Justiça Global solicita ao STF participação na ação sobre terra do Povo Xokleng

Na Justiça Global

A Justiça Global entrou com um pedido de amicus curie (amigo da corte) no Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento da Ação Civil Originária 1.100, que trata da legalidade constitucional da Portaria 1128/03, do Ministério da Justiça, que demarcou os limites da Reserva Indígena de Ibirima La-Klânõ, em Santa Catarina. Se o pedido for aprovado, a Justiça Global poderá incidir na ação. A ação tem uma importância não apenas para o povo Xokleng, que ocupa aquela terra, mas também abrirá um precedente, positivo ou negativo, para outros casos de indígenas que lutam pelo direito à terra. (mais…)

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Luta inspiradora: Antônia Melo, histórica defensora ambiental do Xingu, recebe prêmio da Fundação Alexander Soros

No Conectas Direitos Humanos

Antônia Melo da Silva, ativista ambiental brasileira historicamente reconhecida pelo seu trabalho enquanto coordenadora geral do Movimento Xingu Vivo para Sempre, recebeu, nesta terça-feira, 10, o prêmio da Fundação Alex Soros para ativistas ambientais e dos direitos humanos. (mais…)

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Revista Brasileira de História apresenta dossiê “O protagonismo indígena na História”

Já está disponível o  vol.37 no.75 da Revista Brasileira de História, que tem como atração principal dossiê sobre o Protagonismo Indígena. Abaixo, a Apresentação do Dossiê e o Sumário, com links diretos para os artigos (TP).

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Apresentação do Dossiê “O protagonismo indígena na História”

Por Maria Leônia Chaves de Resende*

Durante os séculos XVI e XVII, professores das universidades do “quadrilátero da luz”, conhecidas como Escola Ibérica da Paz, produziram uma tratadística, expressão de uma consciência crítica, ao colocarem em causa a legitimidade do processo de conquista e colonização das Américas, desafiando os poderes imperial e papal, bem como propugnando o direito de resistência ativa contra a tirania. Em travessia atlântica, na Universitas do aquém-mar, cumprindo seu papel de Alma Mater como promotora seminal de conhecimento, professores e investigadores respondem aos desafios atuais propondo a re-escrita dessa história com o foco nas formas de resistência dos povos indígenas. (mais…)

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O STF e os direitos territoriais quilombolas

Por Allyne Andrade, Layza Queiroz, Larissa Vieira e Luciana Pivato*, no Justificando

Em alguns dias, o Supremo Tribunal Federal julgará importante ação acerca dos direitos territoriais quilombolas. Nela, discute-se o direito das comunidades quilombolas à titulação de seus territórios e a imposição, ou não, de um marco temporal que determine o exato período de ocupação das terras quilombolas para que estes tenham reconhecidos o seu direito ao território. (mais…)

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Nota de Repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho

Em Nota, representantes de entidades da sociedade civil, instituições públicas e outros manifestam repúdio e indignação com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston. Confira, no documento abaixo, como esse fato ocorreu:

CPT

Nós, membros e representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017. (mais…)

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Chacina de Unaí: MPF é contra recursos de Norberto Mânica e José Alberto de Castro

Parecer enviado ao TRF também opina pelo não conhecimento do recurso de Hugo Alves Pimenta, tendo em vista que ele firmou acordo de delação premiada

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal apresentou parecer pelo desprovimento dos recursos de Norberto Mânica e José Alberto de Castro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em um dos processos do caso que ficou conhecido como Chacina de Unaí, no qual quatro servidores do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros quando se dirigiam para fiscalização em uma fazenda da região. O documento enviado em julho também ratifica parecer enviado anteriormente pelo não conhecimento do recurso de Hugo Alves Pimenta, tendo em vista que ele firmou acordo de delação premiada e não tem interesse em recorrer sobre nulidades do julgamento.  (mais…)

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Associação Waimiri Atroari ingressa em ação do MPF contra genocídio na ditadura militar no AM

Entidade que representa a etnia entende que os pedidos da ação têm relação direta com os interesses do povo indígena Waimiri Atroari

Procuradoria da República no Amazonas

A Associação Comunidade Waimiri Atroari (Acwa), que representa formalmente os interesses da etnia, pediu à Justiça para ingressar como interessada na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, na qual o órgão exige o reconhecimento de violações a direitos fundamentais e reparação de danos causados ao povo indígena durante a construção da BR-174, no período da ditadura militar no Brasil. (mais…)

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No Dia Mundial da Saúde Mental, PFDC reafirma necessidade de políticas públicas pela inclusão e dignidade humana

Ações devem atender a Lei nº 10.216/2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil, com enfoque na desinstitucionalização e em serviços extra-hospitalares

Na PFDC

Neste 10 de outubro – data que marca o Dia Mundial da Saúde Mental – a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, reafirma a necessidade de assegurar às pessoas com transtorno mental a oferta de serviços que tenham como perspectiva central o direito à saúde, a inclusão e a garantia dos direitos humanos. (mais…)

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