Nesta terça-feira (17), às 10 horas, a Superintendência Regional do Incra em São Paulo recebe a posse de imóvel rural no Território Quilombola São Miguel Arcanjo do Morro Seco. A área tem 150 hectares e está localizada no município de Iguape, no Vale do Ribeira (SP). A decisão que concedeu o imóvel é da 1ª Vara da Justiça Federal do município de Registro e foi formalizada em 29 de junho de 2017.
Com a posse das terras, o Incra poderá emitir o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que será conferido à associação das famílias remanescentes do antigo quilombo. A decisão era aguardada pela comunidade, já que a partir da emissão do documento o grupo passa a ter segurança jurídica para explorar a área e pode acessar outras políticas públicas, como crédito para atividades produtivas, por meio de linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e habitação por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A última etapa do processo de regularização fundiária do território quilombola será a expedição do título de domínio, que assegura a posse em defitinitivo do território à comunidade, representada por sua associação legalmente constituída.
Conforme a legislação que rege o tema (Decreto nº 4.887/2003), a titulação será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso à comunidade, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.
Serviço
O que:
Incra recebe posse do Quilombo Morro Seco
Data/horário:
terça-feira (17 de outubro), às 10 horas
Local:
Quilombo Morro Seco, localizado no município de Iguape (acesso pela BR-116 entre os municípios de Juquiá e Registro)
Como chegar:
A estrada que dá acesso ao quilombo se inicia na BR-116 entre os municípios de Juquiá e Registro. Vindo de Registro, depois do pedágio percorrer 3 quilômetros, passar o posto de gasolina Estrela Azul, logo à frente haverá uma rotatória (na altura de um Hotel Pousada), onde se deve sair da BR-116, pegar a via marginal à direita e entrar na estrada de terra à direita. O quilombo fica a 7 quilômetros, nessa mesma estrada.
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Imagem: Arquivo Ascom Incra/SP.
