Justiça homologa TCA do Passivo Ambiental da Vale em Camburi

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

Em uma única sentença (processo nº 0101820-77.2015.4.02.5001), o juiz federal  Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Titular da 4ª Vara Federal Cível, homologou o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Passivo Ambiental da Vale, no norte da Praia de Camburi, em Vitória, e extinguiu a ação civil pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) que requeria a recuperação da área atingida. (mais…)

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Prêmio Compolítica para Artigos de Conjuntura (2018): “Comunicação e Política no Brasil Contemporâneo”

Por Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política 

Em meio a um dos mais graves momentos de crise política no Brasil e aos questionamentos sobre o papel da Comunicação nesse contexto, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (COMPOLÍTICA) anuncia a abertura das inscrições para o Prêmio Compolítica para Artigos de Conjuntura (2018), com o tema “Comunicação e Política no Brasil Contemporâneo”. A iniciativa tem a intenção de estimular a produção de artigos acadêmicos de conjuntura e premiar trabalhos inéditos que ajudem a entender o contemporâneo em suas múltiplas dimensões, com especial ênfase nas relações entre Comunicação e Política. (mais…)

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ICMBio deve ampliar zona de amortecimento do Parque de Jurubatiba, em Macaé (RJ)

Terminal petrolífero opera a 700m do parque, que protege área de restinga

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Macaé (RJ) determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reveja a proposta de zona de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba para incluir as microbacias das Lagoas de Cabiúnas e de Carapebus, além do Terminal de Cabiúnas. A ação, proposta pelo MPF em 2015, tem como objetivo assegurar a proteção ambiental à unidade de conservação, primeira criada no país para preservar o ecossistema de restinga. (mais…)

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O marco da demarcação da Terra Indígena Tapeba

Por Zelma Madeira, no Blog do Eliomar

Os povos indígenas no Brasil têm se deparado historicamente com obstáculos ao acesso a direitos, como a invisibilidade, o desconhecimento e reificações destes como povos tradicionais, produzindo desigualdades sociais e raciais. A questão indígena traz determinações importantes do processo de colonização; contudo, essa identidade étnica por vezes escondida e/ou negada se atualiza como fonte de mobilização e reorganização política, social e cultural. (mais…)

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MPF discute desafios e perspectivas para a federalização da Chacina do Cabula

Diálogo reuniu especialistas e movimentos sociais. Na quarta-feira, o procurador-geral da República enviou ao STJ nova manifestação defendendo a transferência do julgamento para a esfera federal

PFDC/MPF

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador da República Ubiratan Cazetta – coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do gabinete do procurador-geral da República – participaram na quarta-feira (13) do seminário “Federalização do Caso Cabula: Desafios e Perspectivas”. (mais…)

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MPF na 2ª Região rebate União em ação sobre água potável para indígenas no RJ

Descaso da União prejudica saúde e saneamento de quatro aldeias em Angra dos Reis e Paraty

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

O Ministério Público Federal (MPF) argumentou ser evidente o descaso com a saúde e o saneamento básico a aproximadamente 800 indígenas das aldeias Sapukai, Araponga, Rio Pequeno e Parati-Mirim, localizadas em Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. A manifestação foi feita à 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em resposta ao recurso especial da União contra acórdão do TRF2, que a condenou a fornecer água potável às quatro comunidades. (mais…)

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LGBTs e direito à cidade: sobre corporalidades e afetos transgressores

por Marcos de Jesus Oliveira*, para Combate Racismo Ambiental

O “direito à cidade” como um direito de não exclusão dos espaços urbanos e como garantia de participação das decisões que afetam a organização da cidade e o cotidiano de quem nela vive é um conceito, mas também um slogan político cada vez mais enunciado nas últimas décadas. Algumas dessas enunciações, sobretudo, as advindas de movimentos e protestos sociais, carregam o desejo de afirmar um espaço urbano livre da privatização neoliberal operada pelo mercado financeiro cujas consequências mais imediatas são a remoção forçada de indivíduos, a restrição da mobilidade das populações periféricas e a negação da habitação digna como um direito de todos. O conceito também tem sido utilizado por inúmeras organizações sociais como estratégia de luta contra a escalada de violência urbana, em especial aquelas perpetradas pelos agentes estatais cuja função seria a de proteger os cidadãos, em defesa da desmilitarização do cotidiano urbano. (mais…)

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Sentença determina demarcação e proteção da terra indígena Cambirela

Em ação do MPF, Justiça Federal condena da Funai, União e particulares

MPF

A Justiça Federal, em decisão na ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), determinou que Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o processo de demarcação da terra indígena Cambirela, assim como finalize e apresente o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do local. A Fundação terá um prazo de 60 dias para elaborar o cronograma de atividades, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00. (mais…)

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