contra as famílias violou as garantias processuais dos acampados e também provocou atos de violência física e moral.

“Essas ações, demonstram o alinhamento do Poder Judiciário aos interesses do latifúndio e do agronegócio, quando sua função é ser um garantidor dos direitos individuais, coletivos e sociais; e solucionador dos conflitos entre os cidadãos, entidades e Estado, como garante nossa Constituição Federal de 1988, e que, para tanto, garantem autonomia administrativa e financeira.

Para nós, esse alinhamento tem se aprofundado com o golpe parlamentar-jurídico-midiático, que além de bloquear a Reforma Agrária, sucatear ainda mais o Incra, nos tem como alvo, mas a posição do MST será de seguir lutando e organizando as famílias em resistência. Lutar não é crime, e não abriremos mão da decisão de lutar!”, afirma a Direção Estadual do Movimento.

O prazo das famílias termina hoje, mas a predisposição dos Sem Terra é de resistir, caso o Juiz não conceda um prazo maior para as famílias se realocarem em outro espaço, até que o cumpra com o compromisso de vistoriar as áreas.

 

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