Empresas assinam acordo de reparação com pescadores. Dívida social e ambiental persiste em Santa Cruz

Em dez anos de instalação da TKCSA, é a primeira vez que as empresas da região são responsabilizadas por algum impacto ambiental. Vitória parcial expõe como está longe de ser paga a dívida social ambiental das empresas com moradores de Santa Cruz

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A Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin) assinou na última quinta-feira (31/08) acordo na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em que garante o pagamento de R$10 mil a cada uma dos 102 pescadores artesanais de Santa Cruz atingidos pela construção de uma barragem no canal do São Francisco. A pesca na região tem sido prejudicada desde que a Aedin, que representa empresas como Gerdau e Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), entre outras, conseguiu autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a construção de uma soleira submersa, em junho de 2015. Em outubro daquele ano, a Defensoria Pública havia ingressado com uma ação civil pública pedindo a cassação da licença ambiental da obra, prejudicial à pesca artesanal da região.

Para a defensora pública Lívia Casseres, a assinatura do acordo representa uma vitória para os pescadores de Santa Cruz, ao se considerar a força que o conglomerado industrial impõe na região. “As batalhas judiciais entre povos tradicionais atingidos e grandes corporações podem se arrastar por anos devido aos inúmeros recursos, resultando na falta de efetividade nos processos”, projeta Lívia Cásseres, coordenadora do Núcleo de Combate à Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Ainda segundo ela, embora os valores não sejam tão elevados, as empresas terão a obrigação de pagar os pescadores, o que, por si, representa uma conquista importante.

A Aedin contratou uma empresa de consultoria ambiental que identificou 57 pescadores afetados com a barragem. Reunindo provas como notas fiscais, fotos e testemunhas, a Defensoria conseguiu que as empresas reconhecessem pelo menos 102 pescadores atingidos pela barragem. Ainda segundo a defensora, pesou na decisão das empresas em assinar o fato de já haver uma decisão judicial, mesmo que provisória, em favor dos pescadores. Decisão de dezembro de 2016, da  15ª Vara da Fazenda Pública, de dezembro de 2016, determinou o pagamento de pensão aos pescadores no valor de um salário mínimo mensal e a realização de perícia na obra da soleira submersa construída no Canal, para mensurar os danos produzidos a partir da instalação da barragem.

O pescador Jaci Nascimento avalia que a indenização de R$10 mil não cobre os prejuízos causados pela interrupção da pesca por mais de dois anos e por danos a veículos e objetos de pesca (motor de barcos, tarrafas e demais redes) por causa da soleira. “Se considerar só o tempo que eu fiquei parado, não cobre. Vamos receber, mas não estamos satisfeitos com essa migalha”, ressalta Jaci. Segundo o pescador, os níveis atuais de poluição em Santa Cruz têm afastado os peixes. “A poluição que cai traz um cheiro de enxofre queimado e o peixe adulto não entra em água poluída”, explica. Para os moradores, os efeitos mais imediatos da poluição têm sido olhos ressecados e irritação na garganta.

É a primeira vez, depois de dez anos de instalação da TKCSA, que as empresas de Santa Cruz são responsabilizadas por algum impacto ambiental que afeta a vida das pessoas daquela região. Porém, são mais de 7 anos de funcionamento da maior siderúrgica da América Latina e muitos os impactos acumulados em termos de saúde, emprego, entre outros aspectos. Por causa desses prejuízos, a dívida ambiental e social ambiental da empresa ainda está longe de ser paga e a venda recente da CSA para o grupo Terniumevidencia a importância dessa cobrança.

Na avaliação do coordenador-adjunto do Instituto Pacs, Gabriel Strautman, o acordo representa uma vitória relativa para os pescadores do Canal de São Francisco e mostra aos demais moradores a importância da luta por justiça socioambiental em Santa Cruz. “Agora é preciso ir em frente na luta por justiça para as mais de 300 famílias que também lutam por reparações aos danos provocados desde a instalação da siderúrgica”, ressalta Gabriel.

Imagem: Reprodução do PACS.

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