Incra recebe a posse do Quilombo Morro Seco no Vale do Ribeira (SP)

Incra/SP

Nesta terça-feira (17), às 10 horas, a Superintendência Regional do Incra em São Paulo recebe a posse de imóvel rural no Território Quilombola São Miguel Arcanjo do Morro Seco. A área tem 150 hectares e está localizada no município de Iguape, no Vale do Ribeira (SP). A decisão que concedeu o imóvel é da 1ª Vara da Justiça Federal do município de Registro e foi formalizada em 29 de junho de 2017. (mais…)

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MPF divulga ata de audiência pública que tratou de passivos sociais decorrentes da UHE Cana Brava

Audiência ocorreu no último dia 12 de setembro, em Minaçu (GO)

Ministério Público Federal em Goiás

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) divulgou, nesta quarta-feira (11), a ata da audiência pública que tratou de passivos sociais decorrentes da implementação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Cana Brava. O evento ocorreu no último dia 12 de setembro, em Minaçu, município a 505 quilômetros da capital Goiânia. (mais…)

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Um mês sombrio para o Programa Nuclear Brasileiro

Zoraide Vilasboas, Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

Não falamos deste mês e sua azarada (?) sexta-feira, 13. Tampouco do mês de desgosto, como popularmente agosto é considerado. Falamos de setembro, que foi bem amargo para o Programa Nuclear Brasileiro. Vários episódios, como debates, reportagens, revelações inéditas e documentos de denúncias compuseram o caldo indigesto de setembro. Destacamos aqui um dos fatos que tiveram grande repercussão junto à opinião pública. Fatos que evidenciaram a insegurança técnico-operacional e o desrespeito às normas de segurança em radioproteção pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão que formula, decide, executa e também fiscaliza a política nuclear brasileira. (mais…)

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Justiça Federal declara nulo títulos de propriedade de glebas em Terra Indígena Bakairi

MPF/MT já havia emitido parecer favorável pela procedência da ação proposta pela União e pela Fundação Nacional do Índio

Ministério Público Federal 

A Justiça Federal em Mato Grosso declarou nulos os títulos de propriedade dos imóveis das Glebas Tabatinga III e Tabatinga II, na parte de 1.104 hectares que se encontra inserida no perímetro da Terra Indígena Bakairi, localizado no município de Paranatinga (MT). A decisão é do juiz federal da 1ª Vara Ciro José de Andrade Arapiraca. O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT) já havia emitido parecer favorável pela procedência da ação proposta pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)

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MPF defende maior extensão de ocupação indígena no Setor Noroeste em Brasília

Para o MPF, a área de 4,1815 ha não pode ser confundida com a área de ocupação tradicional, de aproximadamente 28 hectares

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que a área tradicionalmente ocupada pelos indígenas no Setor Noroeste em Brasília é superior aos 4,1815 hectares reconhecidos na sentença da 1ª instância da Justiça. Para o MPF, a área menor foi adquirida pelo indígena Santxiê Tapuya, em 1969, e não pode ser confundida com a área de ocupação tradicional, de aproximadamente 28 hectares. O parecer foi apresentado no recurso de apelação do próprio MPF, que pede a reforma da sentença obtida em ação civil pública. (mais…)

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Da Comissão Nacional da Verdade ao Golpe de 2016: a negação da Justiça de Transição

Por Marcelo Zelic*, no Cimi

Uma janela contra o esquecimento abriu-se aos povos indígenas quando, em maio de 2012, os membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniram-se no escritório da Presidência da República, em São Paulo, com entidades de direitos humanos para discutir a inclusão da violência praticada pelo Estado contra os povos indígenas nos estudos da CNV. (mais…)

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No Brasil, o machismo é o preconceito mais praticado

Estudo revela que sete em cada 10 brasileiros já fizeram comentários intolerantes, mas só 17% acredita que é preconceituoso

por Tory Oliveira, Carta Capital 

“Mulher tem que se dar o respeito” e “não sou preconceituoso, até tenho um amigo negro” estão entre as frases preconceituosas mais faladas no Brasil, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Skol, que buscou traçar um retrato do preconceito no Brasil. A pesquisa focou-se em quatro tipos de discriminação: racial, LGBT, de gênero e estética. (mais…)

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MPF quer que Padilha cancele nomeação para cargo em secretaria vinculada à Casa Civil

Cláudio Schiphorst enfrenta problemas na Justiça

Marcelo Rocha – Época

A subprocuradora Ela Wiecko, coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que envie ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recomendação para que seja cancelada a nomeação de Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil. (mais…)

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Conselho Regional de Nutricionistas se posiciona contra ‘ração humana’ de Doria

O Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo (CRN-3) emitiu nota na noite desta quarta-ferira (11), em que se manifesta contrário ao projeto do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), de produzir um granulado nutricional a partir de sobras de alimentos que seriam descartados pela indústria ou comércio. A mensagem foi divulgada depois de a reportagem da RBA apresentar análises de especialistas em nutrição que consideraram a ideia um retrocesso nas políticas de erradicação da fome

Rodrigo Gomes – Rede Brasil Atual – RBA / IHU On-Line

O programa Alimento para Todos, lançado no último domingo pela Prefeitura do Município de São Paulo, afirma a nota do CRB-3, contraria os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), bem como do Guia Alimentar para a População Brasileira. “Em total desrespeito aos avanços obtidos nas últimas décadas no campo da segurança alimentar e no que tange as políticas públicas sobre as ações de combate à fome e desnutrição”, diz a nota publicada nas redes sociais do CRN-3. (mais…)

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“O ajuste, da maneira que foi feito no Brasil, é totalmente equivocado, pois produziu um desajuste”. Entrevista especial com Luiz Gonzaga Belluzzo

Patricia Fachin – IHU On-Line

As políticas de austeridade que têm sido adotadas em muitos países desde a crise econômica internacional de 2008 “partem do princípio de que hoje a culpa é de vocês, ou seja, do povo, que quer saúde de graça, que gasta demais, que pressiona os orçamentos”, diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida pessoalmente quando esteve no Instituto Humanitas Unisinos – IHU,participando do ciclo de eventos Intérpretes e suas obras, na última segunda-feira, 09-10-2017, onde apresentou seu novo livro, escrito em conjunto com Gabriel Galípolo, Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo (São Paulo: Facamp, 2017). Para ele, a adesão a esse tipo de política é “uma forma de replicar e reproduzir o mesmo sistema de dominação e controle que se tinha ao longo dos anos 1980 e que se acentuou depois”. (mais…)

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