Carta aberta ao Comandante do Exército Brasileiro

Militantes de direitos humanos, familiares de perseguidos e vítimas da Ditadura demandam punição de general ao comandante do Exército.

Do grupo de Filhos e Netos MVJ 

Sr. General,

Vimos, por meio desta, na qualidade de integrantes do grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça e da Campanha Ocupa DOPS, e com a legitimidade que o fato de sermos cidadãos brasileiros nos confere, respeitosamente exigir de V. Exa. uma atitude de repúdio público e a aplicação das sanções cabíveis ao General Antônio Hamilton Martins Mourão, frente às declarações dadas por este senhor no dia 15 de setembro deste ano. Nessa data, em tom de ameaça à República e ao arrepio da Constituição Federal, afirmou este que o Exército pode “intervir militarmente, caso a situação política não melhore” e que o Alto Comando do Exército partilha da mesma opinião, apenas discordando sobre o momento adequado para agir. Vai além, para confessar que há uma conspiração em curso, ao dizer que o Exército tem “planejamentos muito bem feitos” para colocar em prática essa intervenção e “impor uma solução”. Saliente-se que, como o fez fardado, tem o país o direito de presumir que falou em nome do Exército, representando formalmente o comando desta força.

O General Mourão parece ter faltado às aulas de Direito Constitucional, onde o papel das Forças Armadas como guardiãs da Constituição e dos Direitos Humanos está claramente definido.

Parece igualmente desacreditar de fatos amplamente comprovados por nossos historiadores, pelas Comissões da Verdade e por nós mesmos: as torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura que esteve em vigor entre 1964 e 1985. Caso a afirmação de que sua geração “é marcada pelos sucessivos ataques que a instituição recebeu, de forma covarde, de forma não coerente com os fatos que ocorreram de 64 a 85” não seja fruto apenas de má-fé e sim de desconhecimento, basta que consulte os arquivos que as Forças Armadas se negam a entregar à sociedade civil para conhecer a verdade. Consultando-os, verão que só com o Estado brasileiro desrespeitando as normas e a sentença de uma Corte Internacional, bem como se valendo de uma auto-anistia imposta à Nação, é que muitos de seus colegas de farda não estão atrás das grades pelas graves violações de direitos humanos, crimes de lesa humanidade cometidos no período.

Até a noite desta segunda-feira (18) nem o Exército, tampouco Ministério da Defesa, abriu qualquer investigação formal para apurar a conduta do General Antônio Hamilton Martins Mourão. A ausência de uma sanção de sua parte, enquanto Comandante do Exército, reforça nossa convicção de que, passados quase trinta anos da promulgação da Constituição de 1988, as Forças Armadas não se adequaram à democracia e não incorporaram o respeito aos Direitos Humanos como um valor fundamental.

Rio de Janeiro, 18 de setembro 2017

Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça-RJ

Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça

Campanha Ocupa DOPS

Enviado para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.

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