ES – Ato público volta a cobrar menos TCAs e mais condicionantes ambientais para as poluidoras de Tubarão

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

Termos de Compromisso Ambientais (TCAs) são ineficientes, pois não reduzem a poluição do ar gerada pelas empresas Vale e ArcelorMittal, instaladas no Complexo de Tubarão. O que é preciso é estabelecer condicionantes mais rígidas para as renovações das Licenças de Operação (LOs) das poluidoras.

A partir deste entendimento, os moradores da Grande Vitória estarão novamente reunidos para se manifestarem contra os TCAs num ato de protesto e recolhimento de assinaturas que será realizado no dia 17 de setembro, domingo, de 9h às 11h, na Praia de Camburi, altura do quiosque 4. “Venha manifestar sua indignação contra a poluição do ar. Termos de (des)Compromisso Ambiental”, convida a ONG Juntos SOS ES Ambiental em suas redes sociais.

Um trecho do Relatório final da CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa, aprovado em outubro de 2015, resume o motivo da insatisfação com a forma como a Secretaria e o Instituto estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama e Iema) vêm conduzindo a questão do pó preto e outros poluentes emitidos pela mineradora e siderúrgica instaladas no limite entre os municípios de Vitoria e Serra: “o que foi celebrado [TCA da Vale, de 2007] demonstrou-se insuficiente se observado os níveis atuais de poluição. Na realidade bastaria buscar os padrões estabelecidos pela OMS [Organização Mundial de Saúde] para se notar à época da assinatura do TCA que as medidas compensatórias e mitigatórias assumidas seriam mínimas e com absoluta certeza, inadequada para a solução da problemática”.

“Não queremos mais do mesmo”, brada Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS, que estará reunido com o Ministério Público Federal (MPF) dias antes do evento, para alinhar a condução das assinaturas que serão coletadas no ato e encaminhadas ao órgão ministerial, junto com o material produzido em evento similar ocorrido no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 2016.
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“Desde o ano passado que o Aladim [Cerqueira] colocou como um dos pontos da gestão do Paulo Hartung, estabelecer novos TCAs com as poluidoras. Mas em TCAs elas não se comprometem. As melhorias têm que ser incluídas como condicionantes das LOs”, diz o ambientalista, referindo-se ao secretário estadual de Meio Ambiente.

Em janeiro último, o Iema publicou a Instrução de Serviço (IS) 010, criando uma comissão especialmente para agilizar as renovações das Licenças Ambientais das duas empresas. Porém, Eraylton alerta que, da equipe técnica inicial, poucos são os que continuam o trabalho. “ Só ficaram os técnicos que se acomodaram às diretrizes demandadas pelo órgão”, conta.

Esses e outros questionamentos serão levados pessoalmente à Seama durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), agendada para o dia 20 de setembro, quando um dos pontos de pauta é a renovação das licenças das poluidoras.

“Vamos perguntar sobre oficio que enviamos ao governador e melhorias que propomos para reduzir o pó preto e o SO² [enxofre”, anuncia o presidente da Juntos SOS. Entre elas, a contratação de uma empresa de reconhecimento internacional para propor medidas eficazes e a inclusão, entre as condicionantes das LOs, do cancelamento das licenças caso as metas de redução da poluição não sejam atingidas.

Imagem: Juntos SOS.

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